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INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E OUTROS
UF
SP
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de cursos
de Ciências e Matemática.
Relator:Sr.Cons. Yugo Okida
Parecer nº 786/94
Câmara ou Comissão
CAPLAN
I-Relatório
Aprovado em 14/09/94
Processo nº
23033.002225/91-57
Trata o presente parecer de análise dos pedidos
de criação de novos cursos de Ciências e Matemática, protocolados
neste Conselho Federal de Educação, nos anos de 1991 e 1992. São
06 as instituições interessadas. A primeira é a Associação Li-
meirense de Educação - processo nº 23033.002225/91-57, curso de
Ciências, habilitação Biologia; a segunda. Associação Padre An-
chieta de Ensino - processo nº 23001.000488/92-52 - habilitação
Matemática do curso de Ciências;a terceira,Associação Educacional
de Araras - processo nº 23001.010965/91-17. Esta última encontra-
se com a carta-consulta aprovada (Parecer 505/93) para transfor-
mar-se em Universidade e apresentou,na ocasião de protocolar seu
processo (1991), o seu plano de expansão com previsão para criar
o curso de Matemática, licenciatura plena e bacharelados com ên-
fase em Informática e em Computação Gráfica. Com a aprovação da
Resolução 02/94, a Associação Educacional de Araras foi obrigada
a protocolar os pedidos de cursos para serem analisados pela Ca-
plan e depois pela CESu, recebendo esses pedidos um novo número
no protocolo, mas sem prejuízo de serem analisados juntamente com
os demais pedidos protocolados à mesma época. Recebeu, portanto ,
o pedido para o curso de Matemática, o nº 23001.000510/94-71.
As três instituições acima estão localizadas no
DGE 30 -Est.S.Paulo e foram criadas na década de 60,reunindo,por-
tanto, experiência didático-pedagógica que as credenciam à implan-
tação de novos cursos superiores.
A Associação Limeirense de Educação, localizada
na cidade de Limeira, possui patrimônio próprio, formado por um
conjunto de quatro prédios com área total de 4.000 m
2
e oferece 6
cursos na área de humanas, todos reconhecidos, a saber: Adminis-
tração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas,Ciências Sociais,
Serviço Social e Geografia. Solicita, nesta oportunidade, a cria-
ção do curso de Ciências, habilitação Biologia, com 100 vagas,
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para funcionar no período noturno, sob regime seriado a ser
ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas. Apresenta
os balanços patrimoniais, os quais demonstram que a mantenedora
reúne plenas condições para garantir a implantação de um curso dessa
natureza.
Limeira, onde deverá ser implantado o curso, é
uma cidade que, segundo dados do processo, conta com 250 mil
habitantes, com localização privilegiada pela facilidade de
comunicação com grandes centros urbanos, garantida pelas importantes
rodovias Anhanguera e Washington Luís. Principalmente por esta razão
a cidade abriga mais de 3.500 estabelecimentos comerciais e quase
duas mil empresas de prestação de serviços, constituindo hoje num
importante centro empregador de mão-de-obra qualificada.
A segunda instituição interessada é a Associação
Padre Anchieta de Ensino, localizada na cidade de Jundiaí, possui
patrimônio próprio avaliado em 1993, no valor de Cr$
123.087.801.639,00. Oferece nove cursos superiores, quais sejam :
Letras, Ciências, habilitação Biologia, Ciências Econômicas,
Ciências Contábeis, Administração, Pedagogia, Direito, Psicologia e
Ciência da Computação, todos reconhecidos.
A instituição pleiteia a criação de mais uma
habilitação no curso de Ciências, com 80 vagas, para funcionar no
período noturno, sob regime seriado anual, a ser ministrada pela
Faculdade de Ciências e Letras Padre Anchieta.
Constam do processo os balanços patrimoniais os
quais demonstram que a mantenedora tem capacidade mais que
suficiente para suportar a implantação da habilitação Matemática no
curso de Ciências.
Jundiaí é um município que, juntamente com sua
área de influência, somava, em 1990, 972.398 habitantes e, pela
proximidade da cidade de São Paulo apresenta forte densidade de
serviços.
A terceira instituição é a Associação Educacional
de Araras, localizada na cidade de Araras, S.P., que pleiteia o
curso de Matemática, Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em
Informática e em Computação Gráfica, com 80 vagas totais anuais,
turno noturno.
Ela possui patrimônio próprio, ocupando uma área
de 15.702,00 m
2
, com 6.500 m
2
de área construída, distribuído em 6
blocos de 1, 2 e 4 pavimentos. Apresentou também os balanços
patrimoniais, demonstrando estar apta a manter o curso pleiteado.
Originalmente a instituição protocolou pedido de
transformação em Universidade, via autorização, recebendo o nº
23000.010965/91-17 e teve a Carta-Consulta aprovada pelo Parecer CFE
505/93, onde constava, no seu Plano de Expansão, o curso ora
solicitado, que recebeu novo número para ser analisado juntamente
com os pedidos de 1991 ( 23001.000510/94-71 ).
Relativamente à necessidade social, não há
informações oficiais específicas para as habilitações do curso de
Ciências. Os dados emitidos pelo Setor de Estatística do MEC são
atribuídos ao curso de Ciências de forma globalizada. Entretanto, há
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real carência de professores nas quatro habilitações do curso de
Ciências no Estado de São Paulo, comprovada através da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo, que verificou essa carência de
professores no ensino de 1º e 2º graus da rede oficial do Estado.
Apenas para registro,em 1993 contávamos, no DGE
30, com 11 cursos de Ciências, 1.280 vagas e procura de 1,01
candidatos/vaga no DGE, enquanto que no Estado a procura foi de 0,89
e no Brasil, 1,18 c/v.
Para o curso de Matemática temos, no DGE 30, 03
cursos em funcionamento, com 260 vagas totais. A relação
candidato/vaga no DGE em 1993 foi de 2,90 cand./vaga; no Estado foi
de 1,96 c/v. e, no território brasileiro, 2,36 c/v.
No DGE 25, ainda no Estado São Paulo, a Associação
de Ensino de Botucatu solicita, através do processo nº
23033.002192/91-08
/
a criação do curso de Matemática, Licenciatura e
Bacharelado com ênfase em Informática, turno noturno, seriado anual,
com 80 vagas totais anuais. A instituição está localizada na cidade
de Botucatu, e solicita também outros cursos (Comunicação Social,
Educação Física e Psicologia). A entidade mantenedora está
legalmente constituída e atende os requisitos da Res.CFE 01/93.
Possui patrimônio compatível para manutenção do curso solicitado.
Ela mantem as Faculdades da Associação de Ensino de Botucatu, que
ministram os cursos de História, Serviço Social, Biblioteconomia,
Administração, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia,
Letras e Pedagogia.
Segundo dados do IBGE (1991), o município de
Botucatu conta com uma população de 90.624 habitantes e está
inserida numa área de influência de 465.178 habitantes.
No DGE 25 não funciona nenhum curso solicitado
pela instituição.
Outras duas instituições ingressaram também com
pedido de criação de novos cursos:
a) Centro Educacional Humberto de Campos,
localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.- processo nº
23001.000182/92-32, que solicita o curso de Matemática.
0 processo não foi atualizado e/ou reformulado
nos termos da Res. CFE 01/93, no prazo regulamentar fixado pelo
Ofício Circular CFE nº 2.100/93, devendo ser arquivado.
b) Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da
Medicina, Salvador-BA, processo nº 23013.002059/92-62, que solicita
o curso de Ciências, habilitação em Biologia com ênfase em Ecologia.
0 processo não foi atualizado e/ou reformulado
nos termos da Res. 01/93, no prazo regulamentar fixado pelo Ofício
Circular CFE nº 2.100/93, devendo ser arquivado.
II - VOTO DO RELATOR
Nos termos do artigo 7º da Res. CFE 01/93, voto no sentido de
que as seguintes instituições prossigam com a tramitação de seus
processos neste Conselho e apresentem, no prazo de 60 (sessenta)
dias, os respectivos projetos para apreciação da Câmara de Ensino
Superior:
a)Associação Limeirense de Educação, processo nº 23033.002225/91-57,
com pedido de criação de curso de Ciências, habilitação em Biologia,
com 80 vagas totais anuais;
b)Associação Padre Anchieta de Ensino, processo nº 23001.000488/92-
52, com solicitação da habilitação Matemática do curso de Ciências,
com 80 vagas totais anuais;
c)Associação Educacional de Araras, processo nº 23001.000510/94-71
(antigo ne 23001.010965/91-17) com o pleito do curso de Matemática,
Licenciatura Plena e Bacharelado com ênfase em Informática e em
Computação Gráfica , com 80 vagas totais anuais;
d)Associação de Ensino de Botucatu, processo nº 23033.002192/91-08,
com o pedido do curso de Matemática, Licenciatura Plena e
Bacharelado com ênfase em Informática,com 80 vagas totais anuais.
Por não atenderem a Res. CFE 01/93, o Relator é pelo
arquivamento dos processos a seguir relacionados:
a) Centro Educacional Humberto de Campos - Rio de Janeiro, RJ.,
processo nº 23001.000182/92-32;
b) Fundação Bahiana para o Desenvolvimento da Medicina - Salvador,
BA., processo nº 23013.002059/92-62.
III - Conclusão da Câmara
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Relator
Membros
Sala das Sessões, em 29 de junho de 1994.
Presiden
te :
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