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ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PAULISTANA
Autorização de curso de especialização para Enfermeiro do Trabalho de acordo
com a Portaria Ministerial 3.154/88 do Minist
é
r
io do Trabalho.
Jo
ã
o Paulo do Valle Mendes
1 - RELATÓRIO
A Associação de Ensino Superior Paulistana, mantenedora da
Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia das Faculdades da Zona Leste de São
Paulo, encaminha pedido para fazer funcionar curso de especialização em Enfer
magem do Trabalho, tendo em vista a Portaria Ministerial 3154/88, do Ministro
do Trabalho.
A Instituição dispõe de tradição no ensino de Enfermagem e
está habilitada a ministrar o curso em referencia e deve fazê-lo com base no
art. 25 da Lei 5540/68, que estabelece que tais cursos são da competência das
IES.
É de louvar a iniciativa da AESP em área pouco lembrada pe_
las Faculdades de Enfermagem. A efetivação da medida não necessita, porém, de
autorização deste Colegiado,uma vez que nao se trata de curso para
formação de professores para o magisterio superior,uo sistema federal de encino.
II - VOTO DO RELATOR
Considerado o exposto vota o Relator para que se responda
ao pedido formulado na forma do presente Parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
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