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A Fundação Educacional Severino Sombra submete a este
Conselho proposta de alteração do Regimento Unificado (de
transição) das Faculdades Integradas Severino Sombra, com sede
na cidade de Vassouras (RJ).
0 Regimento Unificado em vigor, aprovado pelo Parecer
CFE no 15 /92, é o regimento de transição para a Universidade
Severino Sombra, cuja Carta-Consulta foi aprovada pelo Parecer
CFE no 215/92.
0 processo está formado com as peças de praxe (um
exemplar do Regimento em vigor, três das alterações,
justificativa e atas dos colegiados competentes).
As alterações propostas atingem os artigos 10, inciso
, 12, inciso V, 15, 27, 30, 33-parágrafo único e 34 e objetivam
eliminar a fixação de mandatos para os dirigentes dos órgãos
le ensino, pesquisa e extensão (Diretoria Geral, Diretoria de
faculdade e Chefia de Departamento) e os representantes nos
diversos órgãos colegiados das Faculdades Integradas Severino
Sombra.
A requerente justifica a sua proposta por entender que ,
no regimento de transição, não se deve fixar a duração dos
mandatos, uma vez que, transformadas as Faculdades em
alteração no Regimento Unificado das Faculdades Integradas Se-
ferino Sombra.
Fundação Educacional Severino Sombra.
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Universidade, deixarão de existir os cargos de Diretor Geral,
Diretor de Faculdades e os departamentos terão outra
constituição, havendo necessidade de dispensa das chefias, para
essa transformação.
A justificativa da interessada é procedente e as
alterações propostas não contrariam a legislação e normas
vigentes. As alterações podem, portanto, ser aprovadas.
II - VOTO DA RELATORA
A Relatora vota favoravelmente às alterações
introduzidas no Regimento Unificado das Faculdades Integradas
Severino Sombra, conforme consta deste parecer, mantidas pela
Fundação Educacional Severino Sombra, em Vassouras (RJ).
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o Voto da Relatora.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 1992..
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