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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTUR
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Associação Paranaense de Ensino e Cultura - Umuarama - PR PR
ASSUNTO
Alterações do Regimento Unificado aprovado pelo Parecer
nº 853/90
«
RELATOR: SR CONS YugO Okida
PARECER Nº 321/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM 05/05/93
PROCESSO Nº23001.000273/93-77
I - RELATÓRIO
A Diretora Geral das Faculdades Integradas de Umuara-
ma encaminha para apreciação e aprovação do Conselho Federal de
Educação alterações do Regimento Unificado aprovado pelo Parecer
nº 853/90 Estas alterações se tornaram necessárias em função
do processo de acompanhamento que está ocorrendo visando a trans-
formação das Faculdades Integradas em Universidade pela via do
reconhecimento
0 processo, em três vias, devidamente rubricadas-
acompanhado das Atas dos Colegiados Superiores que aprovaram as
alterações propostas A CAJ CFE analisou as alterações propos-
tas que as considerou em consonância com a;jurisprudência do CFE
estando a nova peça regimental em condições de ser analisada e
aprovada
As alterações propostas são as seguintes:
a) - Desdobramento das competências do Conselho Departamental
criando o Colegiado de Coordenação didática dos cursos de gradua-
ção (Artigos 41 a 44);
b) - Alteração das categorias docentes em função da Carreira
do magistério superior implantada na Instituição: Categorias,
regime de trabalho, processo de seleção e atribuições dos docen
MOD 5
—
CFE
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tes (artigos 83 a 86);
c) - Alteração da Estrutura Departamental em função do modelo or
ganizacional proposto para a universidade futura Foram alterados os ar
tigos que tratam da organização e funcionamento dos departamentos e
suas atribuições com relação a administração, ao ensino, à pesquisa e
a extensão( artigos 38 a 40) Em função dos trabalhos de acompanha-
mento e das análises quanto a estrutura e funcionamento das Faculdades e
seus departamentos a instituição por sugestão da Comissão de Acompanha-
mento reanalisou a estrutura departamental reduzindo de dezessete para
doze o número de departamentos para melhor racionalização dos serviços,
para atender as afinidades de suas composições e em função das normas
para sua constituição Estes departamentos aparecem no anexo regimental
com a indicação da composição de disciplinas e cargas horárias
d) - Em função das alterações procedidas na peça regimental hou
ve uma renumeração dos artigos
VOTO DO RELATOR: Diante das analises efetuadas pela Comissão de
Acompanhamento e da CAJ/CFE o relator considera as alterações regimen-
tais de acordo com a jurisprudência do CFE e necessárias para a fase de
transição do processo de reconhecimento para reconhecimento da uni-
versidade de Umuarama Vota assim pela aprovação do novo Regimento Uni-
ficado com as alterações propostas
CONCLUSÃO DA CÂMARA: A Câmara de Ensino Superior, acompanha o
voto do Relator
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