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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
LICEU CORAÇÃO DE JESUS
SP
REMANEJAMENTO DE VAGAS.
*
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN
PARECER Nº
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM
PROCESSO N.°
I - RELATÓRIO
23001.001061/90-91
As Faculdades Salesianas, de São Paulo-SP, pelo seu Diretor
Geral, solicitou a este Conselho a competente autorização para
remane
j
amento de va
g
as de al
g
uns cursos,
p
ara o curso de
Direito, da sua unidade no campus de Lorena/SP.
0 curso de Direito das Faculdades Salesianas, em Lorena/SP,
encontra-se reconhecido por este Conselho desde 1991, é um
curso já tradicional na região, e, conforme afirmam os membros
da Comissão de Consultores designados pela Portaria CFE n°
23/93,em seu Relatório, a instituição apresenta boas condições
de infra-estrutura para abrigar o incremento pretendido de
vagas, e as "instalações fisicas comportam perfeitamente as
turmas pretendidas, estão em boas condições de uso e são
amplas". A Comissão afirma também que a demanda para o curso é
relativamente alta, conforme atesta os anexos do processo, que
o corpo docente para a nova turma será o mesmo já contratado e
existente, não necessitando de novos professores e, no cas
o
, é
o único curso dessa natureza num raio de mais de 80 Km.
A Comissão opinou favoravelmente ao pretendido remanejamento de
vagas, pois entendeu que os indicadores da necessidade social
definidos por este Conselho são plenamente atendidos para o
caso. e a CAPLAN/CFE o aprovou pelo Parecer 611/94.
A Instituição mantém corpo docente suficiente para o curso e as
condições de apoio didático-pedagógicas são as já existentes e
analisadas.
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II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista as condições didático-pedagógicas da
Instituição, o Relator vota favoravelmente ao pedido de remanejamento
de 80 (oitenta) vagas, conforme aprovadas pelo Parecer CAPLAN nº ...
611/94, para o curso de Direito, perfazendo um total de 140(cento e
quarenta) vagas totais anuais, em duas turmas de 70(setenta) vagas ca
da, turno noturno, da Faculdade Salesiana de Direito de Lorena, das
Faculdades Salesianas, mantidas pelo Liceu Coração de Jesus.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Rela.
tor.
Sala das Sessões, 29 de junho de 1994.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 30 de JUNHO de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 30/06/ 1994, REALIZADA ÀS 10:00 HORAS.
REUNIDO ORDINÁRIA DE JUNHO DE 1994.
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