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Atualmente, o curso de Pedagogia da Instituição oferece as
habilitações Administração Escolar, Orientação Educacional e
Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau, distribuídas
pe-Ias 100 (cem) vagas existentes. Com o remanejamento
proposto, a UNIG poderá efetivar a reformulação do curso em
Conforme fica demonstrado nos autos, o curso de Física apre-
senta baixa demanda nos últimos 5 (cinco) anos, enquanto que o
de Pedagogia, além de registrar relação candidato/vaga superior
à média nacional, mantém matrículas totais, anualmente, acima
de 400 alunos, com índice de evasão praticamente zero (0). Co
mo conseqüência, o número de concluintes, no qüinqüênio
1987/1991, sempre foi superior a 100, por ano, um pouco acima
dos ingressos iniciais para o curso, que é de uma centena por
vestibular anual.
A Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, mantenedora
das Faculdades Unificadas de Nova Iguaçu, solicita deste Conse_
lho remanejamento de 80 (oitenta) das 120 (cento e vinte) vagas
do curso de Física para o de Pedagogia, que se encontra em fa
se de reformulação com base no Parecer CFE-161/86.
Zilma Gomes P. de Barros
Remanejamento de vagas do curso de Física para o curso de Pedago
gia das Faculdades Unificadas de Nova Iguaçu
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUA
Ç
U
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implantando as habilitações Supervisão Escolar, Educação de De
ficientes da Audiocomunicação e Educação Pré-Escolar e Magisté
rio das Séries Iniciais, com base no Parecer CFE-161/86.
A SESNI apresenta sólida estrutura econômico-financeira e com
prova regularidade fiscal e para-fiscal. No momento, sua manti-
da encontra-se em fase de acompanhamento tendo em vista proces_
so de transformação em universidade, pela via do reconhecimen
to.
As perspectivas para os graduados em Pedagogia na região
geo-educacional da UNIG continuam favoráveis, como provam os da
dos relativos aos Concluintes. Com as novas habilitações, aten
dência é melhorar, conforme a Instituição comprova em sua pro
posição.
PARECER
É ampla a jurisprudência firmada por este Colegiado, toda
ela fundada na legislação em vigor, contemplando numerosos plei_
tos de remanejamento de vagas.
No presente caso, o pedido visa a possibilitar a reformula^
ção do curso de Pedagogia, ao amparo do Parecer CFE-161/86, do
que resultará nova estrutura curricular incluindo as habilita-
ções Supervisão Escolar, Educação de Deficientes da Audiocomu
nicação e Educação Pré-Escolar e Magistério das Séries Iniciais,
não oferecidas na região geoeducacional da UNIG, e com
necessidade social indiscutível, uma vez que se destinam a
preparar pessoal qualificado não existente na Baixada
Fluminense. Acres cente-se que duas das novas habilitações
resultantes da reformulação proposta respondem, diretamente, a
dispositivos constitucionais que contemplam a pré-escola e a
educação especial de deficientes (art. 208, incisos III e IV).
Assim, não há obstáculo de natureza legal, existe
necessidade social e a mantenedora preenche as condições para
implantar a proposição concernente ao remanejamento de vagas
solicitado.
II - VOTO DO RELATOR
Considerada a jurisprudência deste Colegiado, comprovada a
necessidade social e reconhecida a regular situação da mantene
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dora, vota o Relator pelo acolhimento do remanejamento preten-
dido, passando o curso de Pedagogia de 100 (cem) para 180 (cen-
to e oitenta) vagas e reduzindo-se para 40 (quarenta) as vagas
destinadas ao curso de Física.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do. Relatora ,
Sala das Sessões, em 5 maio de 1992.
XI - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 6 de maio de 1992.
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