no 2º Graus do ensino.
São mantidas as 100 (cem) vagas totais anuais já autorizadas para o Cur
so de Estudos Sociais.
A DEMEC/SP deverá acompanhar o desempenho da IES na implantação dessa
proposta de reestruturação.
Ao término da conclusão da primeira turma nessa linha de desenvolvimento,
o curso como um todo deverá submeter-se a novo processo de reconhecimento, (g.n )
A IES deverá apresentar ao CFE, no início do período letivo de 1988, as
alterações regimentais correspondentes, para fins de aprovação.
Para a implantação das Licenciaturas Plenas em Geografia e em Educação
Moral e Cívica a IES deverá solicitar prévia autorização do CFE, apresentando os
projetos correspondentes."
Registre-se que, através do processo n° 23001.001287/90-74, a Instituição
solicitou o cancelamento da habilitação em Geografia, o que foi aprovado pelo Pa
recer CFE nº 736/90, homologado em 03/07/91.
Pela Portaria n° 251/91-SENESu/MEC foi designada Comissão Verificadora,
constituída pelos professores OSVALDO BIZ e M0ACYR FL0RES,da Pontifícia Universida
de Católica do Rio Grande do Sul e pela Técnica em Assuntos Educacionais MARTHA DE
LOURDES FERREIRA,da DEMEC/SP,para verificar as condições de funcionamento do curso
de História e apresentar relatório.
0 presente Parecer se baseia nos dados constantes do processo e nos re
latórios da CAE e da Comissão Verificadora.
1. Dados sobre a Mantenedora
1.1.
Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
A Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista, inicialmente 0r-
ganização Educacional Barão de Mauá, pessoa jurídica de direito privado,sem fins
lucrativos, sob o registro n° 6.325, Livro B-9, fls. 20, em 18/11/69, devidamente
identificado no Ministério da Fazenda com CGE 57.713.281/0001-47, com validade a
_
té
30/06/92, é um estabelecimento isolado particular de ensino superior.
A situação Fiscal e Parafiscal da Mantenedora é a seguinte:
CGC n° 57.713.281/0001-47
Isenta dos recolhimentos relativos ao Imposto de Renda e ao Finsocial.
Quanto ao INSS, FGTS, Impostos Sindicais (SEMESP e Fed. Trab. Ensino SP), a
Mantenedora apresenta perfeita regularidade.
1.2.
Situação Econômico-Financeira
Os Balanços Patrimoniais dos três últimos exercícios revelam os seguin
tes indicadores: