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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ANÁPOLIS
UF
ASSUNTO
Reconhecimento do Curso de Pedagogia - habilitações em Magis-
tério das Séries Iniciais do 1º grau e Supervisão Escolar, pa
ra exercício nas escolas de 1º e 2º graus.
RELATOR: SR.CONS. JOSÉ LUITGARD MOURA DE FIGUEIREDO
PARECER Nº 462/93 CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM
PROCESSO NP 23.000.006664/92-98
1 • RELATÓRIO
0 Presidente da Autarquia Faculdade de Ciências Econômicas
de Anápolis encaminha a este Conselho pedido de reconhecimento
do curso de Pedagogia licenciatura plena, habilitações em Super
visão Escolar, para exercício nas Escolas de 19 e 29 graus e Ma
gistêrio das séries iniciais do 1º grau, ministrado pelas Facul
d.ades de Ciências Econômicas de Anápolis em Goiás.
0 referido curso foi autorizado pelo decreto de 28/01/92,
com base em parecer do CEE/GO.
Pela Portaria nº 186 - SESU/MEC, foi designada Comissão Ve
rificadora composta pelos professores Waldir Veigas de Oliveira
e Helene Barros, da Universidade de Brasília para verificar as
condições de funcionamento do curso e apresentar relatório.
Com base nos dados contidos no processo, no Relatório da
Comissão Verificadora, na Informação da CAE/CFE, e no Atendimen
to pela Instituição do Despacho Interlocutõrio, acha-se o pro-
cesso em condições da análise conclusiva.
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1 - DADOS SOBRE A MANTENEDORA
1.1 Condições Jurídicas e Regularidade fiscal e parafiscal
A Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis foi criada pela
Lei Estadual nº 3.430 de 05/07/61. Posteriormente, em 27/05/65, a
Lei nº 6.000 autorizou o Poder Executivo a instituir a Fundação Fa-
culdade de Ciências Econômicas de Anápolis que, em 29/12/83, foi
transformada em Autarquia pelo Decreto Estadual nº 2.299.
Em 09/02/90 foi instituida a Fundação Universidade Estadual de
Anápolis, através do Decreto Estadual nº 3.355, a ela se integrando
a Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis. O Decreto Estadual
nº 3.403/90 aprovou o estatuto da Fundação.
Cumpre informar que tramita no CFE, na Comissão Especial de Uni.
versidades, o processo de nº 23001.000516/92-96 referente ao pedido
de criação pela via do reconhecimento" da Universidade Estadual de Anã
polis.
1.2 Estabelecimentos de Ensino Superior Mantidos
A Instituição mantém a Faculdade de Ciências Econômicas de Anã
polis com os seguintes cursos:
. Ciências Econômicas (Rec.) - 50 vagas
-
5
0 vagas
Administração: AG (Rec)
-• 50 vagas
Ciências Contábeis (Rec)
- 40 vagas
Ciências: 1º Grau (Rec)
- 50 vagas
História (Rec)
Geografia .(Rec)
Processamento de
- 5 0 vagas
Dados(Rec)- 40 vagas
Pedagogia: SE; MSI (Aut) - 50 vagas
Engenharia: Eng.Sanitária (Aut) - s/inf.
2 - DADOS SOBRE A ESCOLA / CURSO
2.1 Condições Materiais
A descrição pormenorizada das instalações físicas da Institui-
ção encontra-se no processo.
Segundo a Comissão Verificadora, as instalações do curso são
boas, sendo os prédios adequados ãs atividades pedagógicas, bem cons
truídos e bem localizados, acrescentando:
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"São 25 saias de aula convencionais, mais duas sala-ambiente(Car
tografia e Desenho) e 5 laboratórios (Processamento de Dados, Biolo-
gia, Química, Engenharia Civil e Física)."
2.2 Biblioteca
Segundo a Instituição, a Biblioteca Central ocupa uma área de
520 m2 e atende a oito cursos, enquanto que a biblioteca setorial, lo-
calizada em outro prédio, atende aos demais cursos. O acervo total
conta com 15.133 títulos e 23.835 exemplares. O acervo do curso de
Pedagogia encontra-se na Biblioteca Central.
O acervo especializado para o curso de Pedagogia consta de 1.165
títulos e 2.046 exemplares.
Os periódicos existentes na biblioteca estão relacionados nos
autos e ê constituído de 13 títulos ns área da Educação,
A Instituição informa, ainda, a existência de um plano de amplia
ção do acervo.
3 - DADOS SOBRE O CURSO
3.1 Funcionamento e Estrutura Curricular
O curso de Pedagogia foi autorizado por Decreto de 28.01.92. A
Instituição informa que o curso: "... iniciou suas atividades em
cinco de março de 1990 (05-03-90), após ser protocolado no
Conselho Estadual de Educação - Goiás, em 13 de dezembro de 1989
e com parecer favorável do CEE-GO. foi encaminhado ao Ministro da
Educação através do ofício nº 291/90, de 29 de março de 1990, do
Sr. Governador do Estado de Goiás solicitando o encaminhamento ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República para baixar de-
ereto autorizando o funcionamento do referido curso."
O curso de Pedagogia, autorizado com as habilitações em Supervi-
são Escolar, para exercício nas escolas de 1º e 2º graus e Magistério
das Séries Iniciais do 19 Grau, funciona com 50 vagas anuais, com um
único vestibular, em regime seriado e matrícula anual. O tempo de in-
tegralização curricular varia de quatro a sete anos.
O quadro seguinte apresenta a evolução das matrículas no curso,
1990 1991 1992
1ª Série
1ª 2º
1º
2º
3º
ALUNOS MATRICULADOS 50 50 44 48 42 39
ALUNOS DESISTENTES (EVASÃO) 08 08 02 02
-- —
ALUNOS TRANSFERIDOS DA FACEA
— —
01
— —
ALUNOS TRANSFERIDOS P/ FAÇEA
TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
— — — —
01 01
CONCLUINTES
Sobre o alunado, a Comissão Verificadora informa que por amos-
tragem dos diários de classe, constatou um índice de frequência
e aproveitamento escolar da ordem de 90%.
Na forma como apresentado no Quadro I anexo a este Parecer, o
currículo pleno apresenta 2.580 h/a, excluída a carga horária de EPB
e Educação Física.
A Comissão Verificadora assim se expressa sobre o currículo:
"A Comissão avaliou as ementas e os programas do curso e cons-
tatou sua adequabilidade para as duas áreas oferecidas. Não foi
feita nenhuma crítica ao conteúdo programático e ao escalonamen
to das disciplinas."
As ementas' das disciplinas, com os respectivos conteúdos progra
máticos, constituem a Pasta nº 2 dos autos.
3.2 Corpo Docente
O corpo docente do curso é composto por 19 Professores relacio
nados no Quadro II em anexo e apresenta o seguinte perfil: . 01 com
mestrado; 05 cursando mestrado; e 13 com especialização. Do grupo de
professores, 10 já foram aprovados por este Conselho para lecionar
em outros cursos da Instituição. Há professores indicados para todas
as disciplinas do currículo pleno.
Sobre o corpo docente do curso, a Comissão Verificadora infor-
ma:
"... Tendo em vista as condições da escola e do meio, o corpo
docente pode ser considerado bom e adequado ãs necessidades do
curso."
Em relação ao corpo docente da Instituição como um todo a Co-
missão acrescenta que a remuneração é linear, existindo um Programa
Institucional de Capacitação Docente - PICD apresentado em anexo ao
seu relatório.
A Comissão ainda comenta:
"0 controle de frequência dos professores é feito por ponto.
A seleção dos professores é feita por análise do currículo, se-
guida de indicação do Departamento. A nomeação está sendo feita pelo
Governador do Estado em caráter provisório, ate a realização de con
cursos públicos.
As áreas mais bem servidas de cursos superiores na vizinhança ,
como Pedagogia, Letras e Geografia, têm quadro de professores . com
qualificação acadêmica mais elevada. Ãreas com precária oferta de
formação acadêmica na região, como Contabilidade e Química, apresen
tam um quadro de menor qualificação."
3.3 Outras Informações
A Comissão Verificadora apresenta outras informações sobre o
curso:
" - Organização e Gerência
O controle exercido pela entidade mantenedora na Universidade
sobre a direção e órgãos colegiados vem descrito no documenfo forne
eido pela Instituição e constam dos autos.
Um Conselho Curador da Universidade está em fase de instalação.
Pessoas ligadas ã Instituição destacam o bom relacionamento en-
tre ela.e a comunidade local e com órgãos de classe como a Associa-
ção Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA).
- Registros escolares
A Comissão Verificadora visitou a Secretaria da Escola e cons-
tatou que a forma de organização e o grau de atualização dos arqui-
vos atendem ãs necessidades de documentação e informação requeridas.
De maneira geral, as informações são fornecidas aos usuários num pe-
ríodo de 48 horas.
O pessoal responsável pelos registros está preparado para a fun
ção. As chefias possuem formação de nível superior. Nunca foi consta
tado vazamento de informações ou quebra de sigilo.
Está em fase de projeto o processo de informatização da Secreta
ria.
- Atividades-fins
A Comissão entrevistou alguns alunos inquirindo quanto ao seu
nível de satisfação e quanto aos resultados do curso no tocante ao
aperfeiçoamento pessoal e profissional e quanto â melhoria de status
e de avanço salarial. As respostas demonstraram bom nivel de satis-
fação. "
A Comissão Verificadora apresenta em seu relatório algumas das
atividades de extensão e projetos de pesquisa desenvolvidos pela
Instituição e na área da Pedagogia destaca:
" * Semana pedagógica: Voltada para professores e alunos? a se
mana consta de palestras de Psico-pedagogia para a rede munici-
pal, estadual e particular de ensino;
* Assistência a alunos com dificuldade: alunos de Pedagogia
participam de salas especiais para alunos com dificuldade de
aprendizagem, na rede municipal de ensino."
Informa, ainda, a Comissão Verificadora que o curso é gratuito,
cobrando-se apenas uma taxa de anuidade por ocasião do vestibular.
- Apreciação Final da Comissão Verificadora
A Comissão Verificadora conclui seu relatório nos seguintes ter
mos:
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, a conclusão da Câmara, com
abstenção do conselheiro Fábio Prado.
Sala Barreto Filho, em 05 de agosto de 1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 05/08/1993,REALIZADA ÀS 15 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE ..../ 1993.
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