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O Currículo do Curso de Direito está estruturado,
apesar do regime de matrícula por disciplina, em semestres leti-
vos, perfazendo cinco anos e meio de duração. A primeira turma
ingressou no Curso, tendo a Fundação Educacional do Oeste Cata-
rinense oferecido a distribuição das disciplinas em 5 anos. Pos_
teriormente, o Colegiado do Curso, considerando que este é
2.3. Funcionamento e Estrutura Curricular.
IN VERBIS:
Tendo em vista consulta formulada pela Fundação Edu-
cacional do Oeste Catarinense, através do Ofício CIES/FUOC/275/
90, informa-se que a Grade Curricular da Faculdade de Ciências
Jurídicas de Joaçaba é, indubitavelmente, aquela aprovada pelo
Parecer CFE nº 898/89, na qual o curso de Direito é desenvolvi-
do em onze semestres letivos, considerando-se o conteúdo do
item 2.3, primeiro parágrafo do citado Parecer,
J
OS
É
LUITGARD MOURA DE FIGUEIREDO
Consulta sobre a Grade Curricular
tendo em vista Par. 898/89 do Cons.
Jacks Grinberg
Fundação Educacional do Oeste Catarinense
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oferecido em período noturno, resolveu redistribuir as disciplinas am
pliando o tempo de conclusão do curso para mais um semestre letivo.
II VOTO DO RELATOR
Considerando o exposto, vota o Relator no sentido de se
responder à Fundação Educacional do Oeste Catarinense, na forma do
presente parecer.
III CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Brasília-DF, 9 de Novembro de 1992
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