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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
PA
ASSUNTO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTA-
DO PARA
RELATOR: SR.CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 193/92
CÂMARA OU COMISSÃO
C
EGRAU
APROVADO EM 12/03/92
PROCESSO Nº 23001.00023792-2º
I RELATÓRIO
A Universidade Federal do Pará, através do Núcleo de
Meio Ambiente, submete à apreciação deste Conselho Federal de
Educação, trabalho elaborado pela CINEA sob o título "Programa
de Educação Ambiental para as Escolas Públicas do Estado do Pa-
rá", visando ao seu reconhecimento e pronunciamento do cole-
giado. 0 trabalho, desenvolvido ao longo de um ano por uma co-
missão de alto nível e envolvendo diversas instituições ligadas,
de alguma maneira, ao meio ambiente do Estado do Para apresenta
um tema de fundamental importância para a educação, de grande re
levo para a humanidade gue, mais do gue nunca, tem seus olhos
voltados para o Brasil e para a questão ambiental vivida na Ama-
zônia.
Merece este Parecer algumas considerações sobre a
guestão apresentada. Vemos hoje gue o meio ambiente não mais co-
mo uma realidade física, nem natural ou social, mas sim como a
interação entre a natureza, a cultura, o meio físico e social.
Na medida em gue o meio ambiente consiste na interação entre o
homem e a natureza, temos gue considerar gue o homem é chamado a
estabelecer o equilíbrio na relação natureza e cultura, mas gue,
o atual grau do desenvolvimento tecnológico-cultural, se contra-
põe à adequada preserva
ção do meio. Vemos, então gue, na medida |
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que evolui o conhecimento do homem e, por conseguinte, sua capacidade de
utilizar a natureza em seu proveito, surge a necessidade de ministrar uma
adequada educação ambiental.
O mundo tem os olhos voltados para a Amazônia, pois ela abri-
ga mais de uma quinta parte de todas as espécies vegetais e animais do
mundo; porque contém um enorme potencial de produtos para a agricultura,
biotecnologia, farmácia, etc. Mas, sobretudo, a região amazônica desempe-
nha um papel crucial ha questão climática, regional e mundial. Diríamos
que a Amazônia representa a esperança do amanhã para o homem consciente
de que, na proteção ambiental, está a garantia do seu espaço.
Concordamos com a proposta quando, na introdução, afirma:
"Sendo a escola o veículo disseminador e agente socializador (do sujeito
e de sua ação) na tradução da essência da qualidade de vida que necessita
o homem para sua perpetuação na terra, trata o meio ambiente como um todo
social, econômico e político." A educação é, sem dúvida, o fundamento pri
mordial de toda política preventiva de proteção ao meio ambiente.
A necessidade de promover políticas de Educação Ambiental é
hoje sentida em todos os países, mas principalmente em países como o nos-
so, que conta com recursos e riquezas naturais de importância vital para
a humanidade.
Não podemos desconhecer que os problemas ambientais no Brasil
são enormes, como resultado da crise social e econômica produzida pelos
desequilíbrios do sistema econômico mundial imperante. Temos que reconhe-
cer que parte dos problemas ecológicos se deve à falta de uma política de
conservação, porque, não há como esconder ou desconhecer que os governos
têm desenvolvidos programas econômicos incontrolados, desenvolvimentistas,
sem uma necessária Educação Ambiental.
A proposta do Pará, todavia, mostra que a situação começa a
mudar progressivamente com a formação de uma consciência ambiental. Nesse
contexto vemos a proposta contida no "Programa de Educação Ambiental para
as Escolas Públicas do Estado do Pará", como um grande passo rumo à meta
que deve ser alcançada num futuro próximo, ou seja, a implantação, em to-
das as escolas do Brasil, da Educação Ambiental.
A proposta oferecida merece os aplausos deste Relator. Sob
todos os aspectos encontra-se satisfatoriamente planificada. Sob o as-
pecto legal, encontra guarida na legislação federal vigente, de vez que a
nossa própria Lei Maior - Constituição Federal de 1988, assim como a Cons
tituição do Estado do Pará e igualmente todas as demais constituições es-
taduais, voltam sua atenção para à necessidade da preservação ambiental e
para a adoção de "atitudes educativas."
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A este Relator parece que a justificativa, os objetivos, a
metodologia, as linhas de ação, as estratégias, as atividades, a opera-
cionalização e a avaliação da questão ambiental, foram abordadas de forma
correta e poderão, na prática, sofrer o aperfeiçoamento necessário.
Temos a ressaltar apenas que o detalhe da formação do professorado, res-
ponsável pela transmissão da Educação Ambiental, é um ponto de extrema
importância e deverá ser revisto e ampliado, de vez que entendo que a
presente proposta não encerra o assunto, antes abre caminho que deverá
ser aperfeiçoado na medida do necessário.
0 programa é atualíssimo e aborda os assuntos pertinentes à Educação
Ambiental, porém a este Conselho não cabe legalmente nenhuma providência que, pelo seu
objetivo, não esteja inserida na competência dos respectivos Conselhos Estaduais,
É O PARECER. II
- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1° e 2° Graus acompanha o voto do Rela-
tor.
Sala das Sessões, em 1º de março de 1992
Presidente
e Relator
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