( PDF ) Parecer CFE (n.360/1993)

Download PDF

ads:

INTERESSADO/MANTENEDORA UF

Faculdades Unidas Católicas do Mato Grosso. MS

ASSUNTO

Consulta sobre registro de professor, nos termos da Portaria MEC

nº 399/89.

RELATOR: SR-CONS.- DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR.

CÂMARA OU COMISSÃO PARECER N.º

cln

APROVADO

PROCESSO Nº

23001000687/91-06

I - RELATÓRIO

0 Diretor Geral das Faculdades Unidas Católicas de Ma-to Grosso

consulta este Colegiado sobre o alcance da Portaria

/professor em/

MEC nº 399/89 para o registro de disciplinas ministradas no cur-

so de Filosofia, oferecido pela referida IES, em Campo Grande, no

Estado do Mato Grosso do Sul.

0 processo foi convertido em diligência, pelo Despacho de câmara

nº 4/93, para que a DEMEC/MS e a própria IES que apresentou a

consulta prestasse esclarecimentos, necessários à análise do

pleito.

0 Diretor Geral das Faculdades Unidas Católicas de Ma-to Grosso

entende que os concluintes do curso de Filosofia, ministrado pela

instituição, têm direito ao registro nas seguintes disciplinas:

a) Filosofia, no ensino médio;

b) Psicologia, no ensino fundamental e médio; e

c) Sociologia, no ensino fundamental e médio.

Informa que são ministradas as seguintes disciplinas,

MOO 5 - C F E

ads:

Livros Grátis

http://www.livrosgratis.com.br

Milhares de livros grátis para download.

MEC/CFE

PARECER N°

PROC. Nº

23001000687/91-06

que somam mais de 160h, no total, para o registro pretendido:

a) Filosofia: Filosofia Sistemática (396h), História da Fi-

losofia (396h) - 792h;

b) História: História Geral (72h), História do Brasil (108 h)

- 180h;

o) Psicologia: Psicologia da Educação - Aprendizagem e Ad-

lescente (108h), Psicologia Geral (72h), Psicologia da

Personalidade (54h) - 234h; e d) Sociologia: Sociologia

Geral (108h), Antropologia Cultu-

ral I e II (108h) - 216h.

Entende, ainda que:

a) o registro em Filosofia, para os licenciados em Filoso-

fia , habilita, também, para a disciplina Filosofia da

Educação, disciplina ministrada nos cursos de Pedagogia

(habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º

Grau) e estudada, segundo o citado Diretor Geral, no

curso de Filosofia da instituição consulente;

b) os licenciados nesse curso de Filosofia estão aptos a

obterem o registro em Psicologia da Educação.

Esse entendimento, segundo o Diretor Geral das Faculdades

Unidas Católicas do Mato Grosso, se fundamenta no fato de que os re-

gistros em Filosofia e em Psicologia "são genéricos para o 2º Grau;

compreendem, portanto, as várias filosofias e psicologias que apare-çam

no 2º grau".

A DEMEC/MS não entende dessa forma e vem negando os regis-

tros, nessas disciplinas, conforme pretende o Diretor Geral das Fa-

culdades Unidas Católicas de Mato Grosso.

A Chefe da Seção de Registro da DEMEC/MS justifica a deci-

são daquele órgão com a seguinte informação:

"l) Não concedemos registro de professor em Filosodia da E-

ducação e Psicologia da Educação a graduados em cursos de Filosofia,

em virtude de que a legislação básica sobre a matéria, Portaria nº

399/89, de 26.06.89, do Ministério da Educarão, não confere aos mes-mos

tal benefício, uma vez que assim estabelece seu art. lº, inciso XIII:

ads:

MEC/CFE

PARECER N°

PROC. Nº3001000687/91-06

"Aos licenciados em Filosofia: - Licenciatura Plena: Filosofia, no 2º

grau; Psicol-gia e Sociologia - no 2º grau e História - 1º e 2º

graus" (grifamos). "De forma que, no texto legal supracitado estas

discipli--nas estão afetas aos licenciados na habilitação Magistéírio

das Maté-rias Pedagógicas do 2º Grau do curso de Pedagogia (art. lº,

inciso XX da Port. 399/89),

"Mais recentemente, o direito de lecionar Psicologia da E-

ducaçao foi estendido aos licenciados em curso de Psicologia, atravi

da Portaria MEC nº 2141, de 14 de novembro de 1991, baixada à vista

de Parecer favorável desse Egrégio Conselho. Fica, portanto, eviden-

te que somente dispositivo legal semelhante poderá ampliar as possi-

bilidades de registro para os formandos em Filosofia.

"2) No processamento do registro de professores e

especialistas em educação, de forma geral, consideramos, também, os

seguintes dispositivos da Port. 399/89:

"Art. 2º. É obrigatória a prática de ensino nas disciplinas objetos

de registro, sob a forma de estagio supervisionado.. e

"Art. 4º. Nenhuma disciplina poderá ser objeto de regi tro quando não

tiver sido estudada, pelo menos, em 160 horas-aulas. "Parágrafo

único. Poderão ser computadas cargas-horárias de conteúdos afins para

integralização do número d horas previstas neste artigo". "3) No

curso de Filosofia desenvolvido pela FUCMT, o aluno por realizar a

Prática de Ensino (estágio) em três das disciplinas passíveis de

registro-(História, Filosofia, Sociologia e Psicologia). A mesma

figura no currículo no 5º e 6º semestres como Pratica de Ensino I e

Prática de Ensino II, respectivamente, e somente na forma de

observação aparecem desdobradas no histórico escolar.

"A carga horária de cada uma das citadas disciplinas, con

forme consta do currículo pleno da IES (grade curricular anexa) é a

seguinte:

MEC/CFE

PARECER Nº

23001000687/91-06

Roc:.

* Filosofia: Hist. da Filosofia 396 h/a; F, Geral 324

h/a;

Ética 144 h/a e LÓgica 54 h/a= 918;

* História: História Geral 72 h/a e História do Brasil

108 h/a = 180 h/a;

* Sociologia:Sociologia Geral 108 h/a e Antropologia 108

h/a = 216 h/a;

* Psicologia:Psicologia Geral 72 h/a e Psicologia da Per—

sonalidade 54 h/a = 126 h/a. "Com relação a Sociologia,

desde que assumimos nossas atuais funções nesta DEMEC, jamais fomos

procurados por licenciado no curso de Filosofia da FUCMT, que tenha

realizado a Prática de Ensino nessa disciplina; como também

desconhecemos casos mais antigos.

"Todavia, tendo em vista a permissividade constante do art.

4º da Port. 399/89, somos de parecer que as 108 h/a de estudos da

disciplina Antropologia poderiam ser computadas para integralização

da carga horária da disciplina Soci*logia para efeito de registro.

"Diante do exposto, e como a carga horária da. disciplina

Psicologia, não alcança as 160 h/a mínimas exigidas, o registro vem

sendo efetuado apenas em: Filosofia - 2º grau e História - no 1º e 2º

Graus;

"Mas no entender da Instituição consulente, deveríamos tam-

bém ter em conta as 108 h/a de estudos desenvolvidas na. Psicologia da

Educação, por ser esta disciplina parte integrante da Psicologia.

"A nosso ver, a Psicologia da Educação nos cursos de licen-

ciatura, exceto Pedagogia, tem a função de preparar e instrumentali-

zar o futuro professor, não tem a finalidade de habilitar a registro,

senão na licenciatura específica do curso de Pedagogia. Por essa ra-

zão, acreditamos que não deve ser considerada para obtenção do Vegis-

tro em Psicologia que tem caráter geral", conclui a referida Chefe

da Seção de Registro da DEMEC/MS.

A Direção da FUCMT, tendo vistas, na própria DEMEC/MS, das

razões ora. transcritas, continua a defender a dos seus licenciados em

Filosofia terem acesso ao registro de Psicologia, pois a grade cur-

MEC/CFE

PARECER Nº

PROC.n°23001000687/91.06.

ricular ministrada apresenta, na matéria Psicologia quatro discipli-

nas: Psicologia Geral, Psicologia da educação: aprendizagem, Psicolo-

gia da Educação: adolescente e Psicologia da Personalidade, num to—

tal de 234 H3a, Reitera os seus argumentos, favoráveis ao registro

em Filosofia da Educação e em Psicologia da Educação de seus licen-

ciados em Filosofia, por entender que os estudos de Filosofia da

Edu-cação estão incluídos no registro de Filosofia e os de

Psicologia da Educação no registro de Psicologia.

No programa da disciplina Filosofia Geral: Problemas Meta-

física IV, que a direção das FUCMT informa estar incluída a Filoso-

fia da Educação, esta aparecano sétimo e ultimo item do programa,

de_ pois de Cosmologia, Filosofia da Religião, Dimensão Social e

Política do Homem, A cultura e o Homem, O Trabalho e a Técnica e O

Jogo e o Divertimento. Parece-nos que, neste caso, a Filosofia da

Educação não está completamente atendida,

Por outro lado, deve-se atentar para uma das exigências da

citada Portaria MEC 399/89, igual para o registro de qualquer disci-

plina, qual seja a da obrigatoriedade da "prática de ensino nas dis-

ciplinas objetos de registro, sob a forma de estágio supervisionado".

Para obter o registro em Filosofia da Educação, por exemplo, o aluno

deve ter realizado, com êxito, a prática dessa disciplina, sob a

forma de estágio supervisionado, para cumprir o art. 2°- do menciona-

da portaria.

Cremos, contudo, que somente por meio de nova portaria mi-foi

nisterial,a exemplo do que permitido aos licenciados era Psicologia,

pela Portaria mec 2141/91, poderá ser estendido aos licenciados em

Filosofia o direito de registro na disciplina Filosofia da Educação,

após a prática de ensino obrigatória.

II - VOTO DA RELATORA

Os licenciados em Filosofia — licenciatura plena tem direito

ao registro em Filosofia, Psicologia, Sociologia e Historia cumpridas

as exigências da Portaria MEC nº 399/89. entender aos licenciados em

Filosofia o direito de registro em Filosofia da Educação, a exemplo

que já foi concedido aos licenciados em Psicologia, para registro em

Psicologia da Educação.

•MEC/CFE

PARECER Nº

PROC. Nº 30010006 87/91-06.

III - CONCLUS

O DA C

MAR

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-

clusão da Câmara.

Sala Barreto Filho, em 02 de 06

de 1993,

Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
 
Milhares de Livros para Download:
 
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas

Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
 
 