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A Instituição Toledo de Ensino é pessoa jurídica de di-
reito privado com sede e foro em Bauru-SP, criada em 02/5/56.
1.1. Natureza jurídica e regularidade fiscal e parafiscal
1. Dados sobre a mantenedora
Com base nas informações contidas no processo e no rela
tório da Comissão Verificadora, são sumariadas as informações,
que permitem a avaliação dos pleitos e que são as seguintes:
Pela Portaria nº 376/88-SESu/MEC, foi designada Comis-
são Verificadora composta pelos professores Vanessa Petrelli
Corrêa e José Rubens Damas Garlipp da Universidade Federal de
Uberlândia e pelo Técnico em Assuntos Educacionais Miguel Chaim
da DEMEC/SP.
0 referido curso foi autorizado através do Decreto nº
91.987, de 28/11/85, nos ternos do Parecer nº 488/85-CFE.
A Instituição Toledo de Ensino encaminha a este Conselho
pedido de reconhecimento do curso de Ciências Econômicas, mi-
nistrado na Faculdade de Ciências Econômicas e Administrati-
vas de Presidente Prudente-SP.
1-RELATÓRIO
Jessé Guimarães
Reconhecimento do curso de Ciências Econômicas, ministrado na
Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presiden
te Prudente.
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
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Seu Estatuto encontra-se registrado no Cartório de 1- Circunscrição
Imobiliária de Bauru, ãs fls. 132 do Livro A-l, sob número de Or-
dem 99.
Quanto a regularidade fiscal e parafiscal a Comissão
Verificadora informa que:
"Com a exibição de Certidão Negativa pela Delegacia
da Receita Federal de Bauru em 07 de novembro de 1977, até aquela
data não há ónus de Tributos Federais.
Conforme verificação que procedemos, os recolhimentos
parafiscais (INPS - F.G.T.S, e PIS) estão com seus recolhimentos em
dia.
Constatamos que todos os professores constam da fo-
lha de pagamento do último mês.
A mantenedora ê beneficiada de isenção de tributos
municipais, como se demonstrou pela exibição de documento que ê
anexado.
Em relação aos senhores diretores da mantenedora, não
pesam em ônus, em nome dos mesmos, conforme certidões exibidas e que
foram verificadas".
1.2. Situação Econômica-Financeira
Os indicadores da situação econômico-financeira, con
forme demonstrado no processo permitem comprovar a estabilidade fi-
nanceira da instituição.
2. Dados sobre o Curso
2.1. Condições Materiais
A Comissão Verificadora informa que:
"As instalações são boas, as salas de aulas apresen-
tam dimensões adequadas e são bem arejadas, oferecendo conforto ne-
cessário ao desenvolvimentos das atividades do ensino".
2.2. Biblioteca
Constam dos autos que as instalações destinadas a
biblioteca possui duas amplas salas, uma para o acervo e outra para
leitura. A instituição informa ainda que "novas dependências estão
sendo construídas com sala para avervo, leitura e estudo individual
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e trabalhos de grupo, numa previsão do aumento da demanda.
A Comissão Verificadora fez algumas recomendações no
sentido de que a Instituição ampliasse a bibliografia específica e
os periódicos especializados para o curso, razão pela qual o Rela-
tor baixou o processo em diligência, ora cumprida satisfatoriamente.
2.2. Estrutura Curricular
0 curso de Ciências Econômicas foi autorizado pelo
Parecer nº 488/85-CFE com 60 vagas totais anuais no turno noturno,
com uma única turma. Está organizado em regime anual, com matrícula
por disciplina e sistema de créditos. A duração média do curso é de
5 anos.
A carga horária do curso totaliza 2.880 h/a, excluí-
das as 300 h/a de Educação Física e 60 h/a de Estudo, de Problemas
Brasileiros.
As disciplinas que integram o currículo pleno do cur
so com respectiva carga horária e periodização, constituem o anexo
I.
Sobre este item a Comissão Verificadora fez algumas
recomendações que foram cumpridas nela Instituição atendendo o Des-
pacho de Câmara 4 20/88.
3. Corpo Docente
A relação do corpo docente constitui o Anexo II deste
Parecer.
4 . Considerações Finais
A Comissão Verificadora conclui seu relatório reco-
mendando o reconhecimento do curso de Ciências Econômicas.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto, vota o Relator favoravelmente ao
reconhecimento do curso de Ciências Econômicas,a ser ministrado pe-
la Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Presidente
Prudente-SP, mantida pela Instituição Toledo de Ensino-SP, permane-
cendo as 60 (sessenta) vagas totais anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o
voto do Relator.
Sala das Sessões, em 16 de fevereiro de 1989.
Q
uadro
I
* GRADE CURRICULA
R
- CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
ANEXO II RELAÇÃO DO
CORPO DOCENTE
1. Ana Luiza Pires
Disciplina: Psiclogia
Titulação: Bel. Psicologia (UNESP-Assis)-Lic. Psicologia, Esp.
Met. Didática Ensino Superior, Esp.Form. Terap. Cor-
porais, Ativ. Profissional: Psicologia Clínica, Exp.
Docente: Profº 2º Grau, Orientador Prof. Escola 1º e
2º Grau Objetivo, Exp. Docente: Ensino Superior
1985/1988, Cursos de Extensão: 2
Pode ser aceita para este curso
2. Andréa Márcia Pennacchi Marcondes
Disciplina: História do Pensamento Econômico/História Econômica
Geral
Titulação: Lic. História (USP), Mestrado: História (créditos con
cluidos) UNESP-Assis-SP, Esp. Sociologia, Esp. Socio-
logia Urbana, Exp. Docente: Ensino Superior 1983/ 1988
Exp. Ensino 2º Grau: 3 anos, Cursos de Extensão:vá-
rios, Coordenadora de cursos I.T.E. - P. Prudente.
Pode ser aceita
3. José Nivaldo Luchetti
Disciplina: Introdução a Economia/Contabilidade Social
Titulação: Bel.em Cs. Econômicas, Lic, Cs. Sociais, Esp. Econo-
mia Teórica e Aplicada-FGV, Esp. Análise de Sistemas Esp.
Reciclagem e Equalização, Ativ. Profis. Superv. Proc. de Dados-
B. Brasil S/A. Vários cursos de Extensão Pode ser aceito para
este curso
4. Aládio Carvalho Fonseca
Disciplina: Introdução â Economia/Contabilidade Social
Titulação: Bel. Cs. Econômicas e Administração. Concurso Público
Técnico Tributário 19870 (MF), Doe. Superior 1974/88 Exp.
Profissional-Delegado da Receita Federal desde 1973-SP. Pode
ser aceito para este curso
5. Martus Antonio Rodrigues Tavares
Disciplina: Economia Monetária/Formação Econômica do Brasil
Titulação: Bel. em Economia, Meste em Economia, Exp. Docente
Superior - 3 anos, Trabalhos Publicados, Prof. Assis
tente da Disciplina.
Pode ser aceito.
6. Aziz Kalaf Filho
Disciplina: Estatística Econômica
Titulação: Engenheiro Eletrecista, Pós-Graduação s/Titulo de
Mestre-Universidade Federal de S. Carlos-SP, Docen-
cia:Ensino Superior (4 anos), Trabalhos Publicados:4
Pode ser aceito para este curso.
7. Celso Ilídio Piovesana
Disciplina: Introdução à Estatística/Estatística Econômica/In-
trodução Econometria
Titulação: Engenheiro Mecânico,Esp. Consultoria Peauenas e Médias
Empresas, Docência Superior: 2 anos. Exp. Profis sional:
Assessoria para Assuntos Técnicos e Econômi-cos-várias
empresas.
Pode ser aceito para este curso.
8. Moisés da Silva Martins
Disciplina: Matemática
Titulação: Lic. Matemática. Esp. Álgebra I,II, III e IV. Conc.
Público: Professor: Matemática :1978; Física: 1980;
Matemática:1984, Exn. Docente Ensino Superior: 2 anos
Exp. Docente 2º Grau: 10 anos.
Pode ser aceito.
9. Claudinei Alves Faria
Disciplina: Contabilidade/Análise de Balanço
Titulação: Bel. em Ciências Contábeis e Administração de Empresas
Pós-Graduação: Análise Contábil e Financeira;Exp..Do-
cente 2º Grau,Exp. Profissional: Contador.
Pode ser aceito.
10. Januário Braga Leal
Disciplina: Politica e Planejamento Econômico/Economia Internacional
Titulação: Bel. Cs. Econômicas, Bel. em Direito, Bel.em Adminis tração,
Aperfeiçoamento Comercio Exterior para Administração, Aperf. C.
Intensivo p/ Adm. (DESEB-BB-Brasilia Esp. Metodologia Ensino
Superior.Cone. Público: Banco do Brasil (1962), Docência Superior: 4
anos, Exp. Prof. Gerência Banco do Brasil, Cursos de Extensão:vários.
Pode ser aceito.
11. Joaquim Elcio Ferreira
Disciplina: Instituição de Direito/Legislação Tributária.
Titulação: Bel. em Direito (197 2) . Cone. Público: Ministério
Público (1972). Exp. Docente: Superior: 10 anos,
Exp. Profissional: Promotor Publico-Curador Geral
(Direito Trabalho) 1972/1988 (Aposentado)
Pode ser aceito.
12. José Caetano da Silva
Disciplina: Sociologia
Titulação: Lic. Cs. Sociais (1974), Exp. Ensino Superior: 6 anos
Exp. Ensino 2º Grau: 1973/1988) 15 anos, Trabalhos
Publicados na área: 1
Parecer/SP-103/83
ParecerCFE/344/88
Pode ser aceito.
13. Regina Célia Barbosa Chammê
Disciplina: Introdução â Metodologia Científica
Titulação: Lic. Cs. Sociais, Lic. em Est. Sociais, Conc. Públi-
co: Professor Geografia 2º Grau, Exp. Ensino Superior: 6 anos,
EXP. Ensino 1
o
e 2º Grau: 8 anos, Vários Cursos de Extensão,
Atividade Profissional Socióloga Sec. Trabalho, Est. S. Paulo.
1982/86. Parecer CFE nº 344/88 (Sociologia). Pode ser aceita.
14. Reginaldo Maffei Machado
Disciplina: Introdução à Economia/Teoria Macro-Econômica/Eco-
nomia do Setor Público
Titulação: Bel. em Ciências Econômicas e Cs. Contábeis, Especia-
lização em Política e Programação Econômica. Prof.
Assistente de Economia Brasileira. EXn. Docente
Superior: 5 anos.
Pode ser aceito.
15. Andrea Márcia de Toledo Penacchi
Disciplina:Formação Econômica do Brasil/História Econômica Geral
Titulação: Lic.em História,Mestrado em História - em curso,
Especialização em Sociologia Urbana, Experiência
Docente - 2 anos, Experiência Docente 2
o
Grau, Cursos
de Extensão, Coordenadora de cursos da I.T.E.Pres.
Prudente.
Pode ser aceita.
16. Vicente Junqueira de Castro Júnior
Disciplina: Introduççao ã Econometria
Titulação: Bel. em Economia - 1984, Engenharia Civil-1980,
Especialização Engenharia Econômica PUC/RJ. Cursos de
Extensão: Vários Exp. Docente 2º Grau:2 anos
Pode ser aceita para este curso-
17. Angela Maria Funari Senna
Disciplina: Introdução ãs Ciências Sociais
Titulação: Licenciada em Ciências Sociais, Mestrado em Sociologia
(em andamento), EXP. Docente 3 anos, Trab. Publicado
Pode ser aceita.
18. Pichai Chumvichita
Disciplina: Introdução a Estatística Econômica/Economia Inter-
nacional/Estatística Econômica Titulação: Be. em Economia.
Mestre e Doutor em Economia, Exn.
Docente Superior, Conc. Público - Prof. Fund. Univ.
Estadual de Londrina, Trabalhos Publicados.
Pode ser aceito.
19. Vilma M. Tachibana
Disciplina: Estatística Econômica
Titulação: Bel. em Estatística, Mestrado em Estatística, Cursos
de Extensão Pode ser aceita.
20. Manoel Antonio Munguia Payes
Disciplina: Teoria Micro-Econômica/EConomia do Setor Público
Titulação: Bel.em Economia, Mestre em Economia, Exp. Docente
Superior, Concurso Público - Prof. Fund. Univ, Estadual de
Londrina Pode ser aceito.
21. Lígia Maria Mazzeo
Disciplina: Desenvolvimento Sócio.Econômico
Titulação: Bel. em Economia, Pós-Graduação, Mestrado NAEA
UFPA-PA. Exp. Docente Superior na Disciplina
Pode ser aceita.
22. Othoniel Bizarri Rosa Garcia
Disciplina: Formação Econômica do Brasil/História Econômica
Geral
Titulação: Lic. História e Estudos Sociais
Esp. Metodologia Ensino Superios - 3/82 a 6/83-
Universidade Federal do Pará, Esp. História 3/73 a
12/73 - FAFIL - Bauru . Exn. no Magistério Superior:
6 anos . Professor Assistente Fac. Cs. Econômicas de
Bauru - 1984.
Professor Responsável História Pol. Soc. Geral e do
Brasil Contemporânea - 1972/1977.
Pode ser aceito para este curso.
23. Idechara Carlos Ikehara
Disciplina: Economia Brasileira e Contemporânea/Economia de
Empresas.
Titulação: Bel. em Economia, Lic. em Esquema I, Meste em Econo-
mia. Exp. Docente Superior na Disciplina. Concurso
Público - Prof. Fund. Estadual de Londrina Trabalhos
Publicados, Exp. Profissional: Assessor de
Planejamento Econômico.
Pode ser aceito.
24. Helena Faria de Barros
Disciplina: Introdução a Metodologia Científica/Técnicas de
Pesquisa em Economia Titulação: Lic. em
Pedagogia, Mestrado em Metodologia Ensino
Médio, Esp. Problemas de Educação e Gerência Urbana Concurso
Públicos: Livre Docente em Didática e Doutoramento em Didática.
Exp. Docente Superior - 30 anos, Exp.Profissional - Orientação
em Teses de Mestrado e Doutoramento. Pode ser aceita.
25. vitalino Pires
Disciplina: Processamento de Dados/Fundamentos de Análise e Pro
gramação
Titulação: Lic. em Pedagogia, Esp. Introdução e o Sistema 400,
Formação na Linguagem Cobol I, Formação na Lingua-
gel TAL II , Introdução ao Sistema 500, Esp. em
FÍsica e Matemática, Exp. Docente Superior - 10
anos Concurso Publico - Prof. Efetivo 2º Grau. Exp.
Profissional - Analista de Sistemas
Pode ser aceito.
26. Pascoal Diniz
Disciplina: Administração
Titulação: Bel. em Administração de Empresas
Mestrado em Administração (em curso), Exp. Docente
Superior - 6 anos, Prof. Assistente em Teoria Geral
da Administracão, Cursos de Extensão, Exp.
Profissional - Consultor da Área de Programas da
Assoc, Comercial de Pres. Prudente e CETIL
Pode ser aceito.
27. Alba Lucena Fernandes Gandia
Disciplina: Estudo de Problemas Brasileiros
Titulação: Lic. Historia e Pedagogia, Esp. em EPB, EXP. Docente
Superior - 2 anos, Exp. Docente 2º Grau Parecer do
CFE 213/83 Pode ser aceita.
28. Rubens de Faria Negrão Filho
Disciplina: Educação Física
Titulação: Lic. Educação Física e Fisioterapia,
Prof. Assistente na Disciplina - 1 ano Vários cursos
em Extensão Cultural, Participação em Jornadas, Exp,
Profissional - Árbito de Jogos Regionais . Parecer
792/84
Pode ser aceito.
29. Aziz Kalaf Filho
Disciplina: Analise e Elaboração de Projetos
Titulação: Bel. Engenharia Elétrica, Pós-Graduação (disciplinas:
Análise Numérica I; Tónicos de Análise Numérica I, II Introdução
a Computarão Eletrônica; Conversão Direta de Energia II,
Seminários sobre Conversão Eletrônica de Energia) Universidade
de São Carlos (USP) Experiência Docente 2º Grau. EXP. Docente
Superior (desde 1973), Publicações (6). Ministrou vários cursos
"Linguagem Basic". Pode ser aceito.
30. Antonio Alberto Bortoli
Disciplina: Macrodinâmica
Titulação: Bel. em Administração e Engenheiro Civil
Esp. em Administração Empresarial, Exp. Docente
Superior - 4 anos, Prof. Assistente na Disciplina
Pode ser aceito
31. Eder Canziani
Disciplina: Economia Industrial/Apropriação Econômica de Custos
Titulação: Bel. Economia e Lic. Cs. Biológicas, Esp, Consultoria
em Pequenas e Médias Empresas. Exne. Docente Superior 2 anos.
Exp. Profissional - Dir. Div. Secret. Plane-
jamento Est. de São Paulo - 1979/82, Coordenador Regional de
Defesa Civil Pode ser aceito
32. Roberto de Sousa Martins
Disciplinas: Políticas Públicas e Setoriais/Política Social e
Planejamento Social
Titulação: Bel. Economia e Administração de Empresas. Esp. em
Teoria Econômica, Administração e Custos, Contabi-
lidade e Custos, Exp, Docente Superior - 9 anos,
Cursos de Extensão Universitária.
Pode ser aceito.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 17 de 02 de 1989.
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