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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
União Educacional de Cascavel (UNIVEL).
PR
ASSUNTO
Autorização
p
ara f u ncion a m e n t o dos cur s os de A d m i ni st r a ç ã o , C i ê nc i-
as Econômicas, Direito e Tecnologia em Processamento de Dados (fa-
se de projeto ).
RELATOR-SR. CONS J0SÉ FRANCISCO SANCHOTENE F E L I C E
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER N.º
CESu
APROVADO EM
PROCESSO N.º
23001.000675/90-38.
I - RELATÓRIO
23001.000676/90-09.
23001.000669/90-35.
23001.000674/90-75.
A União Educacional de Cascavel (UNIVEL), cora sede na cidade de Cascavel,
no Estado do Paraná, apresentou, a este Conselho, cartas-consulta para autorização de
funcionamento de cursos superiores. Paralelamente, duas outras entidades, com sede na
mesma cidade c criada pelo mesmo grupo de pessoas, também apresentou cartas-consulta
para criação de outros cursos. Ao abrigo da Portaria CFE n. 2/93, a UNIVEL incorporou as
duas outras entidades - o Centro Educacional de Cascavel (CEVEL) e a União
Paranaense de Ensino Superior (UNIPARES) --, que foram extintas, na forma da lei,
rcsponsabilizando-se pelos processos formados pelas três instituições, todas constituídas
sob a forma de Associação (sociedades civis sem fins lucrativos).
Aprovadas diversas cartas-consulta, a UNIVEL apresenta, no prazo
regulamentar, o projeto dos cursos. Este Relator, objetivando racionalizar a análise desses
projetos, emitirá parecer por área de conhecimento, baseando-se nos documentos e
informações, originalmente, constante dos processos e nos projetos elaborados pela
entidade.
Este parecer analisa os projetos, dos cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas
(Administração, Ciências Econômicas e Direito) e do curso de Tecnologia em
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Processamento de Dados, que irá fornecer apoio tecnológico ao funcionamento dos outros
cursos, todos com disciplinas da área da Informática.
1. Da Mantenedora
A mantenedora que assume a responsabilidade pelos projetos já foi analisada por
este Colegiado, quando da apreciação das cartas-consulta para autorização dos cursos de
Medicina Veterinária e Tecnologia em Processamento de Dados, sendo considerada legalmente
constituída e em condições de manter estabelecimentos de ensino superior.
A UNIVEL apresenta, agora, as atas de incorporação das duas outras entidades — o
CEVEL c a UNIPARES --, devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas do
município de Cascavel (PR), obediente às normas de Registros Públicos. As transferências
foram realizadas na forma da lei e das normas deste Conselho.
Na Carta-consulta, os instituidores da UNIVEL comprometeram-se a formar
patrimônio imobiliário, para a entidade, compatível com o seu projeto institucional c
pedagógico. Este patrimônio já foi constituído, conforme certidão do Registro de Imóveis de
Cascavel. Trata-se de uma área de terras, com 129.000m2., situada na zona urbana de Cascavel,
onde será edificada a sede das unidades de ensino, pesquisa e extensão da referida instituição.
2. Dos projetos dos cursos
2.1. Dados gerais
A Carta-consulta para o curso de Administração foi aprovada pelo Parecer n. 686/93
(Proc. 23001000676/90-09). O curso terá duas habilitações - a Geral e a de Comércio Exterior.
A carta-consulta para o curso de Ciências Econômicas foi aceita pelo Parecer n.
685/93 (Proc. 23001000675/90-38).
A carta-consulta para o curso de Direito foi acolhida pelo Parecer n. 616/93 (Proc.
23001000669/90-35).
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A Carta-consulta para o curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados
foi apreciada e aprovada pelo Parecer CFE n° 617/93 (Proc. n° 23001.000674-75.
Foram aprovadas oitenta vagas anuais, para cada um desses cursos.
O regime adotado é o seriado anual. A série anual terá trinta e seis semanas. A
semana terá seis dias letivos. Cada dia letivo terá, no máximo, quatro horas-aula. A hora-aula
terá a duração mínima de cinquenta minutos.
Os cursos serão ministrados no período noturno.
2.2. Bases legais, filosóficas, sócio-culturais e institucionais
2.2.1. Do curso de Administração
O projeto do curso de Administração foi elaborado à luz do Parecer CFE n. 433/93 e
da Resolução CFE n. 2/93, que estudaram e fixaram os mínimos de conteúdo e duração desse
curso.
A filosofia educacional adotada parte do princípio de que o curso deve formar,
prioritariamente, o administrador geral — o generalista, deixando para os níveis posteriores à
graduação a formação dos especialistas, com aprofundamento de estudos em cada área
específica das Ciências Administrativas. A habilitação em Comércio Exterior foi, contudo,
inserida no projeto para atender às peculiaridades regionais, uma vez que Cascavel está situada
próxima às fronteiras com a Argentina c o Paraguai e o MERCOSUL terá, na região, excelentes
condições de desenvolvimento.
As bases sócio-culturais, idênticas para os quatro cursos analisados neste parecer,
pois todos irão funcionar na cidade de Cascavel, podem ser consideradas ideais para a
implementação de projetos de cursos e instituições de ensino superior.
Cascavel é conhecida como a Capital do Oeste Paranaense. Possui mais de
trezentos mil habitantes, com uma população estudantil (ensino médio e fundamental) superior a
quarenta e sete estudantes.
O atendimento à população, na faixa etária do ensino fundamental, coloca-se acima
dos 98%.
O ensino superior, no momento, é ministrado sob a responsabilidade de uma
fundação, mantida pelo Governo do Estado, que oferece 525 vagas para todas as licenciaturas
que ministra.
Segundo estudos, juntados ao processo, da Secretaria de Planejamento do Estado,
"Cascavel será a terceira cidade do Paraná, antes da virada do Século".
O ambiente sócio-cultural da cidade de Cascavel, por outro lado, apresenta-se em
condições de abrigar o ensino superior particular, que irá oferecer novas oportunidades de
formação de recursos humanos para as necessidades locais c regionais.
As bases institucionais são, tamm, idênticas para todos os cursos. A mantenedora
~ a União Educacional de Cascavel (UNIVEL) — é uma entidade de direito privado, constituída
sob a forma de Associação, prevista na Lei n. 5540/68 c disciplinada no Código Civil brasileiro.
A unidade de ensino, pesquisa e extensão será a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, novo
estabelecimento de ensino superior particular, com sede na cidade de Cascavel (PR).
2.3. Perfil profissiográfico
Os projetos dos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Direito e
Tecnologia em Processamento de Dados descrevem, corretamente, o perfil profissiográfico de
cada graduado, guardando coerência com as bases filosóficas e a organização curricular de cada
um dos cursos
2.3.1. Do curso de Administração
0 curso pretende formar bacharéis em Administração, com bom conhecimento
e domínio da Língua Portuguesa, conhecimentos gerais e base cultural elevados, domínio
seguro e amplo das Ciências Administrativas, Comércio Exterior e de sua aplicação e de
Análise de Sistemas.
Tendo presente uma densa formação humanística e uma consistente formação
técnico-profissional o bacharel em Administração que se pretende formar estará apto a
I - na habilitação Administração Geral
a) planejar, organizar, acompanhar, controlar, avaliar c gerenciar a máquina
administrativa ~ pública (federal, estadual ou municipal) e privada
(grandes, pequenas, médias e micro-empresas), visando alcançar resultados;
b) determinar métodos gerais de organização e utilização eficaz e eficiente dos
recursos humanos, materiais e demais funções da Administração;
c) exercer funções de consultoria e assessoria em organização, métodos e
sistemas;
d) elaborar laudos, perícias, projetos, pareceres, relatórios, arbitragens na área das
Ciências Administrativas, bem como as demais funções privativas do bacharel
em Administração;
e) atuar como consultor ou analista de sistema, na esfera administrativa.
II - na habilitação Comércio Exterior, além das funções privativas do
Administrador
a) gerenciar as operações de importação e exportação, participando de todas as
etapas da transação, inclusive câmbio, transporte e seguro;
b) avaliar as oportunidades do mercado internacional e estudar os costumes
mercantis, fiscais e alfandegários de cada país;
c) elaborar os objetivos e metas de importação/exportação da empresa,
formalizando a política de comércio exterior da mesma;
d) realizar serviços de consultoria e assessoria na área do Comércio Exterior,
para organizações públicas ou privadas.
III - na ênfase em Análise de Sistemas
a) exercer funções de Analista de Sistemas;
b) realizar serviços de consultoria, assessoria e auditoria na área de Sistemas.
2.3.2. Do curso de Ciências Econômicas
O curso pretende oferecer ao educando uma densa formação humanística e uma
consistente formação técnico-profissional, o bacharel em Ciências Econômicas que se pretende
formar, estará apto a atuar em duas áreas distintas ~ a macro c a microeconomia
a) estudando os problemas relacionados às atividades econômicas em geral;
b) estudando os interesses de empresas ou de setores onde a empresa se encontra junto aos
organismos governamentais, nacionais ou internacionais;
c) desenvolvendo esforços para o aumento da eficiência alocativa, quanto ao uso de
recursos escassos para produzir o máximo de bens e serviços para a coletividade;
d) produzindo estudos para políticas mais adequadas de distribuição de renda entre
indivíduos de uma coletividade;
c) investigando as causas determinantes da produção e a forma de promover uma
distribuição satisfatória dos seus resultados pela coletividade;
f) coletando, pesquisando, analisando e interpretando dados econômicos e estatísticos e
procurando, por meio do uso de modelos matemáticos, uma representação do
comportamento dos fenómenos econômicos da realidade;
g) contribuindo, onde quer que esteja atuando, para políticas governamentais e privadas
destinadas ao bem comum c ao desenvolvimento harmónico da sociedade.
No setor público este profissional poderá realizar as seguintes tarefas
a) elaborar estudos destinados ao planejamento (global, regional e setorial) de
atividades a serem desempenhadas pelo sistema econômico;
b) elaborar estudos e análises sobre as características c possibilidades de
atuação de determinados setores, tais como indústria, agricultura, pecuária,
mineração, comércio, educação, saúde, saneamento básico, habitação,
energia elétrica, combustíveis, transportes e comunicações em geral;
c) elaborar ou participar da elaboração orçamentária, em qualquer nivel da
administração;
d) elaborar estudos sobre aspectos de interesse econômico e social ligados à composição
da população do País;
e) elaborar estudos e análises de natureza financeira, levando em conta as possibilidades
do mercado sobre problemas de crédito e financiamento ãs atividades econômicas e as
repercussões das condições de juros, prazos e formas de resgate;
f) elaborar estudos sobre a adequação da política fiscal;'
g) promover estudos sobre as regras econômicas do comércio exterior, a fim de
propor medidas para elevar o poder de competição dos produtos nacionais do
comércio internacional.
No magistério, o Economista poderá atuar nas funções de ensino superior (graduação
e pós-graduação), pesquisa e extensão, nesta, mediante a ministração de cursos ou a prestação de
serviços em programas extensionistas universitários.
Na iniciativa privada, o Economista poderá elaborar projetos para a implantação de
empreendimentos de diversos tipos, realizando estudos, análises e interpretações dos fenómenos
sócio-econômicos, nacionais e/ou regionais, e os reflexos nas políticas e programas da empresa.
Estará cm condições de realizar todas as tarefas privativas de sua profissão, sob uma ética
condizente com os princípios e normas que regulamentam o seu exercício profissional.
2.3.3. Do curso de Direito
O curso pretende formar bacharéis em Direito com profundo conhecimento das
Ciências Jurídicas, especialmente a Jurisprudência, Lógica, Filosofia, Sociologia c da Língua
Portuguesa, com expressiva humanística e técnico-profissional, aptos, ao se graduarem a
a) exercer funções de defesa dos interesses que lhe forem confiados, inclusive com
relação à sua classe e à magistratura;
b) prestação de assistência jurídica às pessoas físicas e jurídicas, inclusive a
governos;
c) contribuir para o aperfeiçoamento das instituições de Direito, para a manutenção
do interesse público e para o respeito aos direitos humanos e à cidadania; e
d) exercer funções de consultoria e assessoria de pessoas jurídicas, de direito
público ou privado.
O título de bacharel de Direito e o registro como Advogado na OAB é requisito básico
para o exercício dos cargos de Ministro dos Tribunais de Justiça, Desembargador, Juiz de Direito,
Promotor Público, Defensor Público, Procurador da Justiça, Delegado de • Polícia, entre outros.
2.3.4. Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados
O curso pretende formar Tecnólogos em Processamento de Dados com bom
conhecimento geral e base cultural elevada, domínio seguro e amplo da Ciência da Computação
e de sua aplicação, especialmente na área operacional, na programação e análise de sistemas.
Pretende formar generalistas, deixando a especialização para os diferentes níveis da pós-
graduação, após considerável período e exercício da profissão.
Ao lado de uma formação humanística o Tecnólogo em Processamento de Dados,
que se pretende formar, estará apto a desenvolver suas atividades em todos os setores da
computação eletrônica de dados c informações, desde a operação até a análise de sistemas.
Deve estar apto a preparar programas, explorando todos os recursos dos
equipamentos, os sistemas operacionais e as linguagens de programação. Desenvolverá tarefas
de análise de sistemas, utilizadas no processamento de dados, procurando as melhores
alternativas e objetivando maior eficácia de um processamento balanceado ao melhor uso do
sistema de computação. Pode exercer a gerência de CPD, de operações, de análise, de
programação ou de custo de processamento de informações.
Estará apto, ainda, a levantar dados a serem processados, analisar sistemas, projetar
sistemas de computação, definir c testar programas, desenvolver a própria programação, testar
sistemas, documentar o sistema implantado, elaborar manuais de operação c procedimentos
diversos.
Ao longo do curso serão trabalhadas, no educando, características e habilidades
relativas à organização, criatividade e espírito de iniciativa, imprescindíveis a um bom
Tecnólogo cm Processamento de Dados.
2.4. Organização curricular e metodologias adotadas
2.4.1. Do curso de Administração
O currículo pleno do curso de Administração foi elaborado tendo presente o
Parecer CFE n. 433/93 e sua consequente Resolução n. 2/93 e objetivando formar o
Administrador Geral e o especialista em Comércio Exterior. Esses atos deste Conselho
• determinaram uma ampla revisão dos mínimos de conteúdo e duração do curso de
Administração.
A proposta de organização curricular do curso de Administração atende e supera
esses mínimos, incluindo disciplinas adequadas para a região e o Estado, como Administração
Municipal, Organização c Administração de Pequenas e Micro-cmpresas, Organização e
Administração de Cooperativas e Legislação e Organização Sindical Brasileira, além de
disciplinas e práticas da área da Informática.
O curso será ministrado em quatro séries anuais, com a duração de 3.132 horas-
aula.
O currículo pleno do curso de Administração vai anexo a este parecer.
2.4.2. Do Curso de Ciências Econômicas
A organização curricular do curso de Ciências Econômicas é, também, compatível
com a filosofia e a concepção e objetivos do curso, apresentadas na Carta-consulta e detalhadas
no projeto.
O currículo pleno foi planejado a partir da Resolução CFE n. 11/84, que fixou os
mínimos de conteúdo e duração para essa carreira. Este curso terá, como os demais, disciplinas e
atividades da área da Informática, indispensável a qualquer profissional com o perfil
profissiográfico delineado.
Por ser ministrado à noite, o curso terá a duração de cinco séries anuais, com a
duração de 3.132 horas-aula.
O currículo pleno do curso de Ciências Econômicas está anexo a este parecer.
2.4.3. Do Curso de Direito
A filosofia que presidiu os estudos c a fixação dos mínimos de conteúdo e duração
do curso de Direito (Parecer CFE n. 162/72 e Resoluções 3/72 c 15/73) está presente na estrutura
curricular proposta, detalhada no projeto pedagógico do curso.
O projeto incorpora recomendações da Comissão da OAB que, em duas
publicações, avaliou e apresentou conclusões sobre o funcionamento dos cursos jurídicos, em
nosso País.
O Estágio Supervisionado de Prática Forense e Organização Judiciária, que substitui
o chamado exame de ordem, é objeto de regulamentação própria e deverá ser desenvolvido em
convênio com a OAB/PR.
O projeto prevê a elaboração de monografia, pelo estagiário, ao final da realização
do estágio.
O curso será ministrado em cinco séries anuais, com a duração de 3.420 horas-aula.
O currículo pleno do curso de Direito constitui anexo a este parecer.
2.4.4. Do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados
O curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados teve sua organização
curricular elaborada com vistas à formação de profissional para a área operacional da
Informática. A Resolução CFE n. 55/76, que fixou os mínimos de conteúdo e duração desse
curso, 6 atendida integralmente.
O curso será ministrado em três séries anuais, com a duração de 2.232 horas-aula.
O trabalho final de curso será realizado sob a forma de monografia, como resultado
do estágio supervisionado, realizado em condições reais de trabalho.
O currículo pleno do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados está
anexo a este parece
2.4.5. Metodologias propostas
As metodologias propostas para os quatro cursos estão acordes com os objetivos de
cada disciplina, constando de aulas expositivas, práticas, seminários, painéis, estudos de casos,
jogos de empresas e estágio supervisionado, com apoio em tecnologia educacional
contemporânea.
2.5. Ementário das disciplinas e bibliografia básica
O ementário das disciplinas dos currículos plenos dos cursos cm análise, bem como a
bibliografia básica de cada disciplina, quando confrontados com as matérias dos currículos mínimos, as
disciplinas do currículo pleno e a concepção e objetivos dos cursos apresentam coerência. O conteúdo
programático de cada disciplina e/ou atividade prática será, contudo, melhor detalhado no programa a ser
elaborado pelo professor e submetido à apreciação do órgão competente da faculdade, à medida em que
forem sendo implantadas essas disciplinas c práticas.
2.6. Corpo docente
Os professores indicados, para a primeira série de cada um dos cursos, objeto deste parecer,
atendem às exigências da Resolução CFE n. 20/77.
São indicados, para o curso de Administração, 08 professores, dos quais 03 são Mestres, 01
cursando Mestrado e 03 com curso de especialização.
Para o curso de Ciências Econômicas são indicados 08 professores, sendo 04 com Mestrado;
03 com especialização, 01 graduado com experiência de magistério no ensino Superior desde 1985.
O curso de Direito tem 08 professores indicados, dos quais 03 são Mestres; 01 cursando
mestrado; 03 com especialização; e 01 com aprovação para a mesma disciplina, para a qual é indicado,
por este Conselho.
Quanto ao curso superior de Tecnologia cm Processamento de Dados, o projeto registra a
indicação de 10 professores, sendo 03 Mestres; 06 especialistas e 01 curso de aperfeiçoamento.
Os professores das disciplinas posteriores à primeira série serão submetidos à apreciação da
DEMEC/PR, nos termos da Portaria CFE n. 5/86.
O projeto contempla os planos de Carreira Docente e de Capacitação de Recursos Humanos.
O regime de trabalho previsto é o de 40h, 30h e lOh semanais, não havendo o chamado
professor horista. A entidade informa que, ao final de implantação do Plano de Carreira Docente,
estimado para o último ano de funcionamento do curso de Direito
(cinco anos), haverá 20% de professores em regime de 40h c 25% cm regime de 20h semanais. Os
demais estarão no regime de 10h semanais.
São previstas duas categorias de docentes Professor Titular c Professor Assistente.
A base de remuneração será a hora-aula, fixada, em janeiro de 1994, cm 20,23 UFIR. O
número de horas-aula semanais será multiplicado por 5,25 (as semanas do mês acrescidas do repouso
remunerado). Este resultado será multiplicado pelo valor do salário-aula, resultando no salário mensal do
professor.
O Plano de Carreira Docente possui recursos, alocados no orçamento plurianual, para a sua
aplicação. Caberá aos departamentos a seleção dos recursos humanos para a inclusão no plano, de acordo
com as dotações orçamentárias anuais.
O resumo dos curricula vitae dos professores indicados para a primeira série de cada curso,
com as respectivas disciplinas, constitui anexo a este parecer.
2.7. Organização administrativa e didático-científica
O projeto do regimento da Faculdade de Ciências Aplicadas de Cascavel prevê a existência
de órgãos colegiados (Conselho Superior, Conselho Departamental e colegiado do Departamento) e
executivos (Diretoria da Faculdade e Chefia dos Departamentos), encarregados da administração de
apoio e das funções de ensino, pesquisa e extensão.
São previstos, inicialmente, os seguintes órgãos de administração básica, responsáveis pelo
planejamento, organização e execução dos programas de ensino (graduação e pós-graduação), pesquisa e
extensão
a) Departamento de Estudos Gerais;
b) Departamento de Ciências Administrativas;
c) Departamento de Ciências Econômicas;
d) Departamento de Ciências Jurídicas; e c)
Departamento de Informática.
O projeto de regimento atende às normas deste Conselho. O regimento definitivo deverá ser
apresentado, para apreciação deste Conselho, dentro de, no máximo, sessenta dias da publicação do ato
de autorização de funcionamento dos cursos.
2.8. Biblioteca
A organização da biblioteca cumpre as normas específicas para esta área.
A responsável pelo setor será profissional formada em Biblioteconomia, com apoio cm
auxiliares treinados para essas funções.
O funcionamento será das 8 às 22 horas, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, das 8 às 16
horas.
Está prevista a informatização da biblioteca, prevendo-se sua ligação, até o terceiro ano de
funcionamento dos cursos, aos sistemas Comut, Renpac, Orbit e Bitnet,
O acervo de livros, específico para cada curso, bem como a assinatura corrente de
periódicos, está quantificado nos cronogramas constantes de cada projeto.
Ao final de sua implantação, cada um dos cursos deverá ter o acervo específico assim
quantificado
a) Curso de Administração — mil títulos e 1.340 volumes e dezenove assinaturas
correntes de periódicos;
b) Curso de Ciências Econômicas - 1.500 títulos e 1.980 volumes e 22
assinaturas correntes de periódicos;
c) Curso de Direito — 1.500 títulos e 1.980 volumes e 22 periódicos;
d) Curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados ~ 1.030 títulos c 1.440
volumes, além de 16 assinaturas correntes de periódicos da área da Informática.
A época da visita da Comissão Verificadora, a entidade deverá comprovar a posse dos
títulos de livros e periódicos fixados, para o primeiro ano de funcionamento de cada curso, no
cronograma integrante de cada projeto.
2.9. Edificações, instalações e equipamentos
A Faculdade será instalada, provisoriamente, em prédio, cedido por comodato, por dez
anos, na Rua Paraná., na zona urbana da cidade de Cascavel.
As plantas, juntadas ao processo, indicam que o prédio poderá abrigar o alunado previsto
para os cursos analisados neste parecer.
A requerente faz juntar ao processo, ainda, as plantas para a sede própria da Faculdade, a ser
construída em área de 129.500m2., de sua propriedade, também na zona urbana de Cascavel.
Está prevista a instalação de um Laboratório de Informática, com os equipamentos
apropriados para o treinamento dos alunos, nas práticas do curso de Tecnologia em Processamento de
Dados e nas das disciplinas dessa área, incluídas nos currículos plenos dos outros cursos.
À Comissão Verificadora caberá verificar as condições de funcionamento, para os cursos
pretendidos, do prédio cedido em comodato, das edificações a serem efetivadas, conforme cronograma
físico-financeiro, e da adequação do Laboratório de Informática, em quantidade e qualidade de
equipamentos, às suas finalidades.
2.10. Pesquisa e Extensão
As atividades de pesquisa e extensão constituem capítulo especial de cada projeto. São
levantadas linhas de pesquisa e identificados programas de extensão para cada curso. Caberá aos
professores, com a aprovação do departamento respectivo, elaborarem os projetos de pesquisa e os
programas de extensão, a serem implementados após o primeiro ano de funcionamento da Faculdade.
A administração, a institucionalização e o financiamento da pesquisa e da extensão serão
objeto de projetos específicos, para cada curso, após sua implantação.
2.11. Planejamento econômico-financeiro
O planejamento econômico-finaqeeiro da Faculdade foi elaborado tendo em vista o
funcionamento, simultâneo, de quatro cursos de graduação, sendo, portanto,
rateadas as despesas comuns de pessoal e outras despesas de custeio, além dos investimentos
em edificações, equipamentos, móveis, aparelhos e acervo bibliográfico.
A receita e a despesa foram estimados a preços vigentes cm janeiro de 1994, quando a
UFIR estava cotada a CR$ 187,77.
A receita foi elaborada por fontes, com uma estimativa de 10% de evasão escolar. Não há
previsão de receita oriunda de recursos públicos.
A despesa foi prevista por elemento. Nas despesas de custeio, destaca-sc o aporte de
recursos correspondentes a 88,29 % desse elemento para o pessoal docente e técnico-administrativo,
incluindo os encargos sociais e os investimentos em capacitação de recursos humanos (docentes e não-
docentes).
O planejamento apresentado conduz à conclusão de que os cursos propostos são viáveis,
econômica e financeiramente.
A entidade deverá apresentar, à Comissão Verificadora, detalhamento do plano econômico-
financeiro dos cursos.
3. Conclusão
Parece a este Relator, após análise dos elementos constantes do processo, que os projetos
dos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Direito e de Tecnologia em Processamento de Dados
podem ser aprovados, passando-se à verificação in loco das condições de funcionamento dos cursos,
especialmente quanto às instalações físicas.
II - VOTO DO RELATOR
Voto pela aprovação dos projetos dos cursos de Administração (habilitações Geral c
Comércio Exterior), Ciências Econômicas, Direito c Tecnologia em Processamento de Dados, com
oitenta vagas totais anuais para cada um, a serem ministrados pela Faculdade de Ciências Sociais
Aplicadas de Cascavel, mantida pela União Educacional de Cascavel (UNIVEL), na cidade de Cascavel
(PR).
O processo será encaminhado à SESu/MEC para os procedimentos relativos à Comissão
Verificadora, nos termos da Resolução CFE n. 1/93. A interessada tem o prazo de noventa dias para
requerer a verificação.
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1
o
Grupo, aprova o Voto do Relator.
CORPO DOCENTE
CURSO ADMINISTRAÇÃO
01. Erasto Castilho de Mellos
Disc. Economia
Teorias da Administração
Qualif. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Paraná,
1978. Mestrado em Economia - área de concentração em Economia Regional e Urbana pela
UFMG, 1988. Possui trabalhos publicados. Possui experiência de magistério no ensino superior
desde 1981.
02. Zulmar Antonio Fachiu
Dis. Noções de Direito
Direito Administrativo
Qualif. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, 1985. Mestrado
em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina, 1993. Vários cursos de
atualização e aperfeiçoamento na área. Possui trabalhos e artigos publicados. Possui experiência
profissional.
03. Silvia Gomes Vieira Fabro
Disc. Metodologia da Pesquisa
Qualif. Licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências c Letras de
Taubaté/SP, 1964. Licenciada em Matemática pela mesma Faculdade. Mestrado em Educação,
área de concentração Currículo, pela UFPR, 1993. Cursos de especialização em O Problema de
Metodologia do Ensino Superior,
Pesquisa Educacional (540 h), Planejamento e Administração da Educação (450 h).
Vários cursos de pequena duração. Possui trabalhos publicados e experiência de
magistério no ensino superior.
04. Sebastião Gazola
Disc. Matemática (inclusive financeira)
Qualif. Licenciado cm Matemática pela Universidade Estadual de Maringá,
1982. Especialização cm Matemática Aplicada à Economia c Administração (390 h), nos
termos da Res. 12/83, pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana,
1987. Possui experiência em magistério superior desde 1985. Vários cursos de
atualização na área. Experiência em atividades de pesquisa.
05. René Pereira da Costa
Disc. Ética, Cidadania e Realidade Brasileira
Qualif. Bacharel em Direito. Curso de Magistratura (duração 01 ano) pela
Escola de Magistratura do Paraná, 1991. Juiz Substituto da 31
a
Seção Indiciária do
Paraná. Possui experiência profissional.
06. Jane Eliete Rodrigues da Rosa Lenzi
Disc. Comunicação e Expressão
Qualif. Licenciada em Letras pela Faculdade de Educação, Ciências c Letras
de Cascavel, 1984. Especialização em Metodologia e Prática de Ensino (360 h) pela
mesma Faculdade em convênio com a UNICAMP, 1988 c em Educação Pré-Escolar
(360 h) ainda pela, mesma Faculdade. Vários cursos de curta duração e atualização na
área.
07. Gervi Airton Ambori
Disc. Prática Desportiva
Qualf. Licenciado cm Educação Física pela Escola de Educação Física c
Desportos do Paraná, 1972. Curso de Atualização para Docentes de Nível de 2
o
Grau
(443 h) pelo MEC/ CETEPAR/ CETEB, 1979. Especialização em Técnica em
Basquetebol (210 h) pela Escola de Educação Física e Desportos do Paraná, 1973.
Aprovado pelo Parecer do CEE n° 59/80 para lecionar a mesma disciplina.
08. Roberto Azevedo
Disc. Sociologia
Filosofia
Qualif. Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela UFRGS, 1988/1989,
respectivamente. Mestrado (em fase de elaboração de tese) em Sociologia na UFRGS.
Aprovado em concurso público para as cadeiras de Introdução à Sociologia e Introdução
às Ciências Sociais. Possui experiências profissional.
CORPO DOCENTE
CURSO CIÊNCIAS ECONÔMICAS
01. Paulo Roberto Azevedo
Disc. Introdução às Ciências Sociais
Qualif. Bacharel c licenciado em Ciências Sociais pela UFRGS, 1988/1989,
respectivamente. Mestrado, em fase de elaboração de tese, em Sociologia pela mesma
Universidade. Aprovado em concurso público para as cadeiras de Introdução à
Sociologia e Introdução às Ciências Sociais. Possui experiências profissional.
02. Zulmar Antonio Fachiu
Dis. Ética, Cidadania e Realidade Brasileira
Instituições de Direito
Qualif. Bacharel cm Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR,
1985. Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de
Londrina, 1993. Vários cursos de atualização e aperfeiçoamento na área. Possui trabalhos
e artigos publicados. Possui experiência profissional.
03. Silvia Gomes Vieira Fabro
Disc. Metodologia da Pesquisa
Qualif. Licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências c
Letras de Taubaté/SP, 1964. Licenciada em Matemática pela mesma Faculdade.
Mestrado em Educação - área de concentração Currículo, pela UFPR, 1993. Cursos de
especialização em O Problema de Metodologia do Ensino Superior,
Pesquisa Educacional (540 h) c Planejamento e Administração da Educação (450 h).
Vários cursos de pequena duração. Possui trabalhos publicados c experiência de
magistério no ensino superior.
04. Jane Eliete Rodrigues da Rosa Lenzi
Disc. Comunicação e Expressão
Qualif. Licenciada em Letras pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras
de Cascavel/PR, 1984. Curso de especialização em Metodologia e Prática de Ensino (360
h) pela mesma Faculdade em Educação Pré-Escolar (360 h) pela referida Faculdade.
Vários cursos de curta duração e atualização na área.
05. Erasto Castilho de Mellos
Disc. Introdução à Economia
História do Pensamento Econômico
Administração
Qualif. Bacharel cm Ciências Econômicas pela Universidade Católica do
Paraná, 1978. Mestrado em Economia - área de concentração em Economia Regional e
Urbana pela UFMG, 1988. Possui trabalhos publicados c experiência de magistério no
ensino superior desde 1981.
06. Sebastião Gazoia
Disc. Matemática
Qualif. Licenciado em Matemática pela Universidade Estadual de Maringá,
1982. Especialização em Matemática Aplicada à Economia c Administração (390 h), nos
termos da Res. 12/83, pela Faculdade Estadual de
Ciências Econômicas de Apucarana, 1987. Possui experiência em magistério superior
desde 1985. Vários cursos de atualização na área. Experiência em atividades de pesquisa.
07. Guerino Zotti
Disc. Contabilidade e Análise de Balanços/ Administração
Qualif. Bacharel cm Ciências Contábeis pela Faculdade de Educação,
Ciências c Letras de Cascavel, 1981. Secretário de Finanças do Município de Cascavel.
Secretário de Administração do Município de Cascavel. Vasta expriência profissional.
Professor de Contabilidade Geral, Contabilidade Comercial e Contabilidade de Custos na
FECIVEL no período 1983 a 1988.
08. Gervi Airton Ambori
Disc. Práticas Desportivas
Qualf. Licenciado cm Educação Física pela Escola de Educação Física c
Desportos do Paraná, 1972. Curso de Atualização para Docentes de Nivel de 2
o
Grau
(443 h) pelo MEC/ CETEPAR/ CETEB, 1979. Especialização em Técnica em
Basquetebol (210 h) pela Escola de Educação Física e Desportos do Paraná, 1973.
Aprovado pelo Parecer do CEE n° 59/80 para lecionar a mesma disciplina.
Corpo Docente
Curso Direito
01. Silvia Gomes Vieira Fabro
Disc. Metodologia da Pesquisa
Qualif. Licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Taubaté/SP, 1964. Licenciada em Matemática pela mesma Faculdade em 1970.
Mestrado em Educação - área de concentração Currículo. - pela UFRR, 1993. Cursos de
especialização em O Problema da Metodologia do Ensino Superior, Pesquisa
Educacional (540h) e em Planejamento c Administração da Educação (450h). Vários
cursos de pequena duração. Possui trabalhos publicados c experiência de magistério no
ensino superior.
02. Gervi Airton Amboni
Disc. Práticas Desportivas
Qualifi. Licenciado em Educação Física pela Escola de Educação Física e
Desportos do Paraná, 1972. Curso de Atualização para Docentes de Nivel de 2
o
Grau
(443h) pelo MEC/CETEPAR/CETEB, 1979. Especialização em Técnica em
Basquetebol (270h) pela Escola de Educação Física c Desportos do Paraná, 1973.
Aprovado pelo Parecei do CFE n° 59/80 para lecionar a mesma disciplina.
03. Jane Eliete Rodirgues da Rosa Lenzi
Disc. Comunicação e Expressão
Qualif. Licenciadaem Letras pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de
Cascavel, 1984. Cursos de especialização em Metodologia c Prática de Ensino (360U)
pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel em convênio com a
UNICAMP, 1988 e em Educação Pre-Escolar (360h) pela mesma Faculdade. Vários
cursos de curta duração e atualização na área.
04. Zulmar Antonio Fachiu
Disc. Introdução ao Estudo do Direito
Qualif. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR, 1985.
Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina, 1993.
Vários cursos de aperfeiçoamento e atualização na área. Possui
trabalhos c artigos publicados e expcirencia profissional.
05. Rene Pereira da Costa
Disc. Direito Romano
Ética, Cidadania e Realidade Brasileira
Qualif. Bacharel em Direito. Curso de Magistratura (duração 1 ano) pela Escola de
Magistratura do Paraná, 1991 Juiz Substituto da 31
a
Seção Judiciária do Paraná. Possui
experiência profissional.
06. Carlos Alberto Tanuri Mendes
Disc. Direito Constitucional
Qualif. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Aprovado em
concurso público para as cadeiras de Direito Internacional Público c Privado, Direito Comercial
c Direito do Trabalho. Aprovado pelo Parecer CFE n° 221/85 para lecionar mesma disciplina.
Possui experiência profissional.
07. Paulo Roberto Azavedo
Disc. Sociologia
Qualif Racharel e Licenciado em Ciências Sociais pela UFRGS, 1988/1989,
respectivamente. Mestrado (em fase de elaboração de tese)em Sociologia na UFRGS. Aprovado
em concurso público para as cadeiras de Introdução à Sociologia e Introdução ãs Ciências
Sociais. Possui experiência profissional.
08. Erasto Castilhos de Mellos
Disc. Economia
Qualif. Bacharelem Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Paraná,
1978. Mestrado em Economia - área de concentração em Economia Regional c
Urbana pela UFMG, 1988. Possui trabalhos publicados. Possui
experiência de magistério no ensino superior desde 1981.
Corpo Docente Curso
Tecnologia em Processamento de Dados
01. Sebastião Gazola
Disc. Matemática
Qualif. Licenciado em Matemática pela Universidade Estadual de Maringá, 1982.
Especialização em Matemática Aplicada à Economia e Administração (390 h), nos termos da
Res. 12/83, pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, 1987. Possui
experiência de magistério superior desde 1985. Vários cursos de atualização na área.
Experiência em atividades de pesquisa.
02. Edson Antonio Alves da Silva
Disc. Estatística
Qualifi. Licenciadoem Física pela Universidade Estadual de Maringá, 1984. Bolsista
da Universidade Estadual de Maringá - período março a dezembro/94 -Iniciação Científica -
Projeto de Pesquisa Métodos Computacionais Aplicados à Microcomputadores. Possui
experiência profissional.
03. Renê Pereira da Costa
Disc. Ética, Cidadania e Realidade Brasileira
Qualif. Bacharel em Direito. Curso de Magistratura (duração 1 ano) pela Escola de
Magistratura do Paraná, 1991. Juiz Substituto da 31
a
Seção Judiciária do Paraná. Possui
experiência profissional.
04. Jane Eliete Rodrigues da Rosa Lenzi
Disc. Comunicação e Expressão
Qualif. Licenciada em Letras pela Faculdade Educação, Ciências e Letras de
Cascavel, 1984. Curso de especialização em Metodologia e Prática de Ensino (360 h) pela
Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Cascavel em convênio com a
UNICAMP, 1988 eem Educação Pré-Escolar (360 h) pela mesma Faculdade. Vários cursos de
curta duração e atualização na área.
05. Juci Maria Cordeiro
Disc. Inglês
Qualif. Licenciadaem Letras - Anglo - pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências
e Letras de Guarapuava, Pr, 1982. Curso de Aperfeiçoamento em E. F. L. Teaching
Approaches (330 h), pela mesma Faculdade em 1988. Possui experiência profissional c de
magistério no ensino superior. Cursos de Inglês no FISK, C.C. A.A., c YÁZIGI.
06. SÍLVIA GOMES VIEIRA FÁBIO
Disc. Metodologia Científica
Qualif. Licenciada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências c Letras de
Taubaté/SP, 1964. Licenciada em Matemática pela mesma Faculdade em 1970. Mestrado em
Educação, área de concentração Currículo, pela UFPR, 1993. Cursos de especialização em O
Problema de Metodologia do Ensino Superior, Pesquisa Educacional (540 h), Planejamento c
Administração da Educação (450 h). Vários cursos de pequena duração. Possui trabalhos
publicados. Possui experiência de magistério no ensino superior.
07. Gervi Airton Amboni
Disc. Práticas Desportivas
Qualif. Licenciado em Educação Física pela Escola de Educação Física c Desportos
do Paraná, 1972. Curso de Atualização para Docentes de Nível de 2
o
Grau (443 h) pelo
MEC/CETEPAR/CETEB, 1979. Especialização em Técnica em Basquetebol (210 h) pela
Escola de Educação Física e Deportos do Paraná, 1973. Aprovado pelo Parecer do Conselho
Estadual de Educação n° 59/80 para lecionar a mesma disciplina.
08. Cláudia Brandalero
Disc. Introdução à Teoria de Sistemas
Linguagens e Técnicas de Programação
Qualif. Bacharelem Processamento de Dados pela Universidade Estadual de Ponta
Grossa, 1988. Especialização em Marketing c Propaganda (período 1991-1992) pelo
CDE/FAE, 1992. Vários cursos de atualização na área. Possui experiência profissional.
09. Zulmar Antonio Fachin
Disc:. Noções de Direito
Qualif. Bacharelem Direito pela Universidade Estadual de Maringá/PR, 1985.
Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina, 1993.
Vários cursos de aperfeiçoamento c atualização na área. Possui trabalhos c artigos publicados.
Possui experiência profissional.
10. Erasfo Castilhos de Mellos
Disc Noções de Administração
Introdução à Lógica
Qualif. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Paraná,
1978. Mestrado em Economia - área de concentração em Economia Regional c Urbana pela
UFMG, 1988. Possui trabalhos publicados. Possui experiência de magistério no ensino
superior desde 1981.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 30 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
NO DIA 30/06/1994,REALIZADA ÀS 10:00 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE JULHO DE 1994.
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