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INTERESSADO/MANTENEDORA
Fundação Educacional de Alegrete
UF
RS
ASSUNTO
Autorização para funcionamento (Carta-consulta)
de curso Superior de Tecnologia em Administração Rural.
RELATOR: SR. CONS. Raulino Tramontin
PARECER N.º 784/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 14/09/94
PROCESSO N.°
23030.007105/91-58
A Fundação Educacional de Alegrete, solicita deste Conselho
autorização para funcionamento (Carta-consulta) do curso Superior de Tecnologia em
Administração Rural com 70 (setenta) vagas totais anuais, em duas turmas de 35
alunos.
A Instituição fez a solicitação com base na Res. 05/89 revogada
pela Res. 01/93.
Este Conselho através do Ofício Circular n° 2.100/93, deu prazo
até 28 de fevereiro do corrente ano para que as instituições atualizassem e/ou
reformulassem seus processos com base na Resolução n° 01/93, em vigor.
II VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a não atualização e/ou reformulação do processo
nos termos da Res. 01/93 e no prazo regulamentar determinado pelo Ofício Circular n°
2.100/94 por parte da instituição interessada, vota o Relator pelo arquivamento do
processo, devendo esta decisão ser submetida à deliberação do Plenário do CFE, nos
termos do parágrafo único do art. 7
o
da Resolução 01/93.
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Ill - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 1994.
Presidente
Relator
Membros
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
0 Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 14 de setembro de 1994.
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