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"O exame preliminar do processo revela' que a nova
proposta, da Universidade Brasí^ lia, organizada com base na
competência de que dispõe, caracteriza nítida e claramente à
condição de curso novo, sob a forma de Plano de Curso de Ciências
em Computação, com habilitações em Análise de Sistemas e
Computação' Cientifica. Necessita, pois, de reconhecimento, na
forma da legislação em vigor.
Nestes termos deve ser respondido o ex pediente da
Universidade de Brasília."
O Decano de Ensino de Graduação da UnB diri_ ge-se ao
Presidente deste Conselho Federal de Educação solici tando a "homologação do currículo do
curso de Bacharelado em Ciências da Computação e o reconhecimento dos cursos de Bacha
relado".
Esclareço que tal matéria jã foi objeto de analise neste Colegiado
através do Par. n° 1375/88, tendo o ilustre Relator Cons. João Paulo do Valle Mendes,
assim con signado, in verbis;
1. RELATÓRIO
Ernani Bayer
Transformação do curso de Tecnólogo em Processamento de Dados em
Bacharelado em Ciências da Computação - habilitação em Computação Cientifica e
Analise de Sistemas
UNIVERSIDADE DE BRÁS1LIA
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A Universidade de Brasília, novamente se diri ge a este CFE
prestando os seguintes esclarecimentos:
"1. Em resposta ao parecer do CFE n? 1375/88, informamos que o
Conselho Universitário, em 1984, após ouvir' a Assessoria Jurídica da UnB e de acordo com
o parecer CFE n° 1342/79, transformou o Curso de Processamento de Dados-Tecnõ-logo
em Bacharelado em Ciências da Computação, através da Re solução 03/84 (anexa). Com
esta transformação o curso ficou com 2 (duas) opções: Análise de Sistemas e Computação
Cientifica.
2. O resultado da reformulação curricular que deveria ter sido
encaminhado ao CFE àquela épocas está sendo encaminhado neste momento para
homologação do currlcu lo.
3. Com relação aos alunos do Tecnólogo, in formamos que os
mesmos estão sendo automaticamente absorvidos no Bacharelado e os que optarem por
permanecer no Tecnólogo terão seus direitos garantidos ate o final do seu curso. En
tretanto, esta opção esta fechada para transferência, DCS, vestibular e mudança de curso".
De fato o curso de Tecnólogo em Processamento de Dados da UnB
foi reconhecido pelo Decreto n° 78.000, de 08/07/76 e de acordo com o Par. n° 108/82, "as
Universidades, no pleno exercício de sua autonomia, podem alterar os anexos de seus
Regimentos sem necessidade de que tais modificações sejam aprovados pelo CFE, desde
em atendidos os mínimos de conteúdo e duração fixados por este Conselho, conforme deter-
minam as Leis n°s 4024/61 e 5540/68", desta forma o assunto vem ao Conselho apenas
para ciência e anotação.
A transformação do curso da UnB, foi devida mente aprovada pelo
órgão competente daquela IES, conforme Re solução do Conselho Universitário n° 03/88,
in verbis:
O Conselho Universitário da Universidade de Brasília, em sua 21a.
Reunião Ordiná ria, realizada em 14.11.84, apreciando o cons tante
no OI-IED/017/82. RESOLVE:
Aprovar as modificações propostas pelo' IE de transformação do
Curso em Tecnólogo em
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Processamento de Dados em Bacharelado da Ciên cia da
Computação, com habilitações em Computação Científica e Análise
de Sistemas, nao implicando essa decisão em contraçao de pro-
fessores, nos termos do Dec. N° 86.795, de 28.12.82."
II-VOTO DO RELATOR
Procedeu o entendimento deste Colegiado no
Par. N° 1375/88, vez que a UnB além de não ter esclarecido do
vidamente seu pedido, não fez juntar os documentos retro cita
dos, considerados de suma importância na presente análise.
Entretanto, relevante se faz considerar os no
vos elementos arrolados, que comprovam que a referida trans
formação do curso de Tecnólogo em Processamento de Dados em Bacharelado em Ciências
da Computação foi preeedida de ato le gal de Reconhecimento (Decreto n° 78.000/76), que
ocorreu com a previa autorização do órgão competente daquela Universidade (Res.
CONSUN 03/84), bem como, ficaram assegurados os direi_ tos dos alunos que, por ventura,
desejem prosseguir ou con cluir o curso anterior.
Em face do exposto, vota o Relator favoravelmente a transformação
do curso de Tecnólogo em Processamento
de Dados em Bacharelado das Ciências da
Computação com habilitação em Computação Cientifica e Análise de Sistemas, dispen-
sando-se novo ato de reconhecimento.
III-CONCLUSÃO DE CAMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2° Grupo, acompa-nhao voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 26 de janeiro de 1°89
IV - DECISÃO DO PLENARIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 13 de 02 de 1989
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