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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDOR
A
UF
SP
I N S T I T U I Ç Ã O L U S O - B R A S I L E I R A DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ASSUNTO
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE D I REITO NAS FACULDADES CAPITAL
(Fase Projeto e sua Execução)
RELATOR, SR. CONS. DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR
/. RELATÓRIO
As Faculdades Capital, mantidas pela Instituição Luso-
Brasileira de Educação e Cultura - ILBEC estão em processo
d
e
transformação em universidade, pela via da autorização, com
Projeto aprovado pelo Parecer nº 146/92, homologado em 02-07-
92(DOU de 02/07/92)
0 Projeto de Universidade aprovado contempla, para
compor o perfil institucional, a implantação dos Curs os de
Psicologia e Direito para 1993. 0 presente Parecer trata da
análise da& condições para autorização do Curso de Direito.
A Comissão de Acompanhamento do processo de criaçã
o
da UNICAPITAL, na fase de execução do Projeto, nomeada peias
Portarias do CFE n ºs 32/91 e 42/92, é c o n s t i t u í d a pelos
Professores Dirceo Torrecillas Ramos, Genuíno Bordignon
e
Raymundo Manno Vieira.
Reunida nas Faculdades Capital no dia 23 de setembro,
a Comissão analisou as condições de implantação do Curso de
Direito, tendo presente o projeto apresentado pela I nstituição.
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No Projeto apresentado peias Faculdades Capital, o
Curso de Direito é situado no contexto do Projeto da Universidade
Capital, para delinear o perfil da universidade pretendida "que
privilegia as áreas de Educação e Ciências Sócio-
Administrativas".
0 Projeto do Curso descreve as atividades próprias do
exercício da advocacia e as características do profissional que
pretende -formar. As características próprias do Curso se
definem no currículo pleno.
0 plano c u r r i c u l a r do c u rso é constituído de 5 séries,
sendo as 4 primeiras comuns a todos os alunos. A 5a série é
d i v e r s i f i c a d a, oferecendo opções específicas para habilitação em
Direito Comercial, Direito Tributário e Direito Administrativo.
São oferecidas, ainda, 15 disciplinas optativas, A Comissão
sugeriu e a Instituição aceitou algumas alterações no
escalonamento das disciplinas.
0 elenco de matérias e disciplinas apresentado
cumpre o estabelecido na Res. CFE nº 03/75, que f i x o u os m í nimos de
conteúdo e de duração do Curso de Direito. 0 projeto apresenta a
ementa das d i s ciplinas e a bibliografia básica do curso. 0 anexo
I contém a grade curricular.
Conforme sintetiza o Relatório da Comissão, os dados
gerais do Curso são os seguintes:-
-
Curso: Bacharelado em Direito
-
Vagas anuais: 160 (em um ú n ico ingresso anual)
-
Regime da matrícula: anual
-
Tamanho das turmas: - aulas teóricas: 80 alunos
- aulas práticas: 40 alunos
-
Duração: Mínimo de 5 e máximo 7 anos
Hab. Direito Comercial - 4.032 h/a Hab.
Direito Tributário - 4.548 h/a Hab.
Direito Administrativo - 4.170 h/a
-
Turnos: Diurno e Noturno (80 vagas cada t u rno )
0 curso será coordenado pelo Professor Vicente Greco
Filho, Doutor em Direito pela USP e a u t o r de 49 livros já
publicados na área jurídica.
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O Corpo Docente indicado para o curso é integrado por 34
professores. A análise do Corpo Docente feita pela Comissão
indica que "14 (41,18%) são doutores, 10 (29,41%) possuem mestrado, 04
(11,76%) são mestrandos, 06 (17,65%) f i zeram algum c u rso de
especialização. Todos os docentes apresentam titulação e/ou
experiência profissional na área das disciplinas indicadas para
lecionar. A Comissão avalia que o Corpo Docente relacionado
apresenta ótima qualificação para o desenvolvimento do curso".
0 Curso terá suporte na infra-estrutura das Faculdades
Capital, detalhadamente descrita no Projeto de Universidade
analisada por este Conselho na apreciação do mesmo. C onforme
observa a Comissão, esses "espaços são muito bem conservados e
adequados às atividades de ensino. Há salas de aula e d e m a i s
dependências suficientes para abrigar o curso.
0 Projeto apresenta a b ibliografia específica do
curso, relacionando mais 700 títulos, que serão acrescidos aos
3.520 v o l umes já existentes na área de Ciências Sociais.
A Biblioteca das Faculdades Capital integra um Centro
Cultural, com área de 595 m2, dotado de moderno Teatro, espaços para
leitura, mapoteca e videoteca. 0 acervo é de 10.032 títulos e 15.783
volumes e 250 a s s inaturas de periódicos.
0 projeto de curso apresenta o planejamento econômico-
financeiro, demonstrando a viabilidade do mesmo.
II - CONCLUSÕES E VOTO DA RELATORA
A Comissão, em seu Relatório, apresenta a seguinte
avaliação:
"A Comissão após verificar as dependências da
Faculdades Capital e analisar o projeto do curso a valia que:-
-
o corpo docente apresenta disponibilidade
suficiente, está qualifi c ad o com cursos completos
ou em andamento, ou exercício profissional na área das
respectivas disciplinas)
-
os recursos materiais apresentam-se em condições
para o d e senvolvimento do curso proposto tais como: salas
amplas, boas condições higiênicas e materiais,
suficiente iluminação e ventilação)
-
a biblioteca encontra-se instalada e equipada com
livros e periódicos para o Curso de Direito e as
sugestões oferecidas foram atendidas.
Pelo v e r ificado e exposto, a Comissão entende que a
entidade preenche os requisitos necessários à autorização para
iniciar o Curso de Direito".
Tendo em vista o exposto, a Relatora vota
favoravelmente à autorização do curso de Direito, a ser m i n i s t r a d o
pelas Faculdades Capital, com cento e sessenta(160) v a g a s em um único
ingresso anual e funcionamento nos períodos diurno e noturno.
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara do Ensino Superior acompanha o voto da
Rela t o r a
Rela t o r a
Pres
i
d
ente
de 1992.
ANEXO I
CURSO DE DIREITO - CICLO CURRICULAR
1ª SÉRIE
DISCIPLINAS CRÉDITO C/H
Introdução ao Estudo do Direito ...................... 4 144
Sociologia Geral ..................................... 4 144
Introdução à Economia ................................ 4 144
Direito Constitucional I (Teoria Geral do Estado) .... 4 144
Língua Portuguesa .................................... 4 144
20 720
Estudo de Problemas Brasileiros ...................... 2 72
Educação Física - Prática Desportiva ................. 2 72
2ª SÉRIE
Direito Constitucional II ........................... 2 72
Direito Internacional Público ....................... 2 72
Teoria Geral do Processo ............................ 2 72
Direito Financeiro .................................. 2 72
Direito Penal I ..................................... 4 144
Direito Civil I ..................................... 4 144
Direito Comercial I ................................. 4 144
20 720
3ª SÉRIE
Direito Penal II .................................... 2 72
Direito Civil II .................................... 2 72
Direito Comercial II ................................ 2 72
Medicina Legal ...................................... 2 72
Direito Administrativo .............................. 4 144
Direito do Trabalho I ............................... 4 144
Direito Processual C i v il I .......................... 4 144
20 720
4ª SÉRIE
Direito Civil III ................................... 4 144
Direito do Trabalho II .............................. 4 144
Direito Processual C i v il II ......................... 4 144
Direito Processual Penal ............................ 4 144
Filosofia do Direito ................................ 4 144
Prática Forense I (Estágio Supervisionado) .......... 4 144
24 864
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - DIREITO COMERCIAL
5ª SÉRIE
Jurisprudência do Direito Comercial ................. 8 288
Jurisprudência do Direito Processual Civil .......... 6 216
Prática Forense II (Estágio Supervisionado) ......... 6 216
20 720
Disciplina Optativa ................................. 2 72
Disciplina Optativa ................................. 2 72
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - DIREITO TRIBUTÁRIO
5ª SÉRIE
Direito Constitucional Tributário ................... 4 144
Jurisprudência Tributária ........................... 4 144
Contencioso Tributário .............................. 4 144
Tributos Federais ................................... 4 144
Tributos Estaduais .................................. 2 72
Tributos Municipais ................................. 2 72
Prática Forense II (Estágio Supervisionado) ......... 6 216
26 936
Disciplina Optativa ................................. 2 72
Disciplina Optativa ................................. 2 72
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - DIREITO ADMINISTRATIVO
5ª SÉRIE
Jurisprudência do Direito Administrativo
............ 6
246
Aspectos Jurídicos da Organização A dministrativa .....
4
1
44
Poder de Polícia
.................................... 2 72
Atos e Contratos Administrativos
......................
4
144
Responsabilidade Civil
............................... 2 72
Prática Forense II (Estágio Supervisionado) .......... 6 216
24 864
Disciplina Optativa
.................................. 2 72
Disciplina Optativa
.................................. 2 72
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Direito das Águas e Energia Elétrica ....................... 2
Condomínio, Incorporação e Locação ......................... 2
Responsabilidade Civil ..................................... 2
Aplicação de Normas Jurídicas .............................. 2
Registros Públicos ......................................... 2
Direito de Mercado de Capitais ............................. 2
Propriedade Industrial ..................................... 2
Títulos de Créditos ........................................ 2
Direito Bancário ........................................... 2
Imposto Sobre a Renda ...................................... 2
Imposto Sobre Produtos Industrializados .................... 2
Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias .................. 2
Direito Previdenciário ..................................... 2
Direito do Funcionário ..................................... 2
Direito Municipal .......................................... 2
CURSO DE DIREITO - INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR
Tempo Total
Estudo de Problemas Brasileiros Educação
Fisica - Prática Desportiva Prática
Forense/Estágio Supervisionado/I- II
Tempo útil
Jurisprudência do Direito Comercial
Jurisprudência do Direito Processual Civil
Disciplina Optativa Disciplina Optativa
HABILIT
A
Ç
Ã
O ESPECÍFICA - DIREITO COMERCIAL
Introdução ao Estudo do Direito
Sociologia Geral Introdução à
Economia Lingua Portuguesa
Direito Constitucional I e II
Direito Internacional Público
Teoria Geral do Processo
Direito Financeiro Direito
Civil I, II, III Direito Penal
I e II Direito Comercial I e II
Direito Administrativo Medicina
Legal Direito do Trabalho I e
II Direito Processual Civil I e
II Direito Processual Penal
Filosofia do Direito
DISCIPLINAS
TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO : MÍNIMO= 05 ANOS - MÁXIM0 = 07 ANOS
Tempo Total
Estudo de Problemas Brasileiros Educação
Física - Prática Desportiva Prática
Forense/Estágio Supervisionado/I- II
Tempo útil
Jurisprudência Tributária Direito
Constitucional Tributário
Contencioso Tributário Tributos
Federais Tributos Estaduais Tributos
Municipais Disciplina Optativa
Disciplina Optativa
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - DIREITO TRIBUTÁRIO
DISCIPLINAS
TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO : MÍNIM0= 05 ANOS - MÁXIMO = 07 ANOS
Tempo Total
Estudo de Problemas Brasileiros Educação
Física - Prática Desportiva Prática
Forense/Estágio Supervisionado/I- II
Tempo útil
Jurisprudência do Direito Administrativo
Aspectos Jurídicos da Organização Administr.
Poder de Polícia
Atos e Contratos Adm i nistrativos
Responsabilidade Civil
D i s c i p l i na Optativa
Disciplina Optativa
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA - DIREITO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAS
TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO : MíNIM0= 05 ANOS - MÁXIM0 = 07 ANOS
ANEXO II
PROFESSOR / DISCIPLINA / TITULAÇÃO
01. ANAMARIA VALIENGO LOWENTHAL
Disc.: DIREITO MUNICIPAL
TRIBUTOS MUNICIPAIS FILOSOFIA DO DIREITO Tit.: Graduacão
em Direito - Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito
- PUC/SP.
02.ANTONIO CARLOS MARCATO
Disc.: DIREITO PENAL I E II
DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA GERAL DO PROCESSO Tit.:
Bacharelado em Direito - Fac. de Direito da USP - 1983.
Doutor em Direito Processual Penal - Fac. de Direito da USP -1989.
03. ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA
Disc.: IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Tit.:
Bacharelado em Ciências Jurídicas e Soc. - Fac. Cat. de Dir. de
Santos - 1959.
Mestre em Direito Tributário - PUC/SP - 1983.
04. ANTÔNIO MARTIN
Disc.: DIREITO COMERCIAL I E II
DIREITO FINANCEIRO
JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO COMERCIAL Tit.: Bacharelado em
Direito - Fac. de Direito da USP - 1967. Doutor em Direito
Comercial - USP - 1988.
05. ARTHUR DUBEUX NETO
Disc.: DIREITO DE MERCADOS DE CAPITAIS INTRODUÇÃO AO
ESTUDO DO DIREITO Tit.: Licenciado e Bacharelado em Filosofia -
PUC/RJ - 1957/58.
Bacharel em Ciências Jurídicas - Fac. Cândido Mendes - 1968.
Doutor em Filosofia do Direito - USP - 1990.
Parecer nº 657/71 - Administração e Legislação Parecer nº
909/73 - Filosofia e Sociologia Parecer nº 1026/77 -
Filosofia
06. CARLOS ALBERTO BITTAR
Disc.: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
APLICAGÃO DE NORMAS JURÍDICA Tit.: Bacharel em Direito -
Faculdade de Direito da USP - 1962. Doutor em Direito - Faculdade de
Direito da USP - 1978
07. DIóGENES GASPARINI
Disc.: DIREITO ADMINISTRATIVO
JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Tit.: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Fac. de Direito de
Bauru - 1962. Doutor em Direito Administrativo - PUC/SP - 1979.
07. FLORIVAL CARMONA GUALDA
Disc.: EDUCAÇÃO FÍSICA - PRÁTICA DESPORTIVA
Tit.: Licenciado em Educação Física - Escola de Educação Física de São
Carlos - 1971
Especialização em Voleibol, Bola ao Cesto e Futebol - Escola de
Educação Fisica de São Carlos - 1976
Parecer 541/85 - Educação Física
#9. FRANCISCO JOSÉ MARCONDES EVANGELISTA Disc.: DIREITO DO
TRABALHO I E II Tit.: Bacharelado em Direito - Faculdade de
Direito de Guarulhos.
Bacharelado em Admin. de Empresas - Fac. Integr. de Guarulhos.
Mestrando em Direito do Trabalho - PUC/SP.
1#. FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO
Disc.: TRIBUTOS FEDERAIS
TRIBUTOS ESTADUAIS Tit.: Bacharelado em Direito -
Fac. de Direito da USP - 1965.
Especialista em Direito Tributário - Fac. de Dir. da USP - 1968.
11. JOSÉ GERALDO JACOB
Disc.: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Tit.: Bacharelado em Direito - Fac.de Direito da Univ.. Mackenzie -
1985.
Curso de Especialização em:
- Direito Empresarial - Fac.de Dir. da Univ. Mackenzie - 1987;
- Direito Agrário - Fac.de Direito da Univ. Mackenzie - 1987.
12. LAIR DA SILVA LOUREIRO
Disc.: JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO COMERCIAL
Tit.: Bacharelado em Direito - Fac. de Direito da Univers. de São
Paulo - 1952.
Curso de Especialização em Direito de Empresa - UMC - 1978.
Parecer nº 3.747/77 - Direito Comercial
13. LEILA MARIA RODRIGUES DAIBS CABRAL
Disc.: LÍNGUA PORTUGUESA
Tit.: Licenciatura e Bacharelado em Letras Clássicas e Vernáculos -
UMC - 1971.
Licenciatura Plena em Pedagogia, habilitação em Orientação
Educacional - Univers. Mogi das Cruzes - 1973. Mestre em
Literatura Portuguesa - Univers. de São Paulo - 1976.
14. LEON KURC
Disc.: DIREITO PROCESSUAL PENAL I E II
PODER DE POLÍCIA Tit.: Bacharelado em
Direito - PUC/SP - 1986. Mestre em Direito
Penal - PUC/SP - 1990.
15. LUCIA MARIA MESSINA
Disc.: DIREITO DAS ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Tit.: Bacharelado em
Direit o - Faculdade de Direito da USP - 1973.
Mestre em Direito Internacional e Direito Comercial - Fac. de
Direito da Univers. de São Paulo.
Parecer nº 214/85 - Direito e Instituições do Direito Privado
16. LUÍZA CRISTINA FONSECA PRIESCHEISEN
Disc.: DIREITO CONSTITUCIONAL I E II
Tit.: Bacharelado em Direito - Univers. do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ) - 1988. Mestrando em Direito Constitucional e Teoria
do Estado - PUC/RJ
- em curso.
17. MASAKO SHIRAI
Disc.: DIREITO CONSTITUCIONAL I E II .
Tit.: Bacharelado em Direito - Fac. de Direito de S. Bern.do Campo.
Mestrando em Direito Constitucional - PUC/SP.
18. MÔNICA HERMAN SALEM CASSIANO
Disc.: DIREITO CONSTITUCIONAL I E II
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Tit.: Bacharelado em
Ciências Jurídicas e Sociais - Fac. de Dir. da USP - 1970. Doutor
em Direito - Fac. de Direito da USP - 1988.
19. NELSON MORAES BELÉM
Disc.: INTRODUÇÃO ECONOMIA
Tit.: Bacharelado em Economia - Fac. de Economia e Adm. USP - 1976.
Mestre em Economia na área de Bancos e Desenvolvimento - Fund.
Instit. de Pesquisas Econômicas da USP - 1977.
2#. NELSON VALENTE
Disc.: ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS Tit.:
Licenciatura em Pedagogia - Habilitação em:
- Magistério das Disc. Pedagógicas e Admin. Escolar - Fac. de
Filosofia, Ciências e Letras Nove de Julho - 1983;
- Formação Pedagógica em Orient. Educacional - Fac. de
Filosofia, Ciências e Letras Prof. Carlos Pasquale - 1984;
- Supervisão Escolar 1º e 2º Graus - Fac. de Filosofia,
Ciências e Letras Nove de Julho - 1986.
Mestre em Teoria da Comunicação - Fac. du Comunicação Social
Casper Libero - 1989.
Mestre em Comunicação e Semiótica - PUC/SP - 199#.
21. ODON RAMOS MARANHÃO
Disc.: MEDICINA LEGAL
Tit.: Bacharelado em Medicina - Fac. de Medicina da USP - 1953.
Doutor em Medicina Legal - USP/SP - 1963.
22. OSWALDO SARSANO
Disc.: TÍTULOS DE CRÉDITOS
Tit.: Contador em Grau Universitário - Escola Téc.de Com.Anglo-Latino
- 1947.
Bacharelado em Ciências Jurídicas - Fac. de Direito de São
Carlos - 1974.
Curso de Especialização em: Legislação Fiscal - Fac. de Direito
de São Carlos - 1974; e Auditoria - Tribunal de Contas do Est.
de São Paulo - 1980.
23. PAULO DE BARROS CARVALHO
Disc.: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
TRIBUTOS ESTADUAIS
ASPECTOS JURÍDICOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tit.: Bacharelado em Direito - PUC/SP.
Doutor em Direito Tributário - PUC/SP.
24. PAULO MEKSENAS
Disc.: SOCIOLOGIA GERAL
Tit.: Bacharelado e Licenciatura Plena em Ciências Sociais - USP -
1984.
Mestre em Ciências da Educ. - Fac. de Filos., Letras e Cienc.
Hum .da USP - 1991.
25. PEDRO MUDREY BASAN
Disc.: PRATICA FORENSE I (ESTAGIO SUPERVISIONADO)
Tit.: Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Fac. de Dir. de
Pres. Pte - 1974.
Bacharelado em Teologia - Fac. de Teologia de São Paulo -
FATECOM - 1986.
Cursos de Especialização em: Medicina Legal e Criminologia -
USP - 1969 e Direito Processual Civil - PUC/SP - 1973;
Parecer nº 4219/78 - Direito Processual Penal
26. RENATO RUA DE ALMEIDA
Disc.: DIREITO DO TRABALHO I E II
DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO DO
FUNCIONÁRIO Tit.: Bacharelado em Direito -
PUC/SP - 1964.
Doutor em Direito du Trabalho - Universidade de Paris I,
Panthéon/Paris - 1973.
27. RICARDO ANToNIO ARCOVERDE CREDIE
Disc.: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I E II
REGISTROS PÚBLICOS Tit.: Bacharelado em Direito - Faculd. de
Direito do Vale do Paraíba - 1967. Mestre em Direito Processual
Civil - PUC/SP - 1981.
28. ROQUE ANTONIO CARAZZA
Disc.: DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO CONTENCIOSO
TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA TRIBUTARIA Tit.: Bacharelado em
Direito - Fac. Paulista de Direito - PUC/SP -1972. Doutor em
Direito Tributário - PUC/SP - 1978.
29. ROSANA FERRARO MONEGATTI
Disc.: IMPOSTO SOBRE A RENDA
Tit.: Bacharelado em Direito - FMU - Fac. Metropolitanas Unidas -
1985. Mestre em Direito Tributário - PUC/SP -
1988.
30. RUY GERALDO CAMARGO VIANA
Disc.: DIREITO CIVIL I, II E III
APLICAGÃO DE NORMAS JURÍDICAS Tit.:
Bacharelado em Direito - PUC/SP - 1963. Doutor
em Direito Civil - USP/SP - 1983.
31. SUZETE CARVALHO
Disc.: TEORIA GERAL DO PROCESSO
Tit.: Bacharelado em Direito - Faculd. Metropolitanas Unidas - 1974.
Mestranda em Direito do Trabalho (em fase de pesquisa) - USP -
1991.
32. VICENTE GRECO FILHO
Disc.: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I E II
JURISPRUDÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CONDOMÍNIO, INCORPORAÇÃO E LOCAÇÃO
Tit.: Bacharelado em Direito - Fac. de Direito da USP.
Doutor em Direito Processual Civil - Fac. Direito da USP/1989.
33. WAGNER GALERA
Disc.: TRIBUTOS FEDERAIS DIREITO BANCÁRIO TÍTULOS DE CRÉDITO
Tit.: Bacharel em Ciências Jurídicas - Fac. Paulista de Direito da
PUC/SP - 1974.
Doutor em Direito das Relações Sociais - PUC/SP - 1992.
Mestre em Direito Tributário - PUC/SP - 1978.
34. YUSSEF SAID CAHALI
Disc.: DIREITO CIVIL I, II E III
RESPONSABILIDADE CIVIL Tit.: Bacharel em Direito - Fac. de
Direito da Universidade de Sao Paulo.
Doutor em Direito Civil - USP - 1984
QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE - QUADRO RESUMO
NÚMERO DE DOUTORADO MESTRADO MESTRANDO ESPECIALISTA
PROFESSORES nº
%
nº
%
nº
%
nº
%
34 14 41,18 10 29,41 04 11,76 06 17,65
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
Sala Barreto Filho, em 01 de 12 de 1992.
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a con-clusão da Câmara, com
abstenção dos Conselheiros Fábio Prado,
Ernani Bayer e Cícero Adolpho da Silva.
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