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EMENDA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
U
F
UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ (UNIC) MT
ASSUNTO:
Remanejamento de Vagas.
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN
PARECER Nº 105-93
CÂMARA ou
C
OMISSÃ
O
C
APLAN
APROVADO EM: 17-02-93
PROCESSO Nº:
1-RELATÓRIO
0 Diretor Geral da União das Escolas Superiores de
Cuiabá, encaminhou a este Conselho solicitação de remaneja-
mento de vagas para melhor adequação dos serviços oferecidos
à nova proposta de desenvolvimento institucional e pedagógi-
ca da instituição, uma vez as Faculdades Integradas de Cuia-
bá, mantidas pela requerente, encontram-se em processo de
transformação em Universidade, pela via da autorização,con
-
forme Carta-Consulta aprovada pelo Parecer CFE nº 02/91 e
Projeto aprovado pelo Parecer CFE n
2
129/92.
Através das Portarias CFE nº 02/91 e
48/91 ,fo
ram nomeados para integrarem a Comissão de Acompanhamento os
professores Cecilia Horta, da Universidade Federal de Juiz
de Fora; Ignácio Ricken,da Universidade do Estado de Santa '
Catarina e Ronald Braga, da Universidade Federal de Minas Ge_
rais. Esta Comissão, analisando o pleito da instituição emi-
tiu parecer favorável que se encontra anexo ao processo.
I- DADOS SOBRE A ENTIDADE MANTENEDORA:
A União das Escolas Superiores de Cuiabá-UNIC- é
uma entidade civil, sem fins lucrativos, desenvolvendo suas
atividades na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Mantém atualmente em funcionamento 13 cursos, com
Regimento Unificado e integrados numa única instituição as
Faculdades Integradas
de Cuiabá. Os cursos mantidos são: Di-
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reito, Ciências Econômicas, Letras, Educação Artistica, Historia,
Geografia, Pedagogia, Ciências/Matemática, Biologia, Odontologia,
Fisioterapia, Psicologia e Farmácia/Bioquimica.
As condições patrimoniais e economico-financeiras da
instituição foram objeto de análise nos Pareceres 02/91, que apro
vou a Carta-Consulta e 129/92, que aprovou o projeto de Universi-
dade .
III- DO PEDIDO
A solicitação da entidade baseia-se numa melhor ade-
quação de suas vagas, de acordo com a evolução da demanda verifi-
cada nos três últimos anos letivos. A nova proposta de desenvolvi
mento institucional visa otimizar a utilização de sua estrutura
fisica e de pessoal objetivando ainda um incremento de alunos e
professores em todos os periodos de funcionamento dos cursos. Es-
tes objetivos coincidem com a proposta de desenvolvimento institu
cional e pedagógico da instituição, ao mesmo tempo em que se adap
ta à realidade educacional do D.G.E. e especificamente da cidade
de Cuiabá.
A necessidade social de se implantar uma turma de Di
reito no periodo diurno está alicerçada principalmente no fato de
que não existe em todo Estado de Mato Grosso um único curso neste
turno. Os dois únicos ministrados em Cuiabá: o da UFMT, com 80(oi_
tenta)vagas anuais e o da pleiteante, também com 80(oitenta)vagas
anuais, funcionam no periodo nuturno.
Alega ainda que a relação candidato/vaga vem crescen
do nos últimos anos; UFMT: 17.7 em 1991; 19.3 em 1992 e 19.9 em '
1993 e UNIC: 12.1 em 1991; 12.3 em 1992 e 13.2 em 1993, situando-
se entre os mais elevados do pais e bem acima da media nacional.
A presente solicitação foi submetida inicialmente à
•CAPLAN—que manifestou-se favoravelmente ao pleito, sendo posteri-
ormente enviado a CESu para análise dos aspectos pedagógicos de-
correntes da redistribuição das vagas.
Atualmente a instituição oferece 1.010 vagas anuais
nos seus 13 cursos, sendo 690 vagas no período noturno e 320 va-
gas no período diurno e pretende remanejar 80 vagas para criar o
curso de Direito, turno diurno, reduzindo 20 vagas de cada um dos
cursos: História, Geografia, Ciências e Educação Artistica.
0 remanejamento proposto não prejudicará as Licencia
turas pois a procura pelas mesmas vem caindo a cada ano, já se
situando em torno de 50% as vagas ociosas, e, ao mesmo tempo, pro
piciara uma melhor distribuição do Corpo Discente, ficando 400 va
gas para o periodo diurno e 610 para o noturno.
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O Quadro abaixo demonstra a redistribuiçao pleitea-
da:
Quadro de Vagas
Curso
Pedagogia
Periodo
N
Vagas Anuais
80
Vagas Remanejadas
--------- ----------
Posição atual
80
Cienc.Econom.
N 80
---
80
Letras N 80
---
80
Direito N 80
---
80
Direito D
---
(+80) 80
Biologia N 50
---
50
Historia N 80 (-20) 60
Geografia N 80 (-20) 60
Ciências N 80 (-20) 60
Ed. Artistica N 80 (-20) 60
Odontologia D 80
---
80
Fisioterapia D 80
---
80
Psicologia D 80
----
80
Farmácia D 80
----
80
TOTAIS
1010
1010
No processo ficou demonstrada a capacidade fisica
e docente da instituição para manter o curso no periodo diurno. Em re
laçao ao Corpo Docente o mesmo está devidamente qualificado tendo si-
do recentemente aprovado por este Conselho por ocasição da análise do
projeto da Universidade da instituição- Parecer CFE 129/92.
IV- VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, considerando o Relatório da Co-
missão de Acompanhamento e considerando que o pedido da instituição '
tem amparo no seu projeto pedagógico e coincide com as propostas cons-
tantes do projeto de Universidade aprovado por este Conselho, vota o
Relator favoravelmente ao remanejamento de vagas solicitado pela União
das Escolas Superiores de Cuiabá-UNIC- mantenedora das Faculdades Ingra
das de Cuiabá, com sede em Cuiabá, MT, ficando os cursos alterados com
as seguinte vagas: Direito - 80 vagas para o periodo noturno de 80 para
o diurno; Geografia- 60 vagas; História - 60 vagas; Educação Ar-
tistica - 60 vagas e Ciências - 60 vagas, todos no periodo noturno.
A CAPLAN acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 17
de 02 de 1993.
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