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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO N.°
23.001.000821/92-60
I - RELATÓRIO
A Organização Santamarense de Educação e Cultura, do
Estado de São Paulo, submete ã aprovação deste Conselho proposta
de alteração do Regimento Unificado das Faculdades Santo Amaro ,
mantidas pela citada entidade na Capital do Estado de São Paulo.
O Regimento Unificado em vigor foi aprovado pelo Pare-
cer CFE no 522/87.
As alterações regimentais propostas visam, principal-
mente, a formalização de nova estrutura para as unidades de ensi_
no que se encontram em transformação, pela via do reconhecimento,
na Universidade de Santo Amaro, conforme Carta-Consulta aprovada
pelo Parecer CFE no 92/91, de nossa autoria.
A nova estrutura das atuais unidades de ensino que
são as Faculdades passam a constituir três Centros e segundo os
cursos ministrados estão assim distribuídos:
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
- Medicina, Ciências Biológicas, Psicologia, Odonto
logia e Educação Física
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
- Pedagogia, Letras, Estudos Sociais, Comunicação So
cial, Turismo e Serviço Social
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS
MOD s-cFE Matemá
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...
PARECER N.° 79/93
APROVADO EM 28/01/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
RELATOR: SR. CONS. Margarida Maria R.BARROS P.LEAL
Alteração do Regimento Unificado das Faculdades Santo Amaro
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O SANTAMARENSE DE EDUC
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O processo foi examinado pela CAJ que mediante a Informa-
ção n9 118/92 recomendou ajustes e alterações em alguns dos artigos,
parágrafos e incisos do Regimento proposto, como também nos seus ane-
xos I, II, III e IV.
Mediante Despacho Interlocutório, solicitamos manifesta -
ção da Instituição, a qual encaminhou nova proposta regimental e ane-
xos, acatando as recomendações de ajustes e alterações.
O processo assim instruído com a nova proposta foi resti-
tuido ã CAJ para exame, resultando na Informação n
o
04/93, na quai en
contra-se registrado que as alterações propostas para o Regimento Uni
ficado podem receber a aprovação deste Conselho.
Destaca a citada Informação n
o
04/93, que o currículo de
curso de Odontologia, aprovado recentemente pelo Parecer CESu 621/92
foi objeto de nova alteração, em face de inobservância daquela Coorde
nadoria quanto às recomendações de correção do detalhamento da 3
a
e
4
a
séries do curso.
III - PARECER E VOTO PA RELATORA
As mudanças organizacionais não incidem profundamente na
estrutura vigente para a instituição, a não ser nos aspectos mais di.
retamente relacionados com o projeto da futura Universidade. Merecem
destaque as propostas de substituição e criação de órgãos colegiados
e executivos, mudança de nomemclaturas das atuais Faculdades para a
denominação do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Centro de
Ciências Humanas e Sociais e Centro de Ciências Exatas e Tecnologi -
cas e a definição das competências diferenciadas para os órgãos cita
dos.
Da análise final da proposta, concluímos pela sua adequa
ção aos objetivos da instituição, votando pela aprovação da altera-
ção do Regimento Unificado e dos Anexos I, II, III e IV, das Faculda
des de Santo Amaro, mantidas pela Organização Santamarense de Educa-
ção e Cultura, no Estado de São paulo.
IV - CONCLUSÃO PA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora.
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