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A Associação Itaquerense de Ensino, Mantenedora da Facul
dade de Filosofia, Ciências e Letras Camilo Castelo Branco ,
através de seu Presidente, vem a este Conselho expor e requerer
o que segue:
1 - Em 1985, a Instituição pediu ao CFE a plenificação de
seu curso de Estudos Sociais, com as habilitações em Geografia,
Historia e Educação Moral e Cívica. Pe]o Parecer 712/85, foi
aprovada a solicitação.
2 - À época, o solicitante jã mantinha o Curso de licencia
tura plena em Geografia, devidamente reconhecido por este Con
selho e em funcionamento regular.
3 - No Parecer que autorizou a plenificação, diz-se, em seu
corpo, que "não haveria qualquer impedimento se a IES decidisse
prosseguir oferecendo a licenciatura em Geografia, da forma co
mo fora autorizada originalmente". Assim, entendeu a Institui
ção que "lhe foi permitida a opção: oferecer a licenciatura em
Geografia, como curso completo a partir do Concurso Vestibular,
ou oferecê-la como resultante da plenificação de seu curso de
Estudos Sociais."
4 - Como o sistema de ensino de São Paulo passou a dar
1 - RELATÓRIO
Zilma Gomes Parente de Barros
Registro dos Diplomas do Curso de licenciatura em Geogra
fia
Associação Itaquerense de Ensino
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preferência, para contratação de professores provenientes dos cur
sos plenos de Geografia, a Instituição resolveu não desativar o
seu curso de Licenciatura Plena em Geografia. Em consequência, de_
cidiu também não implantar a habilitação Geografia, emergente do
Curso de Estudos Sociais.
5 - Agora, decorridos três anos, o setor de registro de diplo
mas da USP não vem registrando os diplomas do Curso de licencia-
tura em Geografia, expedidos pela Faculdade de Filosofia, Ciên
cias e Letras "Camilo Castelo Branco", como o fazia anteriormen-
te, aguardando pronunciamento deste CFE, alegando duvida se o cur
so permanece autorizado e reconhecido. Por este motivo é que a
Associação Itaquerense de Ensino pede o pronunciamento deste Cole
giado.
II - Voto da Relatora
A questão acima exposta não nos parece ser de difícil solu
ção. Temos de um lado um curso de licenciatura plena em Geografia,
reconhecido e que teve sua desativação autorizada, a pedido ( Pa_
recer 712/85). De outro lado, uma nova habilitação autorizada, re
sultante da plenificação do curso de Estudos Sociais, e que não
foi implantada, por desistência da solicitante.
E de todos conhecida a preferência, no Estado de S. Paulo
e em alguns outros estados do Brasil, para a contratação de pro_
fessores formados em cursos plenos das respectivas disciplinas. E
um direito que assiste ao sistema educacional, e ê aconselhável
que haja perfeito entrosamento entre as agências formadoras de re
cursos humanos para a educação e os sistemas de ensino que os
absorvem.
Conclusão do Voto
Em face do exposto, vota a relatora, favoravelmente: 1) ao pe
dido da Associação Itaquerense de Ensino, para continuar oferecen
do a licenciatura plena em Geografia, curso ja reconhecido, sendo
legal o registro dos diplomas por ela expedidos; 2) ao encaminha
mento pela Instituição, ao CFE, para autenticação, do quadro de
seus cursos e habilitações da area de Estudos Sociais, autorizados
e/ou reconhecidos por este Conselho, com o respectivo numero de
vagas e a indicação dos pareceres que os aprovaram.
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Brasília DF., 16 de fevereiro de 1989
A Câmara de Ensino Superior
acompanha o voto da relatora.
Sala das Sessões, em 16 fevereiro 1989
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 16 de 02 de 1989
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