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A bem fundamentada manifestação da ilustre coordenadora da
Ten, do em conta adj características peculiares da instituição e do caráter de
excepcionalidade invocado, o Relator solicitou à CAJ que efetivasse estudo específico do novo Estatuto
encaminhado pela interessada ,
ao cumprir o DC 43/88, aprovado pela Câmara de Ensino Superior, em 25/01/88. .que , o exame preliminar da
matéria,objeto da diligência contida no já referido DC, revelava uma estrutura inadequada para
desenvolvimento de programas de ensino, particularmente em nível de pós-graduação.
0 Colégio Freudiano do Rio de Janeiro, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ,
encaminha a este Conselho carta-consulta com a finalidade de qualificar-se para a manutenção de curso
de pós-graduação em Psicanálise, nos níveis de Mestrado e Doutorado.
0 pedido da instituição se ampara na Res. CFE n° 5/83, que -prevê no § 1°, do
artigo 3° :
"Poderão ser credenciados cursos de pós-graduação mantidos por instituições de ensino
superior, oficiais ou particulares e, -excepcionalmente, por outras instituições cientificas ou
cultuiais " (g.n.)
0 § 3°, do artigo 5°, da referida Resolução por sua vez estabelece que :
" Na exceção prevista no § 1°, do art. 3°., o período de funcionamento experimental só
poderá ter início após resposta afirmativa carta-consulta de qualificação dirigida ao Conselho Federal de
Educação".
1.RELATORIO
João Paulo do Valle Mendes
Aprovação de cart
a
-consulta de qualificação para oferta de curso de pós-graduação em Psicanálise, nos
níveis de Mestrado e Doutorado.
COLÉGIO FREUDIANO DO RIO DE JANEIRO
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CAJ, Profª Yesis Passarinho, contida na informação nº 273/88, após exaustiva
análise do assunto, assim concluiu : " Da leitura atenta do Estatuto do Colégio
Freudiano do Rio de Janeiro e do Regimento do Instituto Jacques Lacan, vê-se que estamos diante de entidades
fechadas " inadequadas pois, a quem , não dendo Instituição de Ensino, pretenda ministrar cursos de pós-graduação ".
Defato, Todo o poder fica concentrado nas mãos de dois sócios, ou, mais precisamente, nas mãos de um deles".
Por outro lado, o Art. 4°, da Res. 5/83, estabelece : "A implantação de um curso de pós-graduação deve ser precedi
da das condições propícias ã atividade criadora e de pesquisa, aliando-se a disponibilidade de recursos materiais e fi-
nanceiros às condições adequadas de qualificação e dedicação do Corpo Docente nas áreas ou linhas de pesquisa
envolvidas no curso ". No precesso sob exame a nao comprova o atendimento desses requisitos.
II VOTO DO RELATOR
Considerado o exposto, vota o Relator pelo não acolhimento do pedido
do Colégio Freudiano do Rio de Janeiro, referente à aprovação de Carta Consulta de qualificação para oferta
de curso de pós-graduação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu 1° Grupo, subscreve o voto do Relator.
Sala das Sessões. em de Janeiro de 1.989
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 27 de 01 de 1989
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