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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Faculdade de Belas Artes de São Paulo (FEBASP).
SP
ASSUNTO
Consulta sobre o titulo a ser conferido ao concluinte do curso superior de
Desenho Industrial.
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS.
PARECER N.º
CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM
PROCESSO N.°
23001.000027/93
-
6
1.
I - RELATÓRIO
0 Diretor da Faculdade de Belas Artes de São Paulo (FEBASP), com sede
na cidade de São Paulo (SP), dirige-se a este Conselho para expor o seguinte:
"a) 0 Currículo Pleno do curso de Desenho Industrial, ministrado pela
Faculdade de Belas Artes de São Paulo, foi elaborado e aprovado, inicialmen-
te, nos termos do que dispunha a Resolução 05/69-CFE, originaria do Parecer
n
2
408/69;
b) Na vigência da Resolução acima citada, o diploma expedido pela
FEBASP e registrado pela USP, "confere ao diplomado o Titulo de Bacharel em
Desenho Industrial";
"c) Com o advento da Resolução n
2
02/87-CFE, oriunda do Parecer n
2
62,
de 1987, o Curriculo Minimo do curso em apreço foi alterado e, em consqtien—
cia, a FEBASP providenciou a devida adaptação que foi aprovada por esse Egre
gio Conselho, passando o estabelecimento a oferecer o curso de Desenho Indus
trial com as habilitações de Projeto de Produto e Programação Visual;
"d) Após a adaptação, esta instituição continuou a expedir o diploma
de Bacharel em Desenho Industrial, mas o Setor de Registro da USP não aceita
registrar os mesmos com este Titulo, alegando que o correto e "Desenhista In
dustrial". Vale lembrar que a nível de 2
2
Grau o Título auferido e o de Téc-
nico em Desenho Industrial".
E a requerente consulta:
"a) deve a Faculdade de Belas Artes de São Paulo continuar a expedir o
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diploma com o título de Bacharel em Desenho Industrial, ou
"b) deve seguir a alegação do Setor de Registro da Universidade de
São Paulo - USP, alterando o título para "Desenhista Industrial".
No processo não consta a justificativa do Setor de Registro da USP
para tomar tal decisão.
O Parecer nº 62/87, que apreciou a proposta de alteração do currí-
lo mínimo para o Curso de Desenho Industrial, e a Resolução CFE n° 2,
de 16/06/87, que fixou os minimos de conteúdo e duração para o curso de
Desenho Industrial e suas habilitações em Projeto do Produto e Programa
ção Visual, não alteraram a denominação do título a ser conferido ao
concluinte do mencionado curso. Continua, portanto, sendo o de Bacharel.
Em curso similar, o de Comunicação Social, por exemplo, o título a
ser conferido é o de Bacharel, conforme preceitua a Resolução CFE n° 2,
de 24/01/84, que fixou os mínimos de conteúdo e duração do citado curso.
Parece, assim, ao Relator que o grau a ser conferido ao concluinte
do curso de Desenho Industrial é o de Bacharel, que o habilita ao exerci.
cio da profissão de Desenhista Industrial.
Este Relator opina, então, no sentido de que se responda ã consulta
formulada pelo Diretor da Faculdade de Belas Artes de São Paulo(FEBASP),
com sede na cidade de São Paulo(SP), nos termos deste parecer, ou seja:
o grau a ser conferido ao graduado no curso superior de Desenho Industri.
al é o de Bacharel em Desenho Industrial, que o habilita ao exercício da
profissão de Desenhista Industrial.
Devolva-se o presente ã CLN com o entendimento da CESU que se deve
pronunciar antes que a CLN o faça.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acolhe o entendimento do Relator.
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