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ELZA VASCONCELOS LEAL, licenciada em Pedagogia pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 1973, re-
quereu à Delegacia do MEC naquele Estado seu registro de Pro
fessor nas disciplinas ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR e SUPERVISÃO ES
COLAR,ambas para o magistério de 1º e 2º Graus.
Seu pedido foi indeferido por julgar a DEMEC/MG (fls.
12) que nem o curso nem as mencionadas disciplinas traziam a
carga horária mínima exigida pela legislação em vigor. Incon -
formada,recorreu a interessada à Secretaria de Ensino Superior
do MEC (fls.16),sendo o processo novamente examinado pela
DEMEC/MG,que emitiu desta vez parecer favorável ao registro
(fls. 17) mas,sem uma conclusão definitiva, encaminhou o pedi-
do a este Conselho.
A interessada realizou anteriormente, nos anos de
1963/1964,no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (fls. 6) o
curso de ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR de nível " pós-normal" ; e na Uni
versidade Federal de Minas Gerais (fls. 9) em. 1974, uma "com-
plementação de estudos" de matérias pedagógicas, parece que
em convênio com o PREMEN. Tanto as matérias do curso "pós-nor-
mal" como as da "complementação de estudos" foram, aproveitadas
para a realização da licenciatura em, PEDAGOGIA, onde a inte -
ressada ingressou já no 59 periodo do curso.
I RELATÓRIO
RELATOR SR CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
ASSUNT
O
PEDIDO DE REGISTRO DE PROFESSOR
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
ELZA VASCONCELOS LEAL
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O aproveitamento de estudos dos cursos pós-normais ,
realizados em Institutos de Educação, até 1969, foi permitido
pelo CFE em vários Pareceres, entre os quais os de nº 340/63 ,
54/70 e a Indicação nº 01/71; da mesma forma podiam ser apro -
veitados os estudos realizados nas Universidades em convênios
com o PREMEN,uma vez gue esses estudos eram também aprovados
pelo CFE nos termos do Parecer 912/69 e outros. Esses aprovei-
tamentos, porém, não_ incluíam a dispensa do concurso de habili-
tação para a matricula (ver o Par. 470/75) em curso superior. No
histórico escolar apresentado pela requerente não há refe -
rência à aprovação nesse concurso.
Quanto a duração dos estudos, ela cumpriu 1890 h/a no
Instituto de Educação de Minas Gerais (fls. 7); 315 h/a na
UFMG (fls.9v) e 1095 h/a na PUC/MG (incluindo os estágios) (fls.
3/4) o que dá um total de 3.300 h/a. Subtraídas 60 h/a
referente a EPB, restam 3.240 h/a. Se ainda subtrairmos as ho-
ras aula das disciplinas de uma das habilitações, por ex. Super-
visão Escolar (240 h/a), restam 3.000 h/a para todo o curso su
perior, acima, portanto, das 2.200 h/a exigidas para as Licencia
turas Plenas em Pedagogia.
No que se refere ao registro de professor, está em vi-
gor a Portaria 35/85 da SEPS (Doc. 301 p. 215), que permite, aos
licenciados em Pedagogia (licenciatura plena):
a) aos habilitados em ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, o regis -
tro nas disciplinas Administração Escolar no 1º e 2º Graus, Esta
tística Aplicada à Educação e Estrutura e Funcionamento do Ensi-
ne de 1º e 2º Graus;
b) aos habilitados em SUPERVISÃO ESCOLAR, o registro
nas disciplinas Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus, Currículos e
Programas e Estrutura e Funcionamento do Ensino de 19 e 29
Graus.
Para a obtenção desse registro, no entanto, é necessá-
rio que em cada disciplina cujo registro seja pleiteado, o inte-
ressado tenha estudado pelo menos 160 h/a (art. 6º da Port. nº
35/85).
II PARECER E VOTO DO RELATOR
Após análises controvertidas pelos diferentes esca -
lões pelos quais passou o Processo 23.018.002082/87-68 verificam-
se fatos incontestes a seguir relatados:
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I-A Universidade Católica de Minas Gerais expediu o diploma de
Licenciatura em Pedagogia, pela Faculdade de Ciências Humanas, tendo
em vista o termo de colação de grau conferido no dia 02 de julho de
1973.
2-0 diploma de Licenciatura em Pedagogia, foi apostilado con ferindo à
ELZA VASCONCELOS LEAL as habilitações de Administração Escolar (1º e 2º
Graus) e de Supervisão Escolar (1º e 2º Graus) pelo magnífico Reitor da
Universidade.
3-0 diploma conferido à requerente foi registrado pela Uni
versidade Federal de Minas Gerais, sob o nº 1339, no livro
PEF - I, Folha 134-V - Processo 00.10001-74 em 07 de agos
to de 1974, por Delegação de Competência do MEC.
4 - À fotocópia apresentada está autenticada.
5 - A informação CAJ/MLA/nº 193/87 constatou que a requerente
somadas as suas cargas horárias há ainda, descontadas as horas de
Estudo de Problemas Brasileiros, 3240 h/a, acima das 2200 h/a exigidas
pelas Licenciaturas Plenas em Pedagogia.
6 - Verifica-se no Processo que a interessada cursou:
- em Administração Escolar - 180 h/a e, portanto acima das 160 hs/a
exigidas para o registro;
- em Supervisão Escolar - 240 hs/a, acima portanto das 160 hs/a
exigidas para o registro.
Parece ao Relator que a requerente cumpriu todas as exigências legais
para a obtenção dos registros pretendidos.
0 Relator vota favoravelmente à concessão do Registro de Professor à
ELZA VASCONCELOS LEAL nas disciplinas:
Administração Escolar de 1º e 2º Graus e Supervisão Escolar de 1º e 2º
Graus, nos termos da Portaria nº 35/85. MEC
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara do Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 01 de 12 de 1992.
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