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INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRAS
UF
ASSUNTO
Solicita desarquivamento de Processos.
RELATOR: SR. CONS. EDSON MACHADO DE SOUSA
PARECER N.393-93
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 01/06/93
PROCESSO N.°23001.000970/90-34
23001.000987/90-51
A Associação Brasileira de Educação e Cul-
tura e outras entidades, relacionados no anexo a este Parecer,
alegando terem sido discriminados no tratamento previsto no
Art. 25 § único da Resolução n° 01/93, dirigem-se ao Conselho
Federal de Educação solicitando que lhes seja permitido in -
gressarem com documentação complementar aos processos iniciais,
relativos todos à autorização de novos cursos e todos arquiva
dos conforme decisão adotada pelo Parecer n° 3/91.
II - PARECER
Todos os processos relacionados no anexo a
este Parecer foram arquivados por não terem as entidades inte
ressadas apresentado, à época, a documentação necessária à
instrução do processo. (Parecer 3/91, Doc. 361:7)
Da mesma forma, todas as instituições apre
sentaram, tempestivamente, pedidos de
MOO 5-CFE
Reconsideração daquela
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decisão, os quais foram devidamente apreciados e indeferidos pelos
Pareceres nºs 575, 576, 708, 717, 718 e 719, todos de 1992 e pelos
Pareceres n°s 20 e 21 de 1993. Não resta dúvida, portanto, que os
protocolados permanecem arquivados e os pleitos correspondentes não
mais existem perante este Conselho. Assim sendo,a eles não pode ser apli
cado qualquer dispositivo de norma vigente, especialmente o do Art..
25 da Resolução nº 1/93, cujo objeto são os processos "em tramitação"
na Casa.
III - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator .pelo desconhecimento dos pleitos.
IV _ CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, 01 de junho de 1993.
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ANEXO
- Sociedade Educativa de Luziânia
Processo n° 23001.000988/90-13
23001.000989/90-86
- Associação Cultural e Educacional do Estado de Mato Grosso
Processo nº 23001.001171/90-90
23001.001170/90-27
- União Matogrossense de Educação e Cultura
Processo nº 23001.001172/90-15
23001.001173/90-15
- Sociedade de Ensino Superior de Luziânia
Processo nº 23001.00985/90-25
23001.000991/90-28
- Associação Educacional de Brasília
Processo n° 23001.000990/90-65
23001.000986/90-98
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