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SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI
AUTORIZAÇÃO (EXECUÇÃO DO PROJETO) PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE
DIREITO A SER MINISTRADO PELA FACULDADE DE DIREITO "TUIUTI", MAN-
TIDA PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL "TUIUTI", EM CURITIBA, PARANÁ.
A Sociedade Educacional "Tuiuti teve aprovado, pelo Pare
cer 40/90, de 25 de janeiro de 1990, seu pedido de autorização
para funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pela Fa-
culdade de Direito "Tuiuti", por ela mantida, com cem vagas to-
tais anuais, em duas turmas e em dois turnos.
Apôs a homologação ministerial do Parecer acima mencio-
nado foi designada Comissão Verificadora, mediante a Portaria n°
27/92 - SENESu, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/92,
para verificar, "in loco", a existência de condições com vista a
autorização do Curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade
de Direito "Tuiuti", em Curitiba, Paraná, conforme Processo n°
23.025.008487/86-76.
A Comissão Verificadora foi composta pelos Professores
ia Universidade Federal de Santa Catarina: Marcio Campos(Presiden
te) e Ubaldo César Balthazar e pela Técnica em Assuntos Educa-
cionais Maria Iraci Jarnalo, da DEMEC/PR.
Em seu relatório de visita a "Comissão Verificadora, após
a análise dos elementos constantes do processo, comprovação "in
loco" dos dados e informações fornecidas pelos mesmos e, também,
aquelas apresentadas pela Mantenedora da futura Faculdade de
Direito "Tuiuti", no que diz respeito à Estrutura Curricular, Con
trole Académico e Corpo Docente, além da avaliação dos edifícios
e instalações, biblioteca, equipamentos, idoneidade da Mantenedora
e de seus dirigentes, reuniões com dirigentes e corpo docente do
curso pretendido, conclui que o Curso de Direito a ser minis-rado
pela Faculdade de Direito "Tuiuti", na cidade de Curitiba,
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res e Direção encontram-se em bom estado de conservação e com mobiliário
satisfatório ao seu funcionamento com relação aos equipamentos e
material didático, os existentes, atendem às necessidades." Corpo Docente
"Qualificação acadêmico-profissional
A*. Faculdade Tuiuti mantém, já estruturados, 17 (dezessete) cursos
de especialização, quase todos na área de formação têcnico-profissional,
dando um enfoque na área da Metodologia de Ensino. Tal fato se constitui
um indicativo de que existe preocupação séria quanto ao material humano
e seu aperfeiçoamento. Constatamos também que o Corpo Do- cente proposto
possui uma qualificação profissional acima da média nacional. "
"Índice de frequência às aulas
Como a Faculdade a ser autorizada funcionará em estabelecimento que
mantém diversos cursos em funcionamento, estamos autorizados a afirmar
que o índice de frequência às aulas é muito bom." Corpo Discente
"A Comissão de verificação reuniu-se com um grupo de estudantes do
5° ano de Psicologia para um debate sobre a situação da Instituição, as
relações da Mantenedora com o corpo discente, e a forma como os alu- nos
vêem a pretendida expansão da mesma.
O debata foi altamente proveitoso, e a Comissão pode comprovar
que a Sociedade Educacional Tuiuti possui, além do objetivo meramente
económico, um objetivo realmente educacional, com uma preocupação social
importante.
Na avaliação dos alunos (o grupo estava constituído por dez es-
tudantes) , a Sociedade Educacional Tuiuti tem todas as condições para
manter o Curso de Direito, visto a filosofia que a norteia, de oferecer
à comunidade um ensino de qualidade.
O exemplo, segundo os alunos, são os atuais cursos já em fun-
cionamento. A administração da Sociedade tem como princípio oferecer
condições de aprendizado, através de bons laboratórios, biblioteca e
equipamentos indispensáveis ao ensino. O Curso de Psicologia, segundo
os mesmos alunos, nada fica a dever aos demais cursos curitibanos."
"Em resumo, a Comissão ficou favoravelmente impressionada com o
bom nível de relacionamento entre o Corpo Discente e a Direção da So-
ciedade Educacional Tuiuti."
A concepção e objetivos do curso, o currículo pleno e o Corpo
Docente já foram aprovados pelo Parecer 40/90, referente a autorização
do Projeto.
"A informação 339/92 - SENESu-MEC destaca os turnos de funcio-
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mantida pela Sociedade Educacional "Tuiuti", conforme Processo n°
23.025008487/86-76, possui condições para autorização. Desta forma, a
Comissão considera que o presente processo está em condições de ser
submetido â apreciação do Egrégio Conselho Federal de Educação, para
fins de autorização pretendida."
Eis os comentários dos analistas verificadores:
"A Biblioteca insere-se num prédio de 381,85 m
2
(trezentos e oitenta
e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) lo- calizado
em ambiente tranquilo, com espaços adequados para o acervo, para a leitura
e para a administração. Há uma Bibliotecária chefe, legalmente habilitada,
registrada no CRB/Pr sob n° 9/147 e cinco auxiliares. Encontra-se em processo
de informatização, desenvolvido pelo Centro de Informática da Instituição,
cujo programa leva o nome de "BL-catalogação". O computador é um 386 DX
de 40 Mhz com vídeo super VGA colorido, ligado em rede NOVELL - V.3.11
SOUSERS, contando com o recurso de estar interligado a rede internacional
de comunicação entre Universidades chamada de BITNET, através da FAPESP e do
sistema BEMPAC via Embratel.
O acervo específico de Direito é de 2.246 títulos, com 2.641 volumes, 3.530
exemplares e 45 títulos periódicos, cuja nominata encontra se no processo. Em
fase de cataloqação existem ainda 1.000 exemplares. Há um mecanismo
de atualização constituído por um plano de aqui- sição por doação e
compras conforme precisão orçamentária." Laboratórios, oficinas e similares
"No tocante ã prática do curso, visitamos "in loco" o Laboratório
de Línguas e quanto à prática forense em si, a Faculdade dispõe de um
amplo Laboratório de Anatomia, o qual se prestará para as aulas de Medi-
cina Legal."
"As salas de aula são satisfatórias, comportando a demanda de alu
nos e dispondo de instalações adequadas, com luminosidade e aeração
satis-fatorias.
Observou-se, ainda, instalações sanitárias satisfatórias e bom
espaço para movimentação de professores e alunos nas demais dependências.
Portanto, as instalações na Entidade mantida são boas, as salas especiais
como Secretaria, salas para Departamentos, Sala de Professo-
namento manhã e noite e o regime de matrícula em seriado anual devendo to-
talizar 3.774 horas/aulas. Destaca mais que os 45 professores do Corpo Do-
cente tem a seguinte titulação acadêmica: 02 (dois) livres docentes; 05
(cinco) doutores; 10 (dez) mestres; 20 (vinte) especialistas e 08 (oito)
graduados, todos já aprovados pelo Parecer 40/90 - CFE.
II - VOTO DO RELATOR
O Relator é de parecer favorável à autorização para o fun-
cionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Direito
"Tuiuti", em Curitiba, Paraná, mantida pela Sociedade Educacional "Tuiuti"
com 100 (cem) vagas totais anuais, em duas turmas e dois turnos em séries
anuais.
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em de agosto de 1992
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