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II - ANÁLISE
As alterações mais substantivas incidem sobre a estru-
tura administrativa, regime escolar, sistema de avaliação e sobre
a representação estudantil.
A Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta
submete à apreciação deste Conselho proposta de alteração do Re-
gimento Unificado das Faculdades Integradas Augusto Motta, manti-
das pela citada Sociedade na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Pelo Parecer CFE no 359/92 foi acolhida a Carta-Consul
ta, visando a criação, pela via do reconhecimento, da Universidade
Augusto Motta, nos termos da Lei nº 5.540/68, da Resolução CFE nº
03/91 e demais dispositivos legais.
As alterações efetuadas visam uma melhor adequação do
atual Regimento Unificado ao período de transição para transfor-
mação em universidade, nos termos da Portaria CFE nº 21/90.
Alteração do Regimento Unificado das Faculdades Integradas
Augusto Motta - FINAM em Atendimento à Portaria CFE nº
21/90
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA
-
SUA
M
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A nova estrutura organizacional proposta para a transição é
a seguinte:
I - Administração Superior:
. Conselho Superior de Administração . Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão . Diretoria Geral
II - Administração Básica:
. Colegiado de Departamento .
Chefia de Departamento
Departamento III - órgãos
Suplementares
0 regime escolar passa de regime de matrícula por discipli-
na para regime seriado semestral. Em decorrência da mudança do regime
escolar, a Instituição apresentou os Currículos Plenos dos cursos de
graduação oferecidos pelas Faculdades Integradas, por períodos semes-
trais, bem como a nova Estrutura Departamental e respectivas disci-
plinas, em atendimento aos termos constantes da análise procedida pe-
la Coordenadoria de Assuntos Jurídicos - CAJ/CFE (Informação CAJ/SR/
VACB/nº 108/02).
A Instituição atendeu as recomendações feitas pela CAJ/CFE,
cumprindo as exigências da legislação vigente, inclusive no que se re_
fere aos Anexos do Regimento acima referidos.
III - PARECER
Considerando que a Instituição atendeu as recomendações fei-
tas pela CAJ/CFE tanto no que tange os aspectos referidos na análise
quanto os Anexos decorrentes da alteração do regime escolar e da es-
trutura organizacional, cumprindo assim as exigências da legislação vi
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gente, o Relator é de parecer favorável ã aprovação do Regimento Uni-
ficado de transição das Faculdades Integradas Augusto Motta, mantidas
pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, com sede
na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do relator.
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