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MOO 5 - CFE
0 Professor Valério Rohden, designado para fazer a* visita ao Curso, notou
este fato, bem como um lapso na solicitação feita a este Conselho, tendo
como objeto a renovação de credenciamento das duas áreas, a de Lógica e
Epistemologia e a da Filosofia Política, que não consta, contudo no creden-
ciamento. Por sugestão do Professor Rohden, o Curso dirigiu posteriormente
â CAPES requerimento para que a solicitação inicial fosse alterada para
"recredenciamento na área de Lógica e Epistemologia e credenciamento na
área de Filosofia Política, ambas em nível de mestrado e doutorado, apre-
sentando na ocasião extensa informação sobre a área de concentração em Fi-
losofia Política.
Já desde 1983 a instituição havia implantado nova área de concentração, de-
nominada Filosofia Política, nos níveis de mestrado e doutorado.
Ocorre, contudo, que no Parecer n° 97/84, acima citado, o Conselho, ao cre-
denciar o curso, referiu-se apenas ã área de concentração em Lógica e Epis-
temologia.
P
E.LAÉRCIO DIAS DE
M
O
URA,S.J.
Renovação de credenciamento do curso de pós-graduação em Lógica e Filosofia
da Ciência, nos níveis de mestrado e doutorado, com áreas de concentração em
Lógica e Epistemologia e Filosofia Política.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
0 Curso de pós-graduação em Lógica e Filosofia da Ciência, com área de con-
centração em Lógica e Epistemologia, nos níveis de mestrado e doutorado, da
Universidade Estadual de Campinas, iniciou suas atividades em 1977. 0 Con-
selho Federal de Educação, pelo Parecer n° 97/84, aprovado em 16 de Feve-
reiro de 1984, credenciou o curso.
O Reitor da Universidade Estadual de Campinas solicita deste Conselho a re-
novação de credenciamento do Curso de Pós-Graduação em Lógica e Filosofia
das Ciências nas áreas de Lógica e Epistemologia e Filosofia Política em
nível de mestrado e doutorado.
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Para avaliar as condições de funcionamento do Curso foi constituída Comissão
composta dos Professores Valério Rohden, da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, e Ricardo R.Terra, da Universidade de São Paulo,- que não chegaram, con-
tudo, a fazer juntos a visita ao Curso, mas, respectivamente, nos dias 5 e 6 de
Março e 27 de agosto de 1991. Nos seus relatórios ambos recomendaram a renovação
do credenciamento tal como. solicitada, tendo o Professor Ricardo Terra apresen-
tado um relatório mais sucinto, no qual concorda inteiramente com as observa-
ções mais pormenorizadas do Professor Valério Rohden.
Das diversas peças do processo ressaltam os seguintes dados:
A conceituação global do Curso, em relação aos programas congéneres de sua área,
segundo o relatório técnico da CAPES, é A, tanto para o mestrado, quanto para o
doutorado, nas duas áreas de Concentração.
1. Corpo Docente
Nota o Professor Valério Rohden, que "embora sua constituição originária se te-
nha alterado bastante, o Curso mantém um número expressivo de docentes altamente
qualificados, entre antigos, novos e estrangeiros, cerca de 27 professores per-
manentes, sendo 24 em regime de dedicação exclusiva, 1 de tempo integral e 2 de
tempo parcial. Quanto â titulação, num conjunto de 27 professores, incluindo vi-
sitantes (1) e participantes (1), 22 tem doutorado ou livre docência e 5 mestrado.
2. Corpo Discente
0 Curso admitiu até 1989 um total de 124 alunos, 93 dos quais no mestrado e 31
no doutorado. Em dezembro de 1989 o corpo discente se apresentava com o seguinte
perfil - somente cursando disciplinas - 33 (mestrado) 5 (doutorado); somente
elaborando dissertação de tese - 37 (mestrado) 14 (doutorado) com matrícula
trancada 8(mestrado), 6 (doutorado), num total de 78 alunos no mestrado e 25 no
doutorado. No biénio 88/89 o curso registrou 17 desligamentos.
As dissertações de Mestrado defendidas até 1989 foram 20, e as teses de doutora-
do 5. No ano de 90 houve mais 4 defesas de mestrado e 4 de doutorado.
Como nota um dos membros da Comissão, o problema mais sério do curso é o tempo
levado pelos alunos para a conclusão de suas dissertações ou teses, que, não
conseguindo acabá-las durante o curto período da bolsa, em grande parte abando-
nam a sua elaboração. Assim, dos alunos que ingressaram em 1977, um defendeu
dissertação ou tese e outro não; dos que ingressaram em 1983, 3 defenderam e 5
não; dos que ingressaram em 1985, um defendeu e 13 não.
• 0 Regimento da Unicamp prevê um limite de 5 anos para mestrado e. de 8 para
doutorado, tendo, por medida adotada pela Reitoria, sido reduzido para 4 anos
o prazo do mestrado. Foi dado a todos os alunos qua haviam excedido o seu prazo
um ano suplementar para a entrega de sua tese ou dissertação concluída, ficando
passíveis de desligamento sumário após este período suplementar.
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A relação orientando/orientador foi em 1988, de 3,42 no mestrado e 2,12, no dou-
torado; e, em 1989, de 3,50, no mestrado, e 2,00 no doutorado.
Apesar da relação parecer suficiente, conforme o relatório da Comissão visitado-
ra, alguns alunos observaram que o problema do seu desempenho talvez decorra do
fato que alguns professores não deram o devido acompanhamento aos alunos ou não
insistiram suficientemente em incentiva-los ã produção estrita.
Nota o relatório que os alunos, afora as observações acima, não apresentam quei-
xas de qualquer natureza sobre o Curso, mas que o louvaram pelo seu alto nível e
pela boa disponibilidade dos recursos bibliográficos.
3. Organização Acadêmica
Ha. de fato um entrelaçamento de disciplinas docentes e atividades entre as duas
áreas como nota o relator, que esclarece também haver uma "tendência, segundo
depoimento dos mesmos docentes e de sua coordenação", "de em breve futuro desca-
racterizar as duas áreas, sob o nome geral de Filosofia (ao estilo da USP), man-
tendo sua especificidade apenas como linhas de pesquisa. Já não chega a haver um
currículo obrigatório, o qual passa a ser elaborado pelo Orientador, em acordo
com o orientando, segundo um plano que é submetido ã Comissão .Coordenadora.
4. Infra-estrutura de apoio
0 Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade conta com uma Coor-
denação de pós-graduação e com cinco sub-comissões de pós-graduação, entre as
quais de. Filosofia. 0 Instituto oferece ainda, além da Secretaria de pós-gradua-
ção, também uma Secretaria de pesquisa, que. dá suporte aos projetos de professo-
res e alunos e propicia uma informatização crescente dos serviços.
Tanto o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas(IFCH), quanto o Centro de Ló-
gica e Epistemologia(CLE), entidade autónoma ligada ã Reitoria, contam com bi-
bliotecas bastante satisfatórias e atualizadas. »
Graças a estrutura propiciada pelo Centro de Lógica e Epistemologia, cujos mem-
bros são praticamente os mesmos do Curso, são editadas três revistas de Filoso-
fia na Universidade, todas de circulação regular e prestígio internacional.
Ê de notar que, apesar da infra-estrutura de apoio existente, tanto no relatório
da CAPES, como no do Professor Valério Rohden são levantadas queixas de defi-
ciência nas informações recebidas. No relatório da CAPES (pg.10) há o comentário
de.que-a Comissão se viu obrigada a solicitar ao curso outro relatório, dado às
falhas no preenchimento dos formulários enviados, advertindo que se houvesse re-
petição de fatos como estes no futuro poderia repercutir em termos de conceitua-
ção.
II - PARECER
Considerando o parecer favorável dos dois integrantes da Comissão especial,
os pontos positivos apontados no relatório da CAPES, bem como a conceitua-
çao global atribuída ao Curso, que, em ambas as áreas de concentração, me-
receu a classificação A, o relator é de parecer que se deva conceder a re-
novação de credenciamento solicitada no que concerne ã área de concentração
em Lógica e Epistemologia, e que se sane o defeito existente com relação ao
credenciamento no que concerne ã área de Filosofia Política.
0 Professor Valério Rohden, que detectou a falha existente, sugeriu que o
pedido inicial fosse reformulado, para que toda a questão pudesse ser sub-
metida a este Conselho, que definiria a forma de procedimento concernente,
A Resolução n° 5/83, que fixa normas de funcionamento e credenciamento dos
cursos de pós-graduação stricto sensu, no artigo 22, inciso III, ao estabe-
lecer que o "mestrado e doutorado destinam-se a criar qualificação especial
em determinadas áreas e sub-áreas de conhecimento", contempla, sob a figura
das sub-áreas de conhecimento, as chamadas "áreas" de concentração". A figu-
ra da área de concentração aparece no Parecer n° 977/65, do ilustre Conse-
lheiro Professor Newton Sucupira, entendida ali como "o campo específico de
conhecimento que constituirá o objeto de estudos escolhidos pelo candida-
to". Estendido a todo um curso, o conceito.de área de concentração importa
em objetivos e propósitos que direcionem a qualificação e atividades dos
próprios professores, constituindo assim um aspecto de imprescindível pon-
deração na análise que é feita quando do credenciamento ou renovação de
credenciamento de determinado curso.
Como proceder no caso em apreço, diante da falha detectada pelo Professor
Valério Rohden, em seu relatório?
Aplica-se aqui a meu ver a solução apontada no Parecer 282/84, que teve co-
mo Relator o ilustre Presidente atual deste Conselho, respondendo a uma
consulta feita à C.L.N., sobre a interpretação a ser dada na norma contida
no artigo 5° da Resolução 5/83 com relação às áreas de concentração.
0 Parecer ê todo impostado no seguinte sentido: embora o artigo 5° se refi-
ra sempre a curso, nunca a área de concentração, e sua interpretação lite-
ral leve a uma determinada conclusão, é necessário cotejar esta interpreta-
ção literal com a ratio legis, que, "sem dúvida alguma, foi a de somente
conceder-se credenciamento a cursos de pós-graduação em vista da experiên-
cia concreta e por prazo mínimo determinado, da qual se pudesse extrair uma
conclusão objetiva de sua qualidade. Ora, em cursos que compreendam várias
áreas de concentração, a unidade que permite tal avaliação... e ..."o ensi-
no e a pesquisa numa área de concentração específica. Do' contrário, a even-
tual deficiência numa área de concentração prejudicaria o todo, ou a exce-
lência na maioria dessas áreas levaria a indevido benefício para a área que
não o merece". 0 parecer foi no sentido de que se interpretasse "o termo
curso, no artigo 5° da Resolução 5/83, como equivalente ã área de concen-
tração".
Nesta interpretação, uma nova área de concentração criada em um curso deve-
rá ser objeto de pedido de credenciamento, a ser processado em condições
idênticas ã da criação de um curso.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por una-
nimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 03 de setembro de 1992
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