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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UF
PE
ASSUNTO
Aumento de vagas do curso de Arquítetura e Urbanismo.
RELATOR: SR. CONS. EDSON MACHADO DE SOUSA
PARECER N.° 460/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM
PROCESSO N.°23001.000785/91-16
I - RELATÓRIO
A Associação Recifense de Educação e Cultura
dirige-se a este Conselho Federal de Educação, solicitando au
torização para aumentar de 60(sesenta) para 120(cento e vinte)
o número de vagas oferecidas do curso de Arquítetura e Urba -
nismo, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas, por ela
mantida, na cidade de Recife - PE.
0 curso foi autorizado pelo Decreto n° ....
94.551/87 e reconhecido pela Portaria Ministerial n° 1.296/91
decorrente do Parecer CFE n° 256/91.
A favor da petição, a interessada alega que
o curso vem funcionando com apenas uma entrada anual, embora
a estrutura da execução curricular seja semestral, o que oca-
siona quebra de continuidade na oferta de disciplinas. Além
disso, é o único curso da instituição que funciona em turno
diurno, gerando.ociosidade de instalações e infra-estrutura .
A Comissão Verificadora, por ocasião do reconhecimento do cur
so, já havia apontado esses fatos e sugeridos que fosse busca
da uma solução.
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II - PARECER
Do ponto de vista do balanço oferta/demanda,
verifica-se que a oferta de vagas nos cursos de Arquítetura e Urba
nismo em todo o país, tem sido superior aos ingressos efetivos. Em
bora a demanda se situe acima de quatro inscrições por vaga, nos
últimos três anos a proporção de vagas ociosas aumentou de 9 para
18% da oferta total (ver anexo).
Em Pernambuco, a situação não é diferente. A
demanda se situa em torno de cinco candidatos por vaga, mas a pro-
porção de vagas ociosas tem sido superior a 20%, caindo em 1992 pa
ra 7%. Nos demais Estados da Região, do Ceará até ã Bahia, existem
outros cinco cursos, um em cada Estado, oferecendo um total de 275
(duzentas e setenta e cinco) vagas, ou seja, pouco mais que as 220
(duzentas e vinte) vagas ofertadas pelos três cursos existentes em
Recife.
Sob o aspecto quantitativo, portanto, o plei-
to não se justifica.
III - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator no sentido de que, do ponto
de vista da necessidade social, o pleito não merece acolhimento.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 1993.
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ANEXO
Curso de Arquítetura e Urbanismo: situação de oferta e demanda.
01) BRASIL
VAGAS CANDIDATOS CAND./VAGAS INGRESSOS VAGAS OCIOSAS
%
1990 5.380 24.167 4,5 4.877 503 9
1991 5.584 25.436 4,6 4.993 591 11
1992 6.296 27.276 4,3 5.138 1.158 18
02) PERNAMBUCO
VAGAS CANDIDATOS CAND./VAGAS INGRESSOS VAGAS OCIOSAS
%
1990 220 1.167 5,3 169 51 23
1991 220 1.287 5,8 171 49 22
1992 220 1.060 4,8 204 16 7
03) NORDESTE EXCETO PERNAMBUCO
VAGAS CANDIDATOS CAND./VAGAS INGRESSOS VAGAS OCIOSAS
%
1990 270 1.579 5,8 250
20 7
1991 275 1.154 4,2 251
24 9
1992 275 1.739 6,3 239
36 13
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação a conclusão da Câmara, PELO NÃO
ACOLHIMENTO DO PROCESSO.
Sala Barreto Filho, em 05 de agosto de 1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 05/08/1993, REALIZADA À 10 HORAS
REUNIÃO ORDINÁRIA DE .........../ 1993.REUNIÃO ORDINÁRIA DE .........../ 1993.
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