ads:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DF
ASSUNTO
Reconhecimento do nível superior dos estudos realizados no
curso de Administração Postal.
•
RELATOR: SR CONS EDSON MACHADO DE SOUSA
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
APROVADO EM
PROCESSO N.°23001.000886/92-13
I - RELATÓRIO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-
E.C.T. por uma decisão de sua Diretoria (Deliberação nº 061,
de 15/12/77), criou a Escola Superior de Administração Pos -
tal, como órgão em nível departamental, subordinado ã Coorde
nadoria do Diretor de Recursos Humanos.
A Escola Superior de Administração Postal mi -
nistrou, desde 1978, o curso de Administração Postal, exigin
do para ingresso no mesmo, a escolaridade mínima de 2º grau
completo ou equivalente e aprovação em Vestibular aberto, de
nível nacional.
0 Curso por ela ministrado tem por objetivo for
mar e especializar o pessoal da Empresa, de modo a. atender
as atribuições - fins da mesma. Embora titulado " Curso Supe
rior de Administração Postal", o curso não pode fornecer di-
plomas válidos de nível de terceiro grau por falta de reco-
nhecimento legal.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
Através do Aviso 325/88-64, o Senhor Ministro das
Comunicações, encaminhou ao Ministro da Educação solicitação para
que fosse "oficializado , no âmbito do sistema educacional, o fun -
cionamento do Curso de Administração Postal, mantido pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT" (Cf. Parecer 1063/89 ,
Doe. 348 pg. 88).
Tendo o processo chegado a este Conselho, através
do Parecer n° 400/89, aprovado em 11/5/89, o Plenário deste Conselho
aprovou, por unanimidade, a conclusão da Câmara de Ensino Superior
que acompanhava o voto do Relator, no sentido de que "estando devi-
damente caracterizado o pedido e ser o mesmo merecedor do tratamento
de excepcionalidade, estava o pleito em condições de ser aprecia.
do."
A 06 de dezembro de 1989, foi aprovado pelo Plena.
rio, por unanimidade, o Parecer n° 1063/89, favorável ao prossegui-
mento do exame do pedido do Ministro das Comunicações, relativo ao
Plano de Curso de Administração Postal, a ser mantido pela ECT, fi -
xando o níimero máximo de 8 0 vagas totais, anuais, em duas turmas. É
referido igualmente no voto do Relator que "a CAPLAN entendeu ainda
que a empresa estatal não deveria criar estrutura própria para
ministrar o Curso e sim utilizar os recursos já existentes no sis
ma de ensino superior do País." (Doc. 348 pg. 89).
Pelo Parecer nº 162/90, aprovado em 12/02/90, foi
aprovada por unanimidade, pelo Plenário, a conclusão da Câmara de
Ensino Superior no sentido de aprovar o Plano de Curso em Adminis -
tração Postal para funcionar na Escola Superior de Administração Pes
tal.
Finalmente, pelo Parecer 570/91, de 04/11/91, o
Plenário deste Conselho aprovou, por unanimidade, a conclusão da
Câmara de Ensino Superior, que, considerando o Relatório da Comis -
são Verificadora, manifestou-se favoravelmente ã autorização do
Curso de Administração Postal ministrado pela Escola Superior de
Administração Postal - ESAP, órgão integrante da Administração Cen-
tral de Empresa.
O Senhor Ministro da Educação enviou a Presidên -
cia da República minuta do Decreto autorizando o funcionamento do
Curso.
ads:
A Assessoria Jurídica da Subsecretaria Geral da
Presidência da República opinou, então, no sentido de que faltava ,
para a autorização do Curso, como requisito indispensável, a autori.
zação legal para que a Escola Superior de Administração Postal man-
tivesse cursos de terceiro grau oficialmente reconhecidos, exigindo
que "ao reconhecimento do curso deveria preceder a regularização da
Escola, nos termos da Lei n° 5.540/68, que fixa normas de organiza-
ção e funcionamento do-ensino superior."
Submetido o processo a exame da Consultoria Geral
da República, aquele órgão discordou da tese defendida pela Assesso
ria Jurídica da Subsecretaria Geral da Presidência da República ,
concluindo que a exigência feita não era cabível, bastando refazer
a minuta do Decreto para correção de erros de conteúdo e forma, con
forme minuta elaborada por aquele órgão.
A despeito desse pronunciamento, resolveu a Secre
taria Geral da Presidência da República devolver o processo ao Mi -
nistério da Educação, afim de que fosse elaborado projeto de lei
a ser encaminhado ao Congresso Nacional, autorizando a ESAP a
mini trar o Curso de que se trata neste processo.
A requerente, afirmando ter conhecimento de
que o procedimento sugerido pela Secretaria Geral da
Presidência da'República, por "inusual, dificilmente contaria com
aprovação do MEC e das Comissões de Educação da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal" (cf. fls. 044), encaminhou a este
Conselho um "pedido de reconhecimento do nível superior do Curso
por ela mantido, com o que asseguraria aos seus 1.199 formados,
brasileiros e estrangeiros a posse de um título de formação
educacional de nível de 3º Grau."
II - PARECER
Antes de examinar a possibilidade da equivalência
pleiteada, faz-se necessário considerar a situação da Escola Supe -
rior de Administração Postal e do curso para o qual se pleiteia a
equivalência.
Apesar de já analisada por Pareceres anteriores
deste Conselho, convém lembrar que a Escola e o Curso não foram até
agora autorizados a funcionar. A controvérsia levantada sobre a per;
sonalidade jurídica e a vinculação da Escola não é irrelevante. Mui
to ao contrário, pois que a aceitar-se a argumentação da douta Con-
sultoria Geral teríamos que admitir a possibilidade de, por exemplo,
o Ministério da Agricultura voltar a manter escolas de Agronomia ou
o Ministério dos Transportes criar escolas de Engenharia, para ateri
der seus interesses específicos.
Certamente não seria desejável esse esfacelamento
da rede de instituições federais de ensino. O bom senso indica que,
em existindo, a rede de estabelecimentos federais de ensino, de
qualquer nível e excetuando-se apenas os estabelecimentos de ensino
militar, deve estar vinculada ao Ministério da Educação. É isto que
sugere a concatenação lógica dos dispositivos constitucionais e le-
gais em vigor e que não diferem dos que vigiam a época da criação
da ESAP. Se não vejamos:
1. Constituição Federal
Art. 22 - Compete privativamente ã União legislar sobre:
(...)
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional
(...)
Art. 211 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí -
pios organizarão, em regime de colaboração seus siste;
mas de ensino.
§ 10 - A União organizará e financiará o sistema fedei
ral de ensino e o dos Territórios (...)
Lei n° 4.024/612.
Art. 6º - O Ministério da Educação e Cultura exercerá as atri -
buições do Poder Público Federal em matéria de educa-
ção.
3. Decreto-lei n° 200/67
Art. 4° - A Administração Federal compreende:
• • •
II - a Administração Indireta, que compreende as se -
guintes categorias de entidades, dotadas de per-
sonalidade jurídica própria:
a) Autarquias
b) Empresas Públicas
c) Sociedades de Economia Mista
§ 1º - As entidades compreendidas na Administra-
ção Indireta consideram-se vinculadas ao
Ministé-rio em cuja área de competência estiver
enquadra. da sua principal atividade.
Os assuntos que constituem a área de competência de
Art. 39 -
cada Ministério são a seguir especificados:
(...)
Ministério da Educação e Cultura I - Educação;
ensino (exceto o militar); magistério
(...)
4. Lei nº 5.540/68
Art. 4° - As Universidades e os estabelecimentos de
ensino su--perior isolados constituir-se-ão,
quando oficiais,em autarquias de regime especial ou
em fundações de direito público (...)
A leitura desses dispositivos nos leva ao se-
guinte raciocínio: no uso da sua competência privativa, a União
baixou a lei de diretrizes e bases da educação nacional, a qual
determina que o Ministério da Educação exerça as atribuições do
Poder Público Federal em matéria de educação, entre as quais se
inclui a atribuição de organizar o seu, da União, sistema de ensi_
no. Conforme a legislação de diretrizes e bases, as instituições
de ensino superior oficiais - e, portanto, as mantidas pelo Poder
Público Federal - se organizarão sob a forma de autarquias ou de
fundações, ou seja, nos termos do Decreto-lei n° 200/67, entida -
des da administração indireta, as quais devem se vincular ao Mi -
nistério em cuja área de competência estiver enquadrada a sua -
isto é, da autarquia ou fundação - principal atividade. Ora, se
essa principal atividade é a educação, o ensino, o Ministério que
a enquadra é o Ministério da Educação.
Segue -se que as instituições mantidas pelo Po-
der Público Federal que tenham por principal atividade o ensino
superior devem ser organizadas sob a forma de autarquia ou de fun
dação e vincular-se ao Ministério da Educação.
Na medida em que leis ordinárias atribuem a este
ou aquele órgão - da administração direta ou indireta - a função
de "formação" de recursos humanos, isto não muda a interpretação
acima. A expressão "formação" pode ter muitas e diferentes inter -
prefações, entre elas a de educação, ensino. Na realidade, forma -
ção é um processo que pode se dar ou não num estabelecimento do
sistema formal de educação. Em se tratando de formação em curso re_
guiar de nível superior, esta só pode se dar em um estabelecimento
regularmente autorizado a funcionar, e esta formação só terá vali-
dade formal - isto é, só dará direitos aqueles que a concluem - se
o curso respectivo for reconhecido pela autoridade competente na
forma que a lei definir.
Qualquer outro tipo de formação não
assegura, reitos, a não ser aqueles definidos pelo órgão ou
entidade que ofe_ rece ou requer aquela formação específica.
Portanto, o fato da Lei ns 6538/78, atribuir ã Empresa de Correios
e Telégrafos, entre outras, a função de formação e treinamento de
pessoal, não pode ser interpretado de plano como uma autorização
legal para que aquela empresa pública federal viesse a instituir
um estabelecimento de ensino superior regular. 0 que certamente o
legislador pretendeu , muito justamente, é que a empresa não
descurasse da sua responsabi lidade na preparação e
aperfeiçoamento dos seus empregados, fator importante para
assegurar níveis satisfatórios de qualidade e produtividade dos
serviços prestados por ela. Isto, no entanto, pode ser feito
através de processos de formação que não se confundem com o ensino
regular, privativo dos estabelecimentos integrados ao sistema
educacional.
Segundo esse raciocínio, não caberia a criação
de uma instituição de ensino superior, com a finalidade de minis -
trar curso regular de graduação, no âmbito de uma empresa pública
federal, vinculada a outro Ministério que não o da Educação. E foi
exatamente isto o que fez a ECT com a criação da ESAP, cujo regi -
mento prevê, claramente, entre as suas finalidades a de ministrar
curso de graduação!
Em favor do reconhecimento pleiteado argumenta-se
com os precedentes dos institutos militares de formação de oficiais
e do Instituto Rio Branco, que ministra o curso de preparação para
a carreira diplomática.
obviamente não cabe comparação com os institutos
militares, explicitamente excetuados na legislação de diretrizes e
bases da educação nacional. Os cursos de formação de oficiais para
as três armas, assim como os das Academias de Polícia, são muito
específicos e não se confundem com qualquer curso regular de gra
-duação do sistema de ensino civil.
Mais importante do que se referir a esses
cursos é considerar a situação dos cursos oferecidos pelo
Instituto Mili-tar de Engenharia e pelo Instituto Tecnológico
da Aeronáutica, estabelecimentos de ensino superior ligados,
respectivamente, ao Ministério do Exército e ao Ministério da
Aeronáutica. Ao contrário das instituições voltadas exclusivamente
ã formação de oficiais, o IME e o ITA dedicam-se ã formação de
profissionais em Engenharia e áreas afins, oferecendo ainda
treinamento pós-graduado nos níveis de Mestrado e Doutorado. Todos
os seus programas de ensino são reconhecidos pelo Conselho Federal
de Educação. Esta situação tem razões históricas, já que esses
Institutos tem suas origens nos anos trinta e quarenta. Hoje,
provavelmente, não se justificaria a sua criação, já que os cursos
que oferecem poderiam ser ministrados por Universidades ou
estabelecimentos isolados de ensino superior, fazendo uso da
flexibilidade curricular que a lei lhes faculta.
O mesmo se diga do Instituto Rio Branco. Apesar
de alguma especificidade, a formação do diplomata exige cada vez
mais o aprofundamento de estudos em áreas que se confundem com
aquelas cobertas pelos cursos regulares de graduação ou de põs-gra
duação. Esta realidade jã se traduz hoje nos programas de formação
e atualização que o Instituto oferece, por força das próprias exi-
gências e requisitos para a progressão na carreira diplomática.
A parte esses exemplos, que tem razões históri -
cas a justificá-los, modernamente não há caso de instituições de
ensino criadas para ministrar cursos de graduação com a finalidade
de atender necessidades específicas de um determinado órgão ou seg_
mento da administração pública. Empresas estatais de porte, como a
Petrobrás e a Nuclebrás, quando sentiram a necessidade de preparar
profissionais com características adequadas ãs suas áreas de atua-
ção, estimularam, através de convênios, Universidades a oferecerem
em caráter optativo, as disciplinas correspondentes em seus cursos
regulares de graduação.
Outros órgãos públicos mantém também centros de
formação e treinamento, nenhum deles porém se lançou a ministrar
cursos correspondentes a currículos já ofertados na rede de ensino
regular, no nível de graduação. A sua clientela é sempre constituí
da de graduados, que ali recebem treinamento especializado. É assim
na Escola Nacional de -Administração Pública (ENAP), na Escola de
Administração Fazendária (ESAF), no Centro de Treinamento para o
Desenvolvimento Econômico e Social (CENDEC), e na Escola Nacional
de Saúde Pública (ENSP) vinculados, respectivamente, à Secretaria
de Administração Federal, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério
do Planejamento e ao Ministério da Saúde.
A este Relator parece que este deveria ser o mo-
delo a ser adotado pela ESAP, sem prejuízo de a ECT recorrer a
pro-gramas em colaboração com as Universidades e estabelecimentos
isolados de ensino superior. A alternativa, ou seja, a manutenção
da ESAP como estabelecimento de ensino superior ofertando curso
regular de graduação somente seria viável mediante lei que
explicitamente autorize o seu funcionamento.
No mérito, o curso de Administração Postal minis_
trado pela ESAP reveste as características de curso superior de
graduação. O curso é aberto ã candidatos internos e externos ã ECT,
possuidores do segundo grau completo e classificados em processo
seletivo que inclui prova de conhecimentos abrangendo o núcleo co-
mum do ensino de 2º grau.
0 currículo cobre todas as matérias do currículo
mínimo para graduação em Administração. De um total de 35 discipLi
nas, apenas três podem ser consideradas como absolutamente especí-
ficas da área de Administração Postal e outras seis podem ser dires
cionadas para essa área. A duração total é de 2.700 horas-aula ,
que são integralizadas em cinco semestres, com uma carga horária
uniforme de 570 h/a por semestre, computado também o estágio super
visionado. Esse período para integralização do tempo útil só é
pos-sível porque o curso se desenvolve em regime de tempo
integral,com aulas pela manhã e ã tarde.
O corpo docente do curso, analisado em Parecer
anterior deste Conselho, foi considerado satisfatório, assim como
as demais condições para o adequado desempenho didático-pedagógico
do curso.
III - VOTO DO RELATOR
do de que:
De todo o exposto é o voto do Relator no senti-
1. Sejam reconhecidos como de nível superior os
estudos realizados pelos egressos do curso
de Administração Postal, ministrado pela Es_
cola Superior de Administração Postal, da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
2. os benefícios desse reconhecimento se esten
dam apenas aos alunos ingressados até o ano
letivo de 1993, inclusive;
3. se recomende ã Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos a re-estruturação dos programas
de formação e treinamento oferecidos pela
Escola Superior de Administração Postal, de
modo a que não se confundam tais programas
com cursos regulares de graduação.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator,
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão de CÂMARA.
Sala Barreto Filho, em 10 de 03 de
1993.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE Â SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 10/03/1993, REALIZADA ÀS 16 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1993.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
