2.
cionamento experimental do curso de pós-graduação, encontra amparo le-
gal na Resolução CFE 5/83, que fixa as normas de funcionamento de cur-
sos de pós-graduação stricto sensu. Assim, estabelece o artigo 3°,§ 1°
da citada Resolução que:
"Poderão ser credenciados cursos de pós-graduação, mantidos
por instituições de ensino superior, oficiais ou particula-
res e, excepcionalmente, por outras instituições científicas
ou culturais."
E, mais adiante, tratando do período de funcionamento experi
mental, o artigo 5s, § 2s,da mesma Resolução, disciplina:
"Na exceção prevista no § 1° do artigo 3º, o período de fun-
cionamento experimental só poderá ter início após resposta
afirmativa â Carta-consulta de qualificação dirigida ao Con-
selho Federal de Educação."
0 caso presente começou a ser analisado pelo CFE em 29.06.87,
quando o então Cosnelheiro João Paulo do Valle Mendes, ao apreciar o
pedido formulado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Rio
de Janeiro, sobre autorização para funcionamento experimental do curso
de pós-graduação, nos termos da excepcionalidade prevista na Resolução
CFE 5/83, decidira que o projeto apresentado devesse ser "encaminhado
ã CAPES com vistas â apreciação de sua consultoria científica externa,
retornando o assunto a esta Casa, para as providências devidas".
Esta decisão, acolhida por unanimidade pelo Plenário deste
Colegiado, originou o Parecer 562/87, de 29.06.87.
No mês seguinte, em 20.07.87, o processo foi enviado â CAPES
para as providências necessárias, conforme determinação do Parecer 562/
/87, cuja resposta só veio ocorrer 3 anos depois, em 18.09.90, quando
a Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação da CAPES devolveu ao CFE
o processo contendo três pareceres técnicos elaborados por três dife-
rentes professores integrantes de sua consultoria científica externa,
sobre a viabilidade de implantação do curso de Ginecologia, oferecido
pelo CESANTA. Os relatórios são de autoria dos professores Luiz Kulay
Júnior, Coordenador da Área de Obstetrícia da Escola Paulista de Medi-
cina; Rui Alberto Ferriani, da USP, campus de Ribeirão Preto e Simão