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INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL IGUAÇU PR
ASSUNTO:
Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso
de Ciências Econômicas.
RELATOR: SR. CONS. Margarida Maria R.B. Pires Leal
CÂMARA ou COMISSÃO
PARECER Nº 355/93 CESu APROVADO EM: 02/06/93
PROCESSO Nº:23001.001045/86-59
1 - RELATÓRIO
Trata o presente Parecer de autorização (Execução de
Projeto) para funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a ser
ministrado pela Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do
Iguaçu mantida pela Fundação Educacional Iguaçu - AEI com 100 (cem) vagas
totais anuais, em duas turmas de 50 (cinqüenta) alunos cada, no turno
noturno.
A carta-consulta foi aprovada pelo Parecer nº 479/88 e
o Projeto pelo Parecer 411/89.
Pela Portaria nº 130, de 25 de setembro de 1992 da
SENESu/MEC foi designada a Comissão Verificadora integrada pelos professores
Ermes Tadeu Zapelini e Louis Roberto Westphal, ambos da Universidade
Federal de Santa Catarina, e a TAE da DEMEC/PR Maria Iraci Jarnalo, para
verificar, "in lo CO", as condições de implantação do curso em questão.
No Relatório da Comissão Verificadora, que integra o
processo, consta o elenco das atividades por ela de senvolvidas tais como
leitura do conteúdo do processo., reuniões com o dirigente da
mantenedora, com os dirigentes do Estabelecimento de Ensino e com os
professores bem como, visto ria das instalações físicas, terrenos e
equipamentos.
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MEC/CFE
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PARECER Hº
PROC nº
Ao proceder a visita nos dias 26, 27 e 28 de outu-bro
de 1992, a Comissão apresentou sugestões ao projeto, no sentido de aprimorá-
lo.
Segundo a Comissão Verificadora, "a análise da pro-
posta curricular quanto a distribuição dos conteúdos e carga horária atende
as disposições estipuladas pela Resolução nº l1, de 26/06/1984 do Conselho
Federal de Educação (CFE). Após demorados estudos com dirigentes das
instituições envolvidas e considerando as peculiaridades regionais,
conseguiu-se a adesão, daquelas autoridades, para as seguintes inovações:
I) transformação do curso seriado semestral em seriado
anual; II) inclusão de novas matérias no currículo
pleno com o conseqüente aumento de carga horária; e
III) remanejamento de matérias na estrutura curricular
do curso.
Inobstante estas mudanças a estrutura básica do curso
de Ciências Econômicas apresentada, anteriormente, não foi com-prometida."
Em consonância com as modificações havidas no cur-
rículo, as ementas das disciplinas foram refeitas, apresentando-se ago-ra
com um detalhamento mais preciso.
A carga horária total do curso será de 3.060 h/a,
assim distribuídas
Currículo Pleno ------------------
Estudos de Problemas Brasileiros
Educação Física ------------------
2.940 h/a
60 h/a
60 h/a
A duração da hora/aula será de 50 minutos. A in-
tegralização da carga horária se dará em 5 (cinco) anos no mínimo e 7
(sete) anos no máximo. O regime de matrículas é o seriado anual.
DA CONCEPÇÃO E OBJETIVOS
A Comissão após reunir-se com o Diretor da Facul-
dade e com a Coordenação do Curso de Ciências Econômicas colheu as
seguintes informações que considera de importância.
"- A criação do Curso tem por fundamento a economia
regional que apresenta crescente expansão das atividades econômicas;
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MEC/CFE
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PARECER Nº
PROC. Nº
- A localização da cidade de Foz do Iguaçu é extre-
mamente estratégica para o amplo comércio que se vislumbra com a concre-
tização do MERCUSUL, com desdobramentos na necessidade de pessoal qua-
lificado para atender as organizações públicas e privadas da região;
- A intensificação nos últimos anos das atividades
turísticas, industriais e principalmente de comércio exterior, nesta região
de fronteira internacional, necessita urgentemente de profissionais da área
econômica, que possam contribuir com as atividades a fim de que elas
desenvolvam-se em uma trajetória de maior eficiência e ordenamento, com
efeitos multiplicadores em toda a área oeste do Paraná;
- Entendem os dirigentes, que a despeito da existên-
cia na cidade de Foz do Iguaçu dos cursos superiores, de patrocínio mu_
nicipal, de Ciências Contábeis e Administração, há uma lacuna na área
econômica, o que é pretensão oferecer adicionalmente ao mercado regional o
profissional de economia, tão requisitado em diversos setores econô-micos
públicos e privados."
Sobre o Corpo Docente
Conforme a Comissão Verificadora, "o corpo docente
aprovado pelo Parecer 411/89, está devidamente caracterizado com a qua-
lificação acadêmico-profissional e as respectivas disciplinas a serem
ministradas".
Consta também do Relatório que a comissão obteve da
Mantenedora, o compromisso formal de providenciar a contratação dos docentes
aprovados pelo Parecer CFE nº 411/89, na média em que forem sendo
implantadas as respectivas disciplinas.
Recursos Materiais
Consta do Relatório que:
"A Associação Educacional Iguaçu - AEI, mantenedora
da Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do Iguaçu, dispõe
de contrato de comodato com o senhor Osvaldo Pereira Barbosa proprietário
dos bens assim caracterizados:
- Terreno - uma gleba de terras composta de 2 lº tes:
541, 522, localizados no Jardim Porto Belo "Av. Paraná. Conforme documentos
no Anexo nº 6.
- Instalações composta de: a) Prédio de alvenaria com
900 metros quadrados; b) quadras para a prática de esportes;c) cantina; e d)
equipamentos didáticos."
MEC/CFE
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PARECER Nº
PROC. Nº
"Tendo em vista que no prédio citado, funciona, no
período diurno aulas de primeiro e segundo graus de responsabilidade do
Colégio Objetivo, as instalações são consideradas suficientes para a
implantação da Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do
Iguaçu, nos seus dois primeiros anos, no período noturno. No Prédio existente
a Comissão constatou a necessidade de alguns ajustes na di-posição dos
espaços físicos, feitas sugestões aos dirigentes da Mante-nedora e Faculdade,
tendo os mesmos dado total aquiescência aos ajustes, comprometendo-se com a
reformulação."
"- A Comissão constatou que as salas de aula exi-tentes
são amplas, equipadas com carteiras, sistema Áudio visual compos-to de
aparelhos de TV com vídeo cassete, boa ventilação e razoável ín-dice de
iluminação."
"Há 25 aparelhos de micro computadores com impres-
soras, para uso dos alunos de economia e processamento de dados."
"- Consta do processo, planta arquitetônica da cons-
trução de um prédio adicional para atender os cursos da Faculdade a partir
do 3º ano de funcionamento."
Sobre a Biblioteca
Com referência ao acervo bibliográfico, a Comissão
constatou a existência de aproximadamente 800 volumes. São livros no-vos e
não estão ainda catalogados. A mantenedora compromete-se em orga-nizar a
biblioteca nas instalações físicas da Faculdade, conforme plan-ta baixa
constante no processo, adquirir novos títulos de livros e os periódicos
listados no processo, além de outros indicados pelos profes-sores.
Recomendamos então que uma vez decorrido 1 ano do
Decreto de autorização do Curso, seja a Instituição visitada por um
Técnico da DEMEC do Paraná, objetivando confirmar in loco as
condições da biblioteca, conforme compromisso expresso no presente pro-
cesso, com encaminhamento de Relatório a este Conselho.
A biblioteca, após a autorização e funcionamento do
curso funcionará de 2ª a 6ª feira, das 8:00 às 22:00 horas.
Sobre o Plano Trienal de Aplicação dos Recursos Financeiros
A Comissão Verificadora examinou o Plano Trienal de
Aplicação dos Recursos Financeiros, atualizado em Cruzeiro até outubro de
1992.
MEC/CFE
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PARECER Nº
PROC. Nº
Após análise das planilhas, constatou-se que as mes-
mas apresentam viabilidade financeira para o funcionamento normal do curso.
Para as obras do prédio adicional da Faculdade es-tão
previstos recursos da Mantenedora, onde se equilibram recursos financeiros
transferidos com o cronograma físico das obras.
Dos Dirigentes
A Associação Educacional de Iguaçu é uma Sociedade
civil sem fins lucrativos de caráter educativo, técnico e cultural, com sede
e foro na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, estando regis-trada no
cartório Menotti F. Cademartori - Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob
nº 826, livro "A" de 30/10/86.
Pelo Art. 12 dos Estatutos- "A diretoria escolherá e o Presiden-
te nomeará os supervisores, Diretores Gerais, Diretores das Diversas
Faculdades e outros diversos cursos, montados pela Associação, sob a
regência da C.L.T.
A Comissão recebeu, do Presidente da Mantenedora
ato de designação do Professor Alberto Moreira de Mello Neto para Dire-tor da
Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do Iguaçu.
Finalmente, como conclusão, a Comissão assim se ex-
pressa:
"A Comissão após:
a) vistoriar as instalações físicas constantes da
planta baixa conforme descrito no Anexo nº 08;
b) entrevistar o Mantenedor e o Diretor da Faculda-de
e alguns futuros docentes;
c) examinar detalhadamente a documentação que ins-trui
o presente processo e os documentos adicio-nais
agora juntados;
é de opinião que há existência de condições para a
autorização de funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a ser mi-
nistrado em Foz do Iguaçu - Paraná pela Faculdade de Economia e Proces-
samento de Dados de Foz do Iguaçu, mantida pela Associação Educacional do
Iguaçu - AEI."
II - VOTO DA RELATORA
Face ao exposto, vota a Relatora favoravelmente pe-la
autorização de funcionamento do curso de Ciências Econômicas, a. ser
MEC/CFE
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PARECER Nº
PROC. Nº
ministrado pela Faculdade de Economia e Processamento de Dados de Foz do
Iguaçu e mantido pela Associação Educacional Iguaçu, com (cem) vagas totais
anuais, em duas turmas de 50 (cinqüenta) alunos cada, na cidade de Foz do
Iguaçu-PR. Salienta, outrossim, as recomendações referentes à biblioteca.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da
Relatora.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 02 de 06
de 1993.
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