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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDOR
A
U
F
FUNDAÇÃO DOM AGÜIRRE SP
ASSUNTO
Extinção do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, mantida pela
Fundação Dom Aguirre
RELATOR: SR CONS MARGARIDA MARIA DO REGO BARROS PIRES LEAL
PARECER N.° 140/93 CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 17/02/93
PROCESSO N. 23001.001061.92_63
I - RELATÓRIO
0 Diretor da Fundação Dom Aguirre, encaminha
a este Conselho pedido de extinção do curso de Estudos Sociais,
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, ins-
talada em Sorocaba/SP.
0 curso de Estudos Sociais , licenciatura de
1° Grau. foi autorizado pelo Decreto nº 73.898, de 05/04/74 e
reconhecido pelo Decreto nº 77.425, de 12/04/76, com 140 vagas
totais anuais. Com a transformação do curso através do Decreto
nº 80.159, de 15/08/77 foi criada a habilitação em Educação Mo-
ral e Cívica.
Para justificar seu pedido, a Instituição
registra que as principais razões "residem na peculiar situação
do sistema escolar paulista que, há vários anos, eliminou Estu-
dos Sociais do currículo de 1º Grau, recolocando História e Geo
grafia, resultando daí a inexistência de candidatos ao vestibu-
lar daquele Curso " .
Por outro lado, vale destacar que para a
extinção do curso em apreço, a Instituição recebeu orientação
MOD 5-CFE
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da Comissão de Acompanhamento designada pela Portaria CFE nº 30/90
visando sua transformação em Universidade pela via do reconhecimen-
to, comissão esta por nós presidida na qualidade de relatora do
processo correspondente.
Informa a interessada que pedido no mesmo
sentido já foi feito à este Conselho pelo ofício n° 578/86, cuja
cópia foi anexada ao presente, acompanhada dos dados referentes aos
últimos vestibulares realizados para o Curso.
O presente processo foi encaminhado à CAE
para a devida apreciação a qual em Informação datada de 14/12/92 ,
indica que através de consulta realizada nesta data, junto ao Se-
tor de Protocolo deste Conselho, constatou-se não haver registro
da solicitação em causa.
II - PARECER E VOTO DA RELATORA
Os dados apresentados pela Instituição e
referentes aos últimos vestibulares realizados, indicam a não ocor
rência de matrículas de candidatos classificados para o curso de
Estudos Sociais, e o valor médio de 0,7 para a relação candidato /
vaga, valor este dentro da média da relação candidato/vaga regis -
trada no quadro apresentado na Informação da CAE, referente aos ves_
tibulares do Curso de Estudos Sociais no DGE 25, onde é situada a
Instituição de Ensino.
Assim, ante o exposto, vota a Relatora pela
extinção do Curso de Estudos Sociais/Licenciatura Plena com habili_
tação em Educação Moral e Cívica, convertido a tal pelo Decreto nº
80.159 de 15/08/77, à partir do Curso de Estudos Sociais-Licencia-
tura de 1° Grau.autorizado pelo Decreto 73.898 de 05/04/74 e reco-
nhecido pelo Decreto 77.425 de 12/03/76.
Outrossim, destaca a necessidade de adoção de
providências para a revogação dos atos legais pertinentes.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con
clusao da Câmara.
Sela Barreto Filho, em 17 de 02 1993
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