dada em 30 de janeiro de 1985, na cidade de Tangará da Serra,
Estado de Mato Grosso. Seu estatuto social foi publicado no Diário
Oficial do Es-do de Mato Grosso, de 06 de fevereiro de 1985 e
efetuado o registro do mesmo, como associação civil, com
personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, no Cartório do
1º Oficio,com registro n° 004, fls. 09º/ 10 no Livro A, em 06 de
março de 1985. O Estatuto Social teve uma altera
ção em 30 de março de 1989, devidamente registrado no Cartório sob o ns
004, em 13 de junho de 1989. Declarada sua utilidade pública, a
Instituição goza de isenção de imposto de renda.
A Comissão constatou a regularidade da documentação fiscal e
parafiscal da mantenedora, que se mantém em dia, com suas obrigações
e en cargos, "conforme certidões, em anexo, atualizadas"
1.2. Situação econômico-financeira
Os Balanços dos Exercícios Financeiros de 1987, 1988, 1989 e 1990,
apresentados pela Instituição no Anexo 3, revelam que a situação pa
trimonial da Instituição teve uma evolução constante, estando, hoje,
em dia; seu patrimônio social está estimado em Cr$ 6.340.053,14 (seis
milhões, trezentos e quarenta mil e cinquenta e três cruzeiros e
quatorze centavos), integrado por bens móveis e imóveis, registrado nas
folhas do Livro Diário, autenticado na Junta Comercial do Estado de
Mato Grosso.
1.3. Estabelecimento de Ensino Mantido
A Instituição Tangaraense de Ensino e Cultura mantém apenas o curso de
Pedagogia, com habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas do
2º Grau e Supervisão Escolar para o exercício nas Escolas de 1º e 2s
Graus, autorizado com 100 vagas. 2. Dados sobre a Escola/Curso
2.1. Instalações
Segundo os peritos verificadores:"0 prédio que abriga a Faculdade é de
construção recente,contando com 08 salas de aula semi acabadas.
Conforme registro da DEMEC/MT, a Instituição funciona neste local,sem o
Parecer final da comissão designada para a sua mudança de sede, em
virtude de estar aguardando o término das obras, conforme consta do
Memorial Descritivo da Construção. Registra a Comissão, no entanto, que
as condições existentes são consideradas razoáveis para o funcionamento
do Curso em questão
2.2. Biblioteca
A Comissão Verificadora informa o que segue sobre a biblioteca:"Em fase de
reorganização, a Biblioteca ocupa uma sala de aula convencional tem como
recursos humanos um bibliotecário que lhe dá assistência mensalmente e uma
auxiliar. O horário de funcionamento é de 2ã a