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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR
SP
ASSUNTO
Alteração do Regimento Unificado da Federação de Escolas Superio-
res do ABC/SP
RELATOR: SR CONS Margarida Maria do B. Barros P. Leal
PARECEU Nº 200/92
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM 11/03/92
I - RELATÓRIO
PROCESSO N°
23.001.000798/91-69
0 Diretor do Instituto Metodista de Ensino Superior do
Estado de São Paulo, mantenedor da Federação de Escolas Superio -
res do ABC/SP, encaminhou, para aprovação deste Conselho, proposta
de Regimento Unificado para aquela Federação
A referida Entidade de Ensino já funciona de modo uni-
ficado, como Federação de Escolas, em atendimento ao seu Regimen
to em vigor Assim, o pleito representa uma alteração de regimen-
to, a qual tem por objetivo adequar a atual estrutura organizaci
onal da Federação,à estrutura da futura Universidade na qual a
Instituição pretende se transformar, pela via de autorização
Conforme o artigo 217 do seu Regimento vigente, a pro
posta em causa foi aprovada pelo Conselho Diretor do Instituto Me
todista de Ensino Superior, em reunião realizada em 30 de outubro
de 1991, conforme extrato da ata correspondente, integrante do
presente processo
Destaque-se que a Federação de Escolas Superiores do
ABC/SP teve acolhida sua carta-consulta pelo Parecer CFE 103/91
objetivando sua transformação em Universidade e que, em consequên-
da, foi acompanhada por Comissão específica, designação pela Por
taria CFE nº 17/91,a qual lhe prestou assessoramento com vistas a
elaboração do seu proje
MOD S — C
f
t
to de Universidade previsto pela legisl a -
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ção vigente.
A proposta em apreço foi encaminhada ã CAJ, que na sua Infor-
mação n° 008/92 recomendou ajustes e solicitou esclarecimentos à Entidade-
interessada.
Por outro lado, referida informação foi objeto de nossa apre-
ciação, resultando no Despacho de Câmara nº 18/92, através do qual solici-
tamos da Instituição, atendimento da maior parte dos ajustes e esclareci -
mentos indicados pela CAJ, como também modificações com base em nossa aná-
lise e entendimento.
A Instituição atendeu às solicitações, encaminhando nova do-
cumentação a respeito da proposta.
II - PARECER E VOTO DA RELATORA
As mudanças organizacionais não incidem profundamente na es-
trutura vigente para a Instituição, a não ser nos aspectos mais diretamente
relacionados com o projeto da futura Universidade. Merecem destaque, as
propostas de substituição e criação de órgãos colegiados e executivos ,
mudança de nomenclaturas e definição das competências diferenciadas para -
os órgãos citados.
Da analise final da proposta, concluímos pela sua adequação -
aos objetivos da Instituição, votando pela aprovação da alteração do Regi -
mento Unificado da Federação de Escolas Superiores do ABC, mantida pelo
Instituto Metodista de Ensino Superior, do Estado de São Paulo, na forma -
definida no processo nº 23.001.000798/91-79.
III - DECISÃO DA COMISSÃO
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Rela tora.
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