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MINISTÉR I O DA EDUCAÇÃO
CONSELHO F E D E R A L DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEiDOHA UF
ASSOCIAÇÃO SUL MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SP
ASSUNTO;
Autorização (Projeto) para o funcionamento do curso de Ciências
Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Contábeis de Amparo/SP
RELATOR. SR. CONS. JOSÉ LUITGARD MOURA DE FIGUEIREDO
PARECER Nº
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu-l° Grupo
APROVADO EM:
PROCESSO
Nº23.033.000633/90-72
1 . RELATÓRIO
Trata-se de processo de interesse da Associação
Sul Mineira de Educação e Cultura, com sede no Município de
Amparo/SP, referente ao pedido de autorização para o
funcionamento do curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado
pela Faculdade de Ciências Contábeis de Amparo, estabelecimento
de ensino superior isolado particular, a ser instalado em
Amparo/SP.
0 Parecer CFE 618/93 indeferiu o pedido da
interessada, tendo o Parecer CFE /94 decidido favoravelmente
pela reconsideração do mesmo, aprovando a Carta-consulta, que
autorizou o oferecimento de 80 (oitenta) vagas totais anuais. 0
turno de funcionamento será noturno.
Na forma da Resolução CFE 01/93, a Associação
apresenta o projeto do referido curso, para análise e aprovação
da CESu-Câmara de Ensino Superior deste Conselho.
0 presente Parecer foi elaborado com base nos
dados constantes do processo.
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BASES LEGAIS, FILOSÓFICAS, SÓCIO-CULTURAIS E INSTITUCIONAIS
A Associação Sul Mineira de Educação e Cultura,
com sede na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, é pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com seu
Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos da Comarca de Ouro Fino, sob n° 4259, Livro
"B-ll", em 10.01.1975.
A Instituição pretende desenvolver seu projeto
pedagógico, considerando o oferecimento de licenciaturas plenas
para o desenvolvimento, formação e preparação de recursos humanos
para o sistema de ensino e de cursos que dêem suporte para o
desenvolvimento da área técnico-profissional.
Segundo a Instituição, é a Contabilidade que
espelha os resultados e esforços de vendas, produção,
administração e finanças, fornecendo as informações e os dados
para a tomada de decisões gerenciais.
Ressalta, que "se a Contabilidade tem como
objetivo servir a administração econômica (instrumento de
gestão), ela deverá estar voltada para essa administração,
proporcionando-lhe o nível de informações desejado, dentro do
contexto social, econômico e geográfico em que se encontra a
Entidade à qual está servindo". Enfatiza ainda, que "os cursos de
Contabilidade devem estar atentos à vocação regional, pois sua
principal função é formar profissionais para atuarem na
microrregião onde estão situados"
Destaca que a Resolução CFE n° 03/92 permite que
na elaboração do currículo pleno, o mesmo atenda aos anseios
acima manifestados assumindo a caraterística de elaboração de um
Projeto Pedagógico, estruturado a partir da identificação, da
análise e da definição prévia de três importantes referências: a
inserção da Instituição e do curso na região em que atua; o
perfil do profissional a ser formado; o conteúdo programático do
curso.
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O curso objetiva preparar profissionais
habilitados para desenvolver suas atividades, através de sólida
formação técnica, baseada em aspectos fiscais, legais, contábeis
e tributários, tendo como princípio basilar os fundamentos
teóricos de contabilidade.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
0 profissional egresso do curso deverá estar apto
a planejar, coordenar e controlar funções de natureza contábil;
exercer funções privativas nos setores público e privado,
regulamentadas pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade;
registrar atos e fatos administrativos, que demonstrem a situação
da empresa, interpretando e levantando informações, inclusive
balanços; e proceder a conferência de registros contábeis.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E METODOLOGIAS
A estrutura curricular do curso de Ciências
Contábeis, elaborada nos termos da Resolução CFE n° 03/92, que
fixa os mínimos de conteúdo e duração do curso, apresenta uma
carga horária de 3.600ha, acrescida de 72ha de Educação Física,
totalizando 3.672ha, integralizada, no mínimo, em 5 (cinco) anos
letivos. 0 currículo pleno proposto para o curso constitui o
Anexo I deste Parecer.
De acordo com o projeto, a estrutura curricular
proposta, apresenta disciplinas de natureza técnica que buscará a
formação de profissionais contábeis para a aplicação e
gerenciamentos dos sistemas de informações contábeis e
disciplinas de formação humanística que permita fornecer ao
mercado, profissionais competentes tecnicamente e responsáveis
socialmente.
Quanto as metodologias de ensino do curso a ser
oferecido, o projeto registra que respeitando as características
de cada disciplina, serão utilizadas como instrumental didático,
aulas expositivas, recursos audiovisuais, retroprojetores,
vídeo-cassetes, gravadores, projetores de slides, etc, estudos
supervisionados, tarefas dirigidas, seminários, dinâmicas de
grupos, análise de textos, instruções programadas, aulas práticas
em laboratórios, etc.
A Instituição prevê também a implantação de um
escritório-modelo, que propiciará experiência profissional por
meio de trabalhos que serão executados pelos alunos,
possibilitando a integração da Instituição com a Comunidade.
No processo consta o ementário e a indicação de
bibliografia básica para as disciplinas que integram a estrutura
curricular.
CORPO DOCENTE
0 corpo docente indicado para a primeira série do
Curso de Ciências Contábeis, conforme a Resolução CFE 01/93, é
constituído de 08 (oito) professores, apresentando titulação de
mestrado, especialização e graduação na área específica da
disciplina, além de experiência no magistério do ensino superior
e profissional. A relação do corpo docente constitui o Anexo II
deste parecer.
Quanto a capacitação docente, a entidade tem como
programa a implantação de um plano de carreira, bem como projetos
de bolsas para aperfeiçoamento e especialização (pós-graduação
"lato sensu"); incentivos para a participação em congressos,
seminários, cursos e simpósios; estímulo e apoio material
concreto à publicação de trabalhos, estudos e pesquisas;
cooperação e intercâmbio com entidades de ensino e pesquisa; e a
realização de cursos, seminários, simpósios, na Instituição, para
a capacitação dos seus docentes.
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E SETORES
COMPLEMENTARES
A Faculdade de Ciências Contábeis de Amparo,
estabelecimento de ensino superior que abrigará o curso, estará
o
estruturado nos termos do artigo 8 da Lei 5540/68, tendo na
estrutura organizacional os seguintes órgãos: Congregação,
Conselho Departamental, Departamentos e Diretoria, cuja
composição e atribuições dos órgãos estarão regulamentadas no
Regimento da Instituição.
INSTALAÇÕES FÍSICAS E EQUIPAMENTOS
Para fazer funcionar o curso pretendido, a
Entidade Mantenedora utilizará prédio e instalações próprias, com
2
área construída de 3.815,78m2, em terreno de 45.707,00m ,
localizados à Rodovia Amparo - Pedreira, km 47, em Amparo, São
Paulo.
Os recursos materiais de que dispõe a Mantenedora
para o funcionamento do curso, se constituem de carteiras
universitárias, mesas, cadeiras, quadro-negros, arquivos,
máquinas, estantes, copiadoras, equipamentos computacionais.
Conta ainda com recursos audiovisuais, tais como:
retroprojetores, projetores de slides, videocassete e televisor.
Para o desenvolvimento das atividades de
iniciação da prática profissional, o projeto considera a
implantação de um "escritório-modelo", cujos componentes
encontram-se relacionados no processo.
BIBLIOTECA
A Biblioteca, instalada em área de 181,90m2,
abriga o acervo e a sala de leitura, funciona de segunda a sexta-
feira, das 13:00 ãs 17:00 horas e das 19:00 ãs 23:00 horas e aos
sábados das 08:00 ãs 12:00 horas, sob a responsabilidade de
profissional legalmente habilitado e duas auxiliares.
D sistema de classificação adotado é o CDD -
Catálogo Decimal de Dewey, dispondo o acervo bibliográfico atual
de 7.541 títulos de livros. Para as áreas de conhecimentos afins
ao curso em apreço, a Instituição já conta com 1.127 títulos e
1.559 exemplares, sendo o acervo específico, inicialmente
constituído de 480 títulos. Quanto aos periódicos específicos, a
Instituição indica a assinatura de 13 títulos, que será ampliada,
de acordo com as indicações e lançamentos.
A Instituição informa que a ampliação do acervo
ocorrerá com o desenvolvimento das séries do curso e que o mesmo
será atualizado constantemente, por indicação dos professores,
por solicitação dos alunos, em decorrência do resultado da
estatística de consulta e pelos lançamentos de títulos e novas
edições.
ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO
A Instituição considera que na implantação da
Faculdade, como ensino de qualidade, a investigação e a pesquisa
devem fazer parte cotidiana das ações no processo ensino-
aprendizagem. Assim, desenvolverá um programa institucional de
iniciação científica, destinado à orientação de professores e
alunos.
No que se refere ao processo administrativo e
financeiro da pesquisa registra que buscará apoio através da
assessoria e intercâmbio com empresas e/ou instituições da
região, permitindo a integração e desenvolvimento tecnológico
entre escola e empresa.
Quanto as atividades de extensão cultural, a
Faculdade, para a difusão de conhecimentos e técnicas pertinentes
à área de seus cursos desenvolve cursos extracurriculares;
semanas de estudos; eventos culturais, compreendendo palestras,
seminários, debates e exposições.
As atividades de extensão previstas para o curso
de Ciências Contábeis, inclui, entre outras, o oferecimento de
cursos de atualização de legislação, na área de formação de
recursos humanos auxiliares e a prestação de serviços de
assessoria e consultoria de sistemas contábeis ãs empresas.
PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Atendendo ao artigo 16, da Resolução CFE n°
01/93, consta do Projeto o Planejamento Econômico-Financeiro,
compreendendo receitas e despesas necessárias para a implantação
do curso.
O presente processo foi encaminhado à SESu/MEC,
nos termos da legislação vigente à época e retornado â este
Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota favoravelmente
à autorização (Projeto) para o funcionamento do Curso de Ciências
Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis
de Amparo, mantida pela Associação Sul Mineira de Educação e
Cultura, no Município de Amparo, Estado de São Paulo, com 80
(oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno.
Aprovado o presente Parecer, o processo deverá
ser encaminhado à SESU/MEC para designação de Comissão
Verificadora, de acordo com o definido nos artigos 19 e 20 da
Resolução CFE 01/93.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
o
A Câmara de Ensino Superior - 1 Grupo acompanha
o voto do Relator.
Sala das Sessões, 29 de junho de 1994.
ANEXO I
CURRÍCULO PLENO CURSO DE
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CARGA
DISCIPLINAS/PERÍODOS HORÁRIA
1
o
ANO
Lingua Portuguesa ............................. 72 ha.
Teoria Econômica .............................. 144 ha.
Matemática ..................................... 144 ha.
Noções de Direito ............................. 72 ha.
Noções de Ciências Sociais (Sociologia) ....... 72 ha.
Administração (Teorias) ....................... 144 ha.
Filosofia ..................................... 72 ha.
72 0 ha.
Educação Física ............................... 72 ha.
7 92 ha.
2° ANO
Psicologia .................................... 72 ha.
Estatística ................................... 144 ha.
Contabilidade Geral ........................... 144 ha.
Legislação Social ............................. 72 ha.
Economia Brasileira (inclusive Agrícola) ...... 144 ha.
Direito Comercial e Societário ................ 72 ha.
Administração de Recursos Humanos ............. a.72 h
720 ha.
3 ANO
o
Contabilidade Comercial ....................... 144 ha.
Legislação Tributária ......................... 72 ha.
Contabilidade e Análise de Custos ............. 144 ha.
Teoria da Contabilidade ....................... 144 ha.
Administração Financeira e Orçamento Empresarial 144 ha.
Cooperativismo ................................ ha.72
72 0 ha.
ANO
o
4
Auditoria ..................................... 144 ha.
Análise das Demonstrações Contábeis ........... 144 ha.
Contabilidade Agrícola ........................ 72 ha.
Processamento de Dados ........................ 144 ha.
Contabilidade Pública ......................... 72 ha.
Estudo de Casos ............................... 72 ha.
Jogos de Empresas ............................. a.72 h
720 ha.
5 ANO
o
Sistemas Contábeis ........................... 144 ha.
Contabilidade Gerencial ....................... 144 ha.
Ética Geral e Profissional .................... 72 ha.
Perícia Contábil ............................... 72 ha.
Laboratório Contábil ........................... 144 ha.
Contabilidade Tributária ....................... 144 ha.
72 0 ha.
Carga Horária .......................... 3.600 ha.
Educa 72 ha. ção Física ........................
TOTAL 3.672 ha.
ANEXO II - CORPO DOCENTE - CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CÉLIA MARIA PEREIRA LUSTOSA HAEK
Administração
Teoria Econômica
Bacharel em Ciências Econômicas (FAAP-1982). Curso de
Especialização em Administração, área de Organização, Métodos e
Planejamento(360ha-1988) . Economista da CEDAVAL. Aprovada pelo
Parecer CFE n° 900/89 para lecionar Economia e Economia
Brasileira. Possui experiência docente no magistério superior.
GUILHERME BERNARDES
Educação Física
Licenciatura Plena em Educação Física, pela Escola de Educação
Física de São Carlos. Cursos de Especialização em Técnica
Desportiva em Basquetebol e Técnica Desportiva em Recreação
(1973) . Realizou vários cursos de aperfeiçoamento. Ministrou
diversos cursos na área da Educação Física. Possui experiência
docente lecionando Educação Física na rede pública e particular
de ensino, desde 1962. Aprovado pelos Pareceres CFE n° 46/72 e
n° 2554/75, para lecionar Educação Física.
JOSÉ CARLOS GATTO
Contabilidade Geral
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências
Contábeis do Litoral Santista.(1980). Curso de Formação de
Professores de Disciplinas Especializadas do 2°. Grau pela
Faculdade de Educação Campos Salles (1986). Curso de
Especialização em Contabilidade Gerencial e Controladoria
(360ha). Especialização Metodologia do Ensino Superior.
Aprovado pelo Parecer CFE n° . 900/89 para lecionar
Contabilidade Geral e Contabilidade de Custos. Possui
experiência docente no magistério do ensino superior.
KEIJI NAKAMURA
Matemática
Licenciatura Plena em Matemática, pela Faculdade de Ciências e
Letras Teresa Martin (1974). Curso de Especialização em Análise
Matemática Superior (360ha.). Curso de Especialização em
Cálculo (330ha.). Realizou vários cursos de aperfeiçoamento na
área da Matemática. Possui experiência docente no magistério do
ensino superior lecionando Matemática (1985/1988), na Faculdade
de F.C.L. de Registro. Aprovado pelos Pareceres CFE n° 427/82,
para lecionar Cálculo Diferencial e Integral e Metodologia
Científica; n° 900/89 para lecionar Matemática e Matemática
Comercial e Financeira. Possui experiência docente no
magistério do ensino superior.
ODILA RIVELLI
Noções de Direito
Licenciada em Letras, hab. Português/Inglês pela FF.CL. de
Ouro Fino (1974). Bacharel em Direito pela Faculdade de
Direito do Sul de Minas de Ouro Fino (1981) . Licenciada em
Pedagogia pela F.F.c.L. de Ouro Fino (1983) . Curso de
Especialização em Direito Público (360ha). Curso de
Especialização em Lingua Portuguesa (360ha). Curso de
Especialização em Administração e Supervisão Escolar (360ha).
Possui experiência docente no magistério do ensino superior.
ROBERTO PASTANA TEIXEIRA LIMA
Metodologia Científica
Mestre em História, área de concentração em História da Arte e
da Cultura (UNICAMP-1992). Licenciado em História pela
Faculdade de Ciências e Letras "Plínio Augusto do Amaral"
(Amparo-SP-1984). Realizou diversos cursos de extensão e
aperfeiçoamento na área de formação. Possui vários trabalhos
publicados. Participou de vários congressos, seminários e
simpósios. Possui experiência docente no magistério do ensino
superior.
SANDRA APARECIDA RISCAL
Filosofia
Noções de Ciências Sociais
Mestranda em Lógica e Filosofia da Ciência, área de
concentração em Filosofia Política. Licenciada em Pedagogia,
habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau
(UNICAMP-1983). Possui experiência docente no magistério do
ensino superior lecionando as disciplinas Sociologia Geral e da
Educação, História da Educação e Filosofia da Educação. Possui
experiência docente no magistério do ensino superior.
TOMAZ DE AQUINO PIRES
Lingua Portuguesa
Mestre em Letras, área de concentração em Linguística (PUC-
Campinas/1986) . Curso de Especialização em Linguística
aplicada à Gramática (240ha). Curso de Especialização em
Literatura Brasileira (180ha). Licenciatura Plena Letras,
habilitação Português-Inglês PUC-CAMPINAS (1970). Licenciatura
Plena em Pedagogia, habilitação Supervisão Escolar pela
Faculdade de Ciências e Letras "Plinio Augusto do Amaral"
(1978) .
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 30 DE JUNHO DE 1994.
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CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
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