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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
ASSOCIAÇÃO LEMENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SP
ASSUNTO:
Autorização(Carta-Consulta) para criação do curso de Adminis
tração
RELATOR: SR CONS RAULINO TRAMONTIN
PARECER NP 328/93
CÂMARA ou COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO 04/05/93
PROCESSO Nº 23001000767/90-54
1 - RELATÓRIO
A Associação Lemense de Educação e Cultura - ALEC, proto
colou no prazo fixado por este Conselho em 1990, carta-consulta
para criação da Universidade de Leme, pela via da autorização ,
nos termos permitidos pela Resolução CFE nº 03/83 e posterior-
mente atualizou-a nos termos da Resolução CFE nº 03/91 e de
acordo com as instruções emanadas da Portaria nº 21/90-CFE
Em 28 de março de 1991, o conselheiro-relator recebeu da
Comissão de Consultores, designada pela Portaria CFE nº 15/91 ,
o relatório da análise preliminar efetuada na visita realizada
nas instalações da instituição que opinou pela viabilidade da
proposta apresentada
Em função da demora das análises posteriores, pela emis-
são de legislação restritiva ao andamento natural dos processos,
a Instituição protocolou neste Conselho, pedido de sobrestamen-
to do pedido, solicitando, entretanto a continuidade das análi-
ses dos seus processos de autorização dos cursos superiores ise
lados, constantes do plano de expansão do seu Projeto de Univer;
sidade
0 Conselho Pleno deste Colegiado, em apoio à decisão da
Comissão Especial de Universidades, aprovou, pelo Parecer nº
131/93, a pretensão da requerente, arquivando o processo de
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criação da Universidade do Leme e opinou, favoravelmente, pela continuida de
da análise de solicitação de criação dos cursos propostos
Este parecer trata do pedido de autorização do curso de 'Adminijs
tração
II - ANALISE DA SOLICITAÇÃO
a) Qualificação da Instituição
A Associação Lemense de Educação e Cultura - ALEC - é uma enti-,
dade jurídica de direito privado, de fins educacionais e filantrópicos ,
sem fins lucrativos ou de objetivos econômicos e está constituída de acor
do com a legislação que regula a matéria
Seu Estatuto está registrado sob o nº 043, no Livro "A", do Car;
tório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Leme, Estado de São
Paulo, em 08 de março de 1990
Os diritentes da entidade mantenedora são professores que atuam
há mais de 20 anos na área educacional, como docentes e administradores de
escolares, sendo dois experientes diretores de Faculdades e um que já
exerceu o cargo de Pró-Reitor Acadêmico de uma Universidade reconhecida por
este Conselho São todos experientes profissionais e de comprovada ido
neidade
A situação fiscal e parafiscal é regular e seus principais docu
mentos comprobatórios foram anexados ao processo
A Capacidade Patrimonial da Associação Lemense de Educação e Cul
tura está representada pela posse de um terreno de área de 13747,70m
2
Nes te
terreno foi construído um edifício de dois pavimentos, sendo a área do
pavimento térreo de 3329,49m
2
e do pavimento superior de 896,92m
2
, perfa-
zendo, assim, um total de 4236,41m
2
Este edifício contém 16 salas de au la,
biblioteca, laboratórios e demais dependências necessárias ao funciona mento
de um estabelecimento de ensino Tanto o terreno, quanto o edifício, foram
cedidos pela Prefeitura Municipal de Leme, através da Lei Complementar nº
03, de 13/06/1990, juntamente com outras dependências e equipamen-tos tais
como: o mobiliário
0 Patrimônio acima referido está avaliado em Cr$ 39677982500,
00(trinta e nove bilhões, seiscentos e setente e sete milhões, novecentos
e oitenta e dois mil e quinhentos cruzeiros), preço de março de 1993
A Instituição anexou ao processo termo de compromisso da Prefei-
tura Municipal de Leme de cessão de um novo terreno de aproximadamente
18000m
2
para o desenvolvimento das suas atividades e do seu plano de ex-
pansão
Em se tratando de entidade que iniciar suas atividades, a Asso -
ciação apresenta previsões econômica-financeiras realistas e que atendem
as condições de viabilizar a implantação do curso solicitado
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b) Necessidade Social
b.l. Região de Abrangência
A Região de Abrangência do Estabelecimento de Ensino e da Asso
ciação Lemense de Educação e Cultura ê composta por 14 municípios, a sa
ber: Santa Cruz da Conceição, Pirassununga, Aguaí, Mogi-Guaçu, Corumbataí,
Analândia, Descalvado, Porto Ferreira, Araras, Conchal, Rio Claro, Corded
rópolis e Santa Cruz das Palmeiras
Leme, município sede da instituição, tem uma extensão territo-
rial de 425km
2
, dos quais 28 km
2
representam áreas urbanas
Dados fornecidos pela SEADE/SP- Anuário Estatístico do Estado
de São Paulo - revelam uma população, projetada, para a Região de Abran-
gência em apreço, conforme quadro a seguir:
LOCAL/ANO 1993 1994 1995 1996 1997
REGIÃO DE
ABRANGÊN 701522 719060 737036 755461 774347
CIA
Com relação ao município de Leme a referida fonte informa, so
bre a população, o que se apresenta no quadro abaixo:
LOCAL/ANO 1993 1994 1995 1996 1997
LEME 90000 92700 95481 98345 101295
Quanto aos aspectos sócio-econômicos Leme está localizada numa
região de rico crescimento, tanto populacional quanto na área das indús-
trias, do comércio e dos serviços, pois encontra-se próxima a cidades de
porte médio e ainda entre os dois maiores pólos industriais e comerciais
da região central de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto
Há um grande número de empresas, gerando milhares de empregos
diretos à população de Leme e Região de Abrangência, onde se destacam as
agropecuárias, cerâmicas, têxteis, transportadores, usinas, estabelecimen
tos bancários e outras
Na área da educação a Região de Abrangência da Associação Le
mense de Educação e Cultura apresenta os seguintes indicadores:
I - Ensino Médio
O quadro a seguir apresenta o número de alunos que con
cluiu o ensino médio, nos últimos três anos:
ANOS ________________________1990_____________1991__________ 1992__________
REGIÃO 1761 1823 2898
Dados fornecidos pelas Delegacias de Ensino da Região, in
dicam uma projeção para os próximos três anos, da seguinte forma:
ANO 1993 1994 1995
REGIÃO 3270 3720 4380
Com relação ao mercado de trabalho atual, na área do cur
so, é bastante promissor As cidades da região e, em especial a cidade
de Leme, apresentam um alto índice de industrialização e fazem parte do
eixo rodoviário da Rodovia Anhanguera, desde a grande região metropoli-
tana de Campinas até Ribeirão Preto
Nesta região todas as cidades apresentam características
de grande desenvolvimento industrial, comercial e da área de serviços É
uma das regiões de maior crescimento do Estado de São Paulo, com índices
superiores a muitos estados do país, com ênfase no fato que a cidade de
Leme encontra-se no meio da distância entre Campinas e Ribeirão Preto ,
oferecendo a cidade uma forte demanda educacional
A área de abrangência do curso é tida como fornecedora de
mão-de-obra qualificada para todos os ramos do setor terciário da econo-
mia As indústrias, as casas comerciais, as agências bancárias e institui
ções e órgãos públicos, tem apresentado uma alta procura por esses profis
sionais
b2 Grau de Interesse pelo Curso de Administração
O grau de interesse pelo Curso de Administração, ora anali
sado, é espelhado no Quadro a seguir:
CURSO
GRAU DE INTERESSE
- 70 KM + 70 KM
Administração
-
9,5 cand/vaga
Como se observa, num raio de 70 Km da cidade de Leme não é
oferecido nenhum curso de Administração Já com distância superior a 70Km
a demanda é superior a média nacional
III - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista o exposto e a documentação apresentada nos
autos é este Relator de parecer favorável a autorização (carta-consulta) pa
ra funcionamento do curso de Administração, a ser ministrado pela Faculda
de de Ciências Administrativas de Leme, mantida pela Associação Lemense
de Educação e Cultura, com 80 (oitenta) vagas totais anuais. d
-
O curso funcionará no turno noturno
A Instituição tem o prazo máximo de 90(noventa) dias para
apresentar o projeto de criação do referido curso a fim de que o mesmo
possa ser analisado pela Câmara de Ensino Superior deste Conselho
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator
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