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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
INSTITUTO HOYLER SP
ASSUNTO
Autorização para aumento de vagas no curso de Administração, ministrado
pela Faculdade Brasileira de Recursos Humanos.
<
RELATOR: SR. CONS. Layrton Borges de Miranda Vieira
PARERER N°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
APROVADO EM ■
PROCESSO N.°23001 .000207/90-0 i
I - RELATÓRIO
Pelo Parecer CFE-130/93, o Plenário do CFE aprovou, por una-
nimidade, a decisão da CÂMARA de PLAneJAMENTO em conceder aumento de
vagas para o curso de Administração, o qual é mantido pelo Instituto Hoyler
e ministrado pela Faculdade Brasileira de Recursos Humanos.
O curso de Administração ja se encontra reconhecido pelo CFE,
desde de 1989, conforme Portaria Ministerial n5 421, de 10/7/89.
A Câmara de Planejamento destacou no Parecer acima mencionado
que a Faculdade Brasileira de Recursos Humanos tem cumprido sua função
sócio-educacional no que tange ã integração acadêmica Faculdade-Empresa ,
buscando com afinco, através de convênio e outros mecanismos, preencher as
lacunas existentes no mercado de trabalho.
A interessada tem capacidade econômico-financeira estável. A sua
condição jurídica e regularidade fiscal e parafiscal é comprovada no processo.
Para análise da necessidade social do aumento de vagas solicitado
a CAPLAN considerou a oferta e a demanda do curso de Administração no
pais e na região, baseada nos dados fornecidos pelo SEEC/MEC, como segue:
ANO VAGAS CANDIDATOS C/V no DGE
1988 12.440 66.403 5 . 3
1989 13.009 72.886 5.6
1990 14.860 87.017 5.8
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Com base na tabela acima, a CAPLAN considerou "justificada a nº cessidade
social para um aumento de vagas para oferecimento de uma nova turma."
A conclusão da CÂMARA de Planejamento foi nos seguintes termos:
"Uma vez que não se trata de abertura de uma nova escola de en-sino superior,
mas de pedido de novas vagas, para uma instituição com tradição e que lidade de ensino, julgamos
procedente o pedido de novas vagas, devendo ser aprovado, nao como foi pleiteado, que seria
acréscimo de 160 vagas, e sim conceder 60 vagas totais anuais para funcionamento de uma nova
turma.
O processo devera ter prosseguimento para analise da CESu."
A estrutura curricular do curso objeto deste Parecer é a mesma ja aprovada por
este Conselho quando do reconhecimento do curso e esta atualizada e dentro do que preconiza a
legislação em vigor.
O corpo docente e o mesmo, pois o aumento de vagas tao somente contempla
uma nova turma para funcionamento no curso de Administração.
Nas instalações gerais da instituição, conforme planta anexa ao processo, ha
um numero suficiente de salas de aula e salas especiais que comportam plenamente o aumento de
vagas solicitado.
A Biblioteca conta com pessoal especializado e qualificado e o acer-vo geral
está constituído de,aproximadamente, 5.000 títulos e o acervo especifico do curso de Administração,
cerca de 2.000 títulos e 12 assinaturas de periódicos.
- VOTO DO RELATOR
O Relator é de parecer favorável à autorização para implantação de mais 60
(sessenta) vagas no curso de Administração, ministrado pela Faculdade Brasileira de Recursos
Humanos, sediada em São Paulo, Capital, e mantida pelo Ins-tituto Hoyler.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CÂMARA de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con
clusão da CÂMARA.
Sala Barreto Filho, em
11 de 02 de 1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À
SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 11/03/1993, REALIZADA ÁS 16 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1993.
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