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INTERESSADO/MANTENEDORA
Associação Educativa Evangélica.
UF
GO
ASSUNTO
Aprovação do Regimento Unificado das FACULDADES DA ASSOCIAÇÃO E-
DUCATIVA EVANGÉLICA.
RELATOR: SR. CONS. Raulino Tramontin.
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER Nº 401/93 CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 03/06/93
PROCESSONº23001
.000993/92-15
A Associação Educativa Evangélica, com sede em Anápo-
lis (GO), submeteu a este Conselho o Regimento Uficiado das Fa-
culdades que mantém, para aglutiná-las sob uma administração ge-
ral, em regime de faculdades integradas.
0 processo foi convertido em diligência, mediante des
pacho interlocutório, para adequação do texto à legislação vigen
te e para esclarecimentos quanto ao número de vagas oferecidos
nos cursos de graduação.
Cumprida a diligencia e anexados ao processo as atas
comprovando a aprovação do texto final do Regimento Unificado, a
proposta está em condições de ser aprovada por este Colegiado.
0 Regimento Unificado tem 104 artigos, distribuídos
em onze títulos, além de três anexos, sendo um para os cursos de
graduação (parte legal e vagas), outro para o currículo pleno
desses cursos e outro para a organização departamental.
Integram as Faculdades da Associação Educativa Evangé
lica as seguintes unidades de ensino, pesquisa e extensão:
a) Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão, com os cur-
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sos (licenciaturas plenas) de Pedagogia (Habilitações Magistério
das Matérias Pedagógicas do Ensino de 2º Grau, Administração Esco-
lar, Supervisão Escolar, Orientação Educacional e Inspensão Escolar
Letras(habi1itaçoes Português-Literaturas e Português-Inglés); Ci-
ência (habilitação em Matemática); Ciências sociais - Licenciatu -
ra e Bacharelado; História e Geografia;
b) Faculdade de Filosofia do Vale do São Patrício, com
as licenciaturas plenas em Pedagogia (Magistério das Matérias Peda-
gógicas do Ensino de 2º Grau e Administração Escolar);
c) Faculdade de Direito de Anápolis, com curso de Direi-
to;
d) Faculdade de Odontologia João Prudente, com o curso
de Odontologia.
A estrutura administrativa e didático-cientifica das Fa-
culdades, o seu regime escolar e disciplinar e as demais disposi-
ções regimentais estão acordes com as normas e legislação sobre a
matéria. 0 currículo pleno dos cursos de graduação ministrados a -
tende, cada um, aos minimos de conteúdo e duração fixados por este
Conselho. Os cursos estão todos reconhecidos, exceto a habilitação
Administração Escolar, do curso de Pedagogia, ministrada pela Fa-
culdade de Filosofia do Vale do Sao Patrício, autorizada a funcio-
nar em 1992.
Na análise das vagas anuais oferecidas, em cada curso,
desde 1977, restou duvidas quanto a autorização, por este Colegia-
do, de redistribuição e aumento de vagas nos cursos ministrados pe-
la Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão e pela Faculdade de Direi-
to de Anápolis. Apurou-se que a Instituição efetuou, em 1977, rema-
nejamento e aumento de vagas (mais vinte vagas para os euros de
Ciências, Ciências Sociais - licenciatura e bacharelado, cada um)
e aumento de vinte vagas para o curso de Direito, ao amparo da Lei
nº 5850/72, tendo comunicado o fato à DEMEC/GO. Este Conselho apro-
vou os regimentos das IES que, agora, passam a integrar as Faculda-
des da Associação Educativa Evangélica, consignando o número de va-
gas oferecidos, em cada curso, desde 1977. A Lei 5850/72, efetiva -
mente, permitia essa alteração de vagas não tendo sido constatada
má-fé por parte da IES;
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Parece ao Relator que o assunto esta esclarecido. É opor
tuno, contudo, registrar-se, nesse parecer, para que não haja mais
dúvidas a respeito, o número de vagas anuais, de cada curso de gra-
duação ministrado pelas Faculdades da Associação Educativa Evangéli_
ca:
a) Faculdade de Filosofia Bernardo Sayão:
-curso de Pedagogia - cem vagas anuais;
-curso de Letras - sessenta vagas anuais;
-curso de Ciências - hab. Matemática - sessenta va-
gas anuais;
-curso de Ciências Sociais - licenciatura - sessenta
vagas anuais;
-curso de Ciências Sociais - bacharelado - sessenta
vagas anuais;
-curso de História - quarenta vagas anuais;
-curso de Geografia - quarenta vagas anuais;
b) Faculdade de Filosofia do Vale do São Patrício:
-curso de Pedagogia - cem vagas anuais;
-curso de Letras - cem vagas anuais;
c) Faculdade de Direito de Anápolis:
-curso de Direito - cento e quarenta vagas anuais;
d) Faculdade Odontologia João Prudente:
-curso de Odontologia - sessenta vagas anuais.
II - VOTO DO RELATOR
0 Relator vota pela aprovação do Regimento Unificado das
Faculdades da Associação Educativa Evangélica, mantidas pela Associ-
ação Educativa Evangélica, com sede em Anápolis (GO).
III - DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior aprova o Voto do Relator.
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