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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
LICEU CORAÇÃO DE JESUS SP
ASSUNTO
Aprovação de Regimento Unificado
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN
PARECER N.°
C
ÂMARA OU COMISSÃO
C
ESU
APROVADO EM
PROCESSO N.º
23001.001061/90-91
I - RELATÓRIO
Pelo Parecer CFE nº 13/93 este Conselho aprovou a transfe
rência de mantenedora das unidades de ensino superior componen.
tes das Faculdades Salesianas da Inspetoria Salesiana de São Pau
lo, localizadas em Lorena, Americana e Campinas, para o Liceu
Coração de Jesus, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
0 referido parecer foi homologado pelo Sr. Ministro da Edu
cação e Desporto pela Portaria Ministerial nº 209, de 19 de fe
vereiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
fevereiro do mesmo ano.
Vem agora o Presidente do Liceu Coração de Jesus solicitar
apreciação e aprovação, por este Coselho, do Regimento Unifica-
do das Faculdades Salesianas, compostas pelas seguintes unida -
des de ensino: Instituto de Ciências Exatas de Americana, Insti
tuto de Ciências Sociais de Americana, Faculdade Salesiana de
Tecnologia, em Campinas, Faculdade Salesiana de Direito de Lore
na e Faculdade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras, em Lo
rena.
A peça regimental foi, inicialmente, analisada pela Coorde
nadoria de Assuntos Jurídicos - Setor de Análise de Regimento -
que recomendou fossem feitas algumas alterações. As reconemda -
MOD 5 - C F E
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ções foram aceitas por este Relator que, através despacho, solicitou ã
instituição o cumprimento das mesmas.
0 Liceu Coração de Jesus, através, seu Presidente, encaminhou no
vas peças regimentais atendendo na íntegra as recomendações indicadas
pela CAJ/CFE e exigidas pelo Relator.
II - VOTO DO RELATOR
Em vista do exposto ê o Relator de parecer favorável ã aprovação
do Regimento Unificado das Faculdades Salesianas, constituídas pelas se
guintes unidades de ensino: Instituto de Ciências Exatas de Americana ,
Instituto de Ciências Sociais de Americana, Faculdade Salesiana de Tec-
nologia, em Campinas, Faculdade Salesiana de Direito de Lorena e Facul-
dade Salesiana de Filosofia, Ciências e Letras, em Lorena, mantidas pe_
lo Liceu Coração de Jesus, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões 13 de abril de 1993
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