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O presidente da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciên
cias e Letras de Carangola encaminha a este Conselho pedido de
reconhecimento das habilitações em Supervisão Escolar para exer
cicio nas escolas de lº e 2º Graus e Orientação Educacional, do
curso de Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciên
cias e Letras de Carangola, instalada em Carangola - Minas Ge-
rais .
As referidas habilitações foram autorizadas pelo De-
creto nº 92388,de 06 de fevereiro de 1986, nos termos do Pare-
cer CEE/MG nº 610/85.
Pela Portaria nº 37/88,SESu/MEC ,foi designada Comis-
são Verificadora integrada pelas professoras CONCEIÇÃO MARIA DA
CUNHA, da Universidade Federal de Uberlândia, PURA LÚCIA OLIVER
MARTINS, da Universidade Federal de Minas Gerais e pelo TAE EL-
PÍDIO PORTUGUAL FILHO - da DEMEC/MG, para verificar as condi-
ções de funcionamento das habilitações e apresentar relatório
conclusivo.
Com base nos dados contidos no processo e no Relató-
rio da Comissão Verificadora, a CAE informa o que segue:
1 - RELATÓRIO
ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCH
A
ASSUNTO: Reconhecimento das habilitações em Supervisão Escolar
(lº e 2º Graus) e Orientação Educacional do Curso de Pedagogia.
FUNDAÇ
Ã
O FACULDADE DE FILOSOFIA, CI
Ê
NCIAS E LETRAS DE C
A
-
RANGOLA.
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1. Dados sobre a Mantenedora
1.1. Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal.
A Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Carangola foi instituída pela Lei Estadual nº 5454,de 10/06/70. Seu
Estatuto encontra-se registrado sob o nº 128, no Livro A-Z fl.
31v.
A Comissão Verificadora informa que: "É regular a
situação fiscal e parafiscal da entidade perante todos os órgãos
oficiais. É uma entidade de direito publico e ca rãter privado
pelo Decreto nº 12844, de 22 de julho de 1970. Es tá registrada
no Cadastro Geral do Ministério da Fazenda sob nº 209/71."
Informa, ainda, a Comissão que: "A entidade possui
profissional regularmente habilitado, de forma legal,
responsável pelos serviços contábeis. O sistema contábil adotado
é o convencionado para empresas particulares, com to dos os
registros e documentação exigível. Foram analisados e con
siderados regulares os seguintes documentos.
- Guias de Recolhimento do IAPAS
- Guias de Recolhimento do FGTS
- Guias de Recolhimento do Imposto de Renda
- Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical
- Balanço Patrimonial dos anos de 1985, 1986 e 1987."
1.2 - Situação Econômico-Financeira
Os indicadores da situação econômico-Financeiro da man
tenedora, conforme demonstrados no Quadro I desta informação, per
mite fazer as seguintes observações.
a) índice de Liquidez Geral - apresenta liquidez crescente no
triénio 1965/1987, tendendo a manter o mesmo comportamento em 1988, o
que é bom o ponto de vista financeiro da mantenedora. Os índices do
período foram: 0,73, 1,31 e 1,68, respectivamente de 1985 a 1987.
b) Grau de Endividamento em relação ao Ativo Total - apresenta en
dividamento crescente, variando de 0,25 a 0,41, no triénio,con
siderado regular para o setor educacional.
1.3 - Estabelecimento de Ensino Mantido
A Fundação mantém apenas a Faculdade de Filosofia, Ciên
cias e Letras de Carangola, onde funciona os seguintes cursos:
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- Ciências lº Mat (Rec) = 50 vagas
- História (Rec) = 50 vagas
- Letras P/F, P/I (Rec) = 50 vagas
- Pedagogia AE (Rec) MMP 2º, OE , SE, (Aut)
= 100 vagas
2. Dados sobre a Escola e curso
2.1 - Condições materiais
Sobre este a Comissão Verificadora informa em seu
relatório que: "0 prédio é próprio e está em fase de ampliação
das instalações; conta com 27 salas de aula e duas em construção.
As condições das salas de aula são boas, arejadas, iluminadas. 0
estado de conservação e limpeza ê razoável, sendo que a parte re
cém-construída pode ser considerada em ótimas condições, o mesmo
ocorrendo em relação ao mobiliário. Em relação ao número de sa-
las e mobiliário, satisfaz ãs exigências da demanda."
A Comissão Verificadora destacou, inicialmente,
inúmeras situações, a nosso ver impeditivas do reconhecimento,
sobre as quais foram propostas as seguintes sugestões a
instituição:
. Atualizar o regimento de acordo com a Legislação vigente: fre-
quência, distribuição equitativa das aulas, sistema de avalia-
ção e retirada da legislação estudantil, do regimento.
. Regularizar a situação da disciplina de Educação Física, quan-
to à inclusão na grade horária, controle de dispensa, frequên-
cia, diário de classe, etc.
. Regularizar todos os livros de atas de formandos, de reuniões
dos diferentes órgãos nos seguintes aspectos:
- Termos de abertura e de encerramento;
- Inutilizar os espaços em branco;
- Colher assinaturas dos participantes das reuniões.
. Elaboração de Calendário de atividades escolares incluindo: pe
ríodo de matrícula, reuniões dos órgãos colegiados, atividades
de enriquecimento de currículo, previsão de reposição de aulas,
recessos escolares, etc.
. Entrega dos diários de classe aos professores, no início das
atividades escolares.
. Organização e atualização das pastas dos professores.
. Manter atualizadas as pastas dos planos de ensino de todas as
disciplinas ministradas no curso. Os planos de ensino devem
conter, no mínimo, disciplina, professor responsável, carga
horária semestral/semanal, objetivo geral e específicos, con-
teúdo por unidade, metodologia, formas de avaliação e biblio-
grafia atualizada (básica e complementar).
. Manter o registro dos "Diário de Classe" atualizado com lança
mento de conteúdo conforme o Plano de Ensino. Por outro lado,
as rasuras constantes dos referidos diários devem ser rubrica
dos pelos professores responsáveis.
. A Biblioteca necessita:
- pessoal qualificado (1 bibliotecário habilitado) e auxiliares;
- adquirir novos títulos (lista com sugestões em separado);
- adquirir periódicos básicos às habilitações (sugestões em se
parado);
- sistema de classificação das obras;
- sistema de empréstimo;
- manter a estatística de utilização atualizada;
- estimular os professores a conhecerem as obras existentes e
sugerirem a utilização das mesmas pelos alunos;
- exigir sugestões de novos títulos aos professores.
. Promover uma discussão para elaborar uma nova política de es-
tágio supervisionado.
. Realização de reuniões dos órgãos colegiados conforme exigên-
cia do regimento.
. Manter contato frequente com o DESU/SEE/MG para orientar e sa
nar as falhas e irregularidades acima especificadas.
A instituição buscou atender as sugestões formu-
ladas e remeteu expediente que foi apensado no processo, dan-
do informações sobre suas providências.
Em despacho de Câmara nº 697/88, aprovado em 07/07/88,
esta Relatora assim concluiu:
"Como se pode inferir do Relatório da Comissão
Verificadora, as diligências são muitas e imprescindíveis ao Re
conhecimento das habilitações.
A instituição remeteu, a este Conselho, novo Re-
latório em que informa haver tomado as medidas saneadoras indi-
cadas pela Comissão. Cremos, todavia, em face do volume de impro-
priedades e irregularidades, inclusive no controle acadêmico dos
alunos,e que estão informados no processo, que será recomendável
remeter-se o processo a SESu-MEC com vistas a uma supervisão es-
pecífica da DEMEC-MG que informará a este Conselho sobre o aten-
dimento às diligências que o Relatório da Comissão Verificadora
informou como necessárias. So então, julgamos viável o paracer
conclusivo sobre o reconhecimento.
A DEMEC, feita a verificação "in loco", informa:
a) que a biblioteca "encontra-se em fase final
de organização. 0 acervo foi melhorado com a
compra de novos títulos, embora com um só exem
plar." Admitiu a necessidade de aumentar o nu
mero de periódicos.
b) Afirmou que "as falhas apontadas ao Regimento e
ao Controle Acadêmico estão sendo sanados. 0
calendário para o ano de 1989 está sendo
elaborado de acordo com o que foi sugerido pe la
Comissão Verificadora."
Os técnicos da DEMEC "são favoráveis ao reconhe-
cimento pretendido face ao cumprimento da maioria das exigências
feitas pela Comissão e ao compromiso assumido pelos dirigentes pa
ra dar continuidade ao processo de melhoria da qualidade do ensi.
no ministrado.
A Relatora fez nova diligência, após a exposi
ção da DEMEC, a fim de que a instituição comprovasse a aquisição
de mais exemplares dos títulos de livros, e de maior numero de
periódicos, assim como comprovasse a correção interna da elabora
ção do Calendário, com a correção das folhas.
II - Voto da Relatora
As condições, agora, em relação ao currículo à
biblioteca e ao corpo docente (relação anexa) estão satisfeitas.
0 currículo atende a Resolução nº 02/69 e conta com 2.290 horas-
aula para cada habilitação e 210 horas de Estágio.
Cumprida a última diligência, pela interessada,
cremos que o curso se encontra, agora, em condições de reconheci
mento, É nesta linha nossa conclusão: Por que se reconheçam as
habilitações em Supervisão Escolar para exercício nas escolas de
lº e 2º Graus e Orientação Educacional do curso de Pedagogia mi-
nistrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caran
gola, com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais, tendo em
vista a demanda apresentada em vestibular nos últimos anos. reco-
mendar a diminuição das 200 (duzentas) atribuídas.
Voto da Câmara
A Câmara de Ensino Superior 1º grupo acompanha o
voto da Relatora.
Sala das Sessões em, 13 de março de 1989
CORPO DOCENTE
Todo ele aprovado pelo CEE, ou pelo CFE, segundo
consta dos autos, após diligência e pode ser aprovado para este
curso.
01 - Abinar Nunes de Morais
Sociologia Geral
Introdução à Psicologia
Psicologia da Educação
Estrutura e funcionamento do Ensino de lº e 2º Graus.
02 - Alcineia Novaes Ladeira
Histótia da Educação
Currículos e Programas
Prática de Supervisão Escolar na Escola de lº e 2º Graus (Es-
tagio Supervisionado). Prática de Ensino na Escola de lº
e 2º Graus.
03 - Janet Nagib de Sales
Princípios e Métodos de Supervisão Escolar.
Metodologia do Ensino de lº grau
04 - Jeanne D'Arc Braga
Princípios e Métodos de Orientação Educacional
Prática de Orientação Educacional na Escola de lº e 2º Graus
(Estágio Supervisionado).
05 - Ruy de Figueiredo Neves
Medidas Educacionais
Orientação Vocacional
06 - Vânia Maria Guimarães Silva
Sociologia da Educação
07 - Elcio Ferreira
Filosofia da Educação
08 - Geraldo da Costa Matos
Língua Portuguesa
09 - Lúcio José Gusmann
Língua Portuguesa
10 - Neide Nagib Sales
Elementos de Matemática
11 - Celi Aurora Onofre Medeiros
Biologia Aplicada a Educação
12 - Heloisa Helena Moura Montinho
Medidas Educacional
Orientação Vocacional
13 - Vera Regina Conde de Oliveira
Medidas Educacionais
14 - Jeane D'Arc Braga
Estágio Supervisionado em Orientação Educacional
15 - Maria Helena Gomes
Estudos de Problemas Brasileiros
16 - Elizabeth de Sousa Gonçalves
Educação Física
17 - Hercílio Motta Hosken
Didática
18 - João Francisco dos Santos.
Estatística Aplicada a Educação.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 13 de 03 de 1989.
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