Para exercer essas ações, o Sistema de Saúde
conta com profissionais de nivel superior, em sua grande
maioria localizados no nível central, e com um
contingente expressivo de pessoal de nível médio,
atuando predominantemente em nível local, que não passou
por um processo específico de qualificação a não ser um
treinamento emergencial para operar o serviço.
b) No histórico dessa ação, pode-se verificar que o
pessoal que se ocupa das funções de vigilância sanitária
e proteção ao meio ambiente, sempre atuou de- forma
isolada, com distintas práticas de trabalho, em órgãos
das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas
Companhias Estaduais de Abastecimento de Aguas e na
antiga Fundação SESP, atual Fundação Nacional de Saúde.
O trabalho desses profissionais ou está centrado
apenas na inspeção de estabelecimentos comerciais, com
procedimentos fiscalistas dissociados de um enfoque
epidemiológico, ou voltado para uma ação em Unidades
locais de saúde, atuando sobre o meio
ambiente,desenvolvendo ações de controle da água, lixo e
esgoto, especialmente nas áreas rurais e cidades de
pequeno porte.
Com o novo arcabouço jurídico preconizado pela
Constituição e pela Lei nº 8 080/90, estabeleceu-se um
novo conceito de vigilância sanitária, como um «conjunto
de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos
à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes de meio ambiente, da produção e circulação
de bens e serviços de Interesse da saúde» o que
significa a ampliação do campo de atuação da vigilância
sanitária, assim como a incorporação das atividades de
saneamento até então exercidas de forma isolada.
Complementarmente, novas leis surgiram para dar
suporte à área como o Código de Defesa do Consumidor, a
Lei do Meio Ambiente e a Lei dos Agrotóxicos o que mais
uma vez indica a necessidade de criação de uma
habilitação cujo perfil atenda à nova realidade.