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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
1. Dados sobre a Mantenedora/Universidade
A Universidade de Alfenas, reconhecida pela Por-
taria Ministerial n
o
605/88, é mantida pela Fundação de Ensino e
Tecnologia de Alfenas, pessoa jurídica de direito privado, estari
do, seus Estatutos, registrados no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas de Alfenas, sob o n
o
530, pág. 91-V, Livro
A-3.
Sobre a Mantenedora a Comissão Verificadora cons
O Senhor Reitor da Universidade de Alfenas enca
minha a este Conselho pedido de reconhecimento do curso de Direi.
to, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Alfe-
nas.
O curso em questão foi criado pela Resolução n
o
002/88-GR, do Conselho de Administração da Universidade de Alfe_
nas.
Pela Portaria n
o
180/92-SESU/MEC, foi designada
Comissão Verificadora composta pelos professores Airton da Cos-
ta Paiva e Atamir Quadros Mercês, ambos da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, para verificar as condições de funcionamento
do curso.
I • RELATÓRIO
PROCESSO No 23000. 006952/92-42
APROVADO EM 28/01/93
PARECER NP
67/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
RELATOR: SR.CONS. Sydnei Lima dos Santos
ASSUNTO
Reconhecimento do Curso de Direito, ministrado pela Faculdade de Direito da
Universidade de Alfenas
MG
UF
INTERESSATO/MANTENEDORA FUNDAÇÃO DE ENSINO E
TECNOLOGIA DE ALFENAS
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tatou que a mesma "mantém todos os seus impostos pagos em dia, com regu-
laridade jurídica fiscal e parafiscal.
Informa ainda que "a Mantenedora está promovendo um ótimo
trabalho de desenvolvimento da Universidade, ampliando o campus, com
plementando a informatização, colocando novos terminais para os alunos,
e, junto à Prefeitura local, pleiteando uma nova linha de ônibus com pon-
to terminal no estacionamento principal do campus".
2. Dados sobre o Curso
2.1. Condições Materiais
A infra-estrutura física destinada ao curso é ampla,
moderna e franca expansão.
A Comissão Verificadora, visitando as instalações, cori
cluiu que: "o campus universitario é muito amplo, com uma área construída
totalizando 52.176m
2
. Nessa área existem várias salas ambiente, den -tre
elas, salientamos: Salas de Eventos, para palestras, conferências,en
contros jurídicos com juris simulado, audiências de instrução e julgamen.
tos simuladas, recepções, formaturas, etc.
0 curso funciona em 05 salas convencionais.
A Faculdade de Direito dispõe de um escritório de está-
gio muito bem montado, no centro da cidade, em prédio alugado pela Univer
sidade com um excritório modelo que atende à população carente da cidade.
O Escritório de Estágio dispõe de: biblioteca; escritório modelo; arqui-
vo; 03 máquinas de datilografia; 1 microcomputador; 1 impressora matri -
ciai; 1 terminal de vídeo.
2.2. Biblioteca
A biblioteca da Universidade de Alfenas é qualificada,
adotando política de expansão através da aquisição de novas obras e assi-
natura de periódicos especializados, colocando à disposição de professo-
res, alunos e comunidade uma sustentação realmente efetiva para o desen-
volvimento da atividade.
Atualmente o acervo bibliográfico está composto por
27.837 títulos. O número de periódicos, fascículos registrados é de
64.132. O acervo conta ainda com mapas, fitas, diafilmes, slides,
microfi_ chas e filmes.
A Comissão Verificadora informa em seu relatório que: "a
biblioteca é comum à Universidade e possui, para a Faculdade de Direito,
o seguinte acervo específico: 1.546 títulos com 1.641 exemplares. O nú-
Imero de títulos de periódicos especializados é de 07(sete).
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Está instalada em sala ampla, arejada, clara, com sala de
leitura e salão de estudos com divisões individuais.
Funciona das 7 às 21h e 30min, ininterruptamente, de segunda
a sexta-feira. É atendido por 2 (duas) bibliotecárias, 1 (um) responsa.
vel por periódicos e 3 (três) auxiliares'.
1
2.3. Funcionamento e Estrutura Curricular
0 curso de Direito foi criado pela Resolução n
o
002/88-GR, do
Conselho de Administração da Universidade de Alfenas, com 160 (ceri to e
sessenta) vagas anuais, sendo 80(oitenta) por turno: diurno e noturno.
A carga horária total exigida para o curso é de 3.240 horas-
aula, incluídas 72 h/a de EPB, 72 h/a de EF e 360 h/a de Estágio Su
pervisionado e Prática Forense.
A integralização curricular se faz no mínimo de 04(quatro) e
no máximo de 07(sete) anos.
A Comissão Verificadora informa que "estudou o elenco de dis-
ciplinas que compõe o currículo pleno do Curso, o conteúdo programá-
tico das mesmas disciplinas e, levando em consideração a região onde
o curso de desenvolve, concluiu que o currículo apresentado satisfaz
ã realidade local do curso".
A organização curricular do curso constitui o Anexo I deste
parecer.
2.4. Corpo Docente
O corpo docente do curso é constituído de 19 professores, eu
jo perfil acadêmico é o seguinte: 01 cursando doutorado; 02 com me£
trado; 12 com especialização; 02 com graduação e experiência de ma
gistério no ensino supeiror; e 02 com parecer de aprovação deste Con
selho.
A Comissão sugeriu à Direção da Faculdade que, através da
CAPES, CNPq, etc, propicie cursos de adequação da qualificação aca
dêmica profissional para o seu Corpo Docente.
A referida Comissão apurou que a Unifenas está com projeto,
em fase adiantada, de criação na área de Cursos de Pos-graduação.
A relação do corpo docente com indicação das disciplinas e
qualificação, consta do Anexo II deste parecer.
3. Observações e Conclusão da Comissão Verificadora
A Comissão Verificadora, ao final de seu relatório, observa e
conclui o que segue:
"A Comissão nomeada pela Portaria ne 180, de 23 de outubro de
1992, da Secretaria Nacional de Educação Superior do Ministério da
Educação, se reuniu no Rio de Janeiro e, depois de analisar o pro_ cesso
de reconhecimento do Curso de Direito da Universidade de Alfenas,
dirigiu-se àquela cidade do Sul de Minas para, in loco, observar as
condições de funcionamento daquele Curso.
Surpreendeu-se a Comissão ao chegar àquela cidade do interi-
or e ali encontrar uma Universidade muito bem estruturada, muito bem
instalada e, naturalmente, com algumas deficiências que, em absolu -
to, não empanam o ótimo trabalho escolar a nível de 3
o
grau qua ali
se pratica.
Não são instalações de luxo! No entanto, a Universidade está
construída com muito bom gosto em local aprazível, em sítio onde se
goza de um bonito panorama da Cidade e o local está todo cercado de
árvores e flores tornando um ambiente bastante acolhedor e muito
hos-pitaleiro para o alunado.
São 670.OOOm
2
(seiscentos e setenta mil metros quadrados) de
terreno em nível um pouco mais alto que a situação da Cidade, com
52.176m
2
(cinqüenta e dois mil cento e setenta e seis metros quadra -
dos) de área construída e dividida em salas de aulas; salas de admi-
nistração dos diversos cursos; Reitoria; instalações de educação fi-
sica, com quadras esportivas; laboratórios vários com centros anatô-
micos e cirúrgico, auditório, clínica odontológica, áreas de lazer,
estacionamento para os alunos, professores e funcionários e demais
instalações necessárias ao fim a que se destina a universidade. Ain-
da neste ano será inaugurado o hospital Universitário da Faculdade
de Ciências Médicas da Unifenas.
Face a tudo que se viu no local: instalações, localização,
entendimento entre administração, professores e alunos e, principal-
mente ao Curso que ali se desenvolve, a Comissão é de opinião que o
Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas -
Minas Gerais, deve ser reconhecido.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando os dados e informações contidos no processo e
tendo em vista o Relatório da Comissão Verificadora, sou por que es-
te Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso de
Direito, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Alfe_
nas, mantida pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, com se
de na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
ANEXO I
CURRÍCULO PLENO
CURSO: Direito
1*. SÉRIE
C.H.S C.H.S
Introdução ao Estudo do Direito 04 144
Economia 02 072
Sociologia 02 072
Lógica e Ética 02 072
Lingua Portuguesa 02 072
Direito Constitucional I 04 144
Direito Comercial I 04 144
Educação Física 02 072
2
o
SÉRIE
Direito Civil I 04 144
Direito Penal I 04 144
Direito do Trabalho I 02 072
Direito Processual Civil I 04 144
Direito Constitucional II 04 144
Direito Comercial II 01 072
3
o
SÉRIE.
Direito Civil II 04 144
Direito Penal II 04 144
Direito do Trabalho II 02 072
Direito Processual Civil II 04 144
Direito Processual Penal I 04 144
Prática Forense I 02 072
Estágio Supervisionado I 03 108
4
a
. SERIE.
Direito Civil m 04 144
Direito Processual Civil HI 02 072
Direito Processual Penal II 02 072
Direito Administrativo 04 144
Direito Agrário e Ambiental 03 108
Direito Financeiro e Tributário 03 108
Prática Forense II 02 072
Estágio Supervisionado II 03 108
Estudo de Problemas Brasileiros 02 072
Carga Horária Total .............. 3.240 horas-aula
ANEXO II UNIVERSIDADE DE ALFENAS -
FACULDADE DE DIREITO CORPO DOCENTE
( A )
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Bacharel em
Direito / Fac.Direito de Varginha. 1976 -
Especialização em Direito Processual (Área de
concentração/Direito Processual Civil/Unifenas
- Experiencia no Magistério Sup. desde 1990 -
Farmacêutico/EFOA.
SERGIO ANTONIO MURAD ( A )
Materias : SOCIOLOGIA
DIREITO CIVIL
DIREITO DO TRABALHO
Qualificação : Bacharel em Direito/Fac.Direito de Varginha.
1980 - Licenciado em Filosofia/Fac.Füosofia
Ciências e Letras SP/1967 - Graduação em Pe-
dagogia/Fac. Filosofia Ciências e Letras/TC .
Especialização em Direito Processual (Área de
concentração/Direito Processual do Trabalho/
Unifenas/1990 - Mestre em Ciências Sociais/USP'
/1969 - Curso de Aperfeiçoamento/Direito Pro-
cessual Civil/Unifenas - Experiencia no Magis-
tério Sup./1968 - Curso Aperfeiçoamento Direito
Processual Penal/Unifenas -
03 - ANTONIO DOS PASSOS ROMÃO ( A )
Matérias : INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Qualificação : Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais/Fac.
S.J.da Boa Vista/1977 - Especialização Direito
Processual (Área de concentração Direito Pro-
cessual Penal/Unifenas - Curso de Aperfeiçoa-
mento em Direito Constitucional/Unifenas/1990 -Curso
de Aperfeiçoamento Direito Processual Civil-Curso de
Aperfeiçoamento Direito Processual Trabal.
Experiencia no Magisterio Sup./1989 -
04 - IVONALDO VIEIRA (A)
Matérias : DIREITO COMERCIAL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Qualifica. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais/Fac. Di-
reito S.J.da Boa Vista/1974 - Bacharel em Adminis-
tração/Fac .Ciências Contábeis e Administrativas S.
J. da Boa Vista - Aceito pelo Parecer CFE n
o
366/ 91
- Experiencia no Magisterio Sup./1989
05 - RUY SARDINHA LOPES ( A )
Matérias : LOGICA E ÉTICA
Qualifi : Bacharel em Filosofia/Fac,Filosofia Letras e Ciên-
cias Humanas/Universidade de São Paulo/1980 -Mestre
em Filosofia/USP - Experiencia no Magistério
Sup/1990 -
06 - APARECIDA DONIZETTI PAES ( A )
Matérias : LINGUA PORTUGUESA
Qualifi : Licenciada em Letras/ICHS/Unifenas/1975 - Especia-
lização em Lingua Portuguesa/SENESu/CAPES/1983 -
Experiencia no Magisterio Sup/1983 -
07 - JOÃO JACIEL PEREIRA ( A )
Matérias : DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO
Qualifi : Bacharel em Direito/Fa. Direito/UFMG/1970 - Bacharel
Administração Empresas/UNA/BH/ - Especialização
Direito Processual/Unifenas/1990 - Curso Aperfeiçoa
mento Direito Constitucional/Unifenas - Curso de
Aperfeiçoamento Direito Penal/Unifenas - Curso de
Aperfeiçoamento Direito Processual Penal/Unifenas -
Experiencia no Magistério Sup/1990 -
08 - MARIA DA PIEDADE BARBOSA NEVES MARIANO ( A )
Matérias : DIREITO COMERCIAL
08 - ( Continuação )
Qualifica: Bacharela em Direito/Fac.Direito/UFMG/1981 - Espe-
cialização em Direito Comercial/Unifenas - Curso de
Aperfeiçoamento Direito Processual do Trabalho/
Curso de Aperfeiçoamento Direito Processual Penal/
Curso de Aperfeiçoamento Direito Processual Civil/
Curso de Aperfeiçoamento Direito Processual Consti-
tucional/ Unifenas - Experiencia no Magisterio Sup/
desde 1989 -
09 - JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES ( A )
Matérias : DIREITO DO TRABALHO
Qualifica: Bacharel em Direito/Pont. Univer.Católica/SP/1990 -
Bacharel em Ciências Contábeis/Faculdades Metropo-
litanas Unidas/1981 - Experiencia no Magisterio
Sup/1991 - Promotor de Justiça/MG -
10 - WANDERLEY TIAGO VELANO ( A )
Matérias : DIREITO DO TRABALHO
DIREITO AGRÁRIO AMBIENTAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Qualifi : Bacharel em Direito/Fac.Direito do Sul de Minas -
Licenciado em Letras/ICHS/Unifenas/1976 - Especia-
lização em Direito Processual/Ãrea concentração do
Trabalho e Civil/Unifenas - Curso de Aperfeiçoamen-
to em Direito Constitucional/Unifenas - Curso de
Aperfeiçoamento Direito Penal/Unifenas - Experien-
cia no Magisterio Sup desde 1989 -
11 - SIDNEY BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SÃ ( A )
Matérias : DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRATICA FORENSE
Qualifi : Bacharel em Direito/Faculdades Metropolitanas Uni-
das/ - Especialização em Direito Processual/uni-
fenas - Curso de Aperfeiçoamento em Direito Proces-
sual Penal/Unifenas - Promotor de Justiça/MG
Experiencia no Magisterio Sup/1991
12 - LINCOLN VIEIRA TAVARES ( A )
Materias : DIREITO CIVIL
Qualifi : Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais/Fac.Direito
S.J. da Boa Vista/1976 - Graduação em Pedagogia /Fac.
Filosofia Ciências e Letras Guaxupé/1984 -
Especialização em Didática e Planejamento Ensino
Superior/ - Experiencia no Magisterio Sup/1990 -
13 - HERMELINDO INTRONCASO PASCHOAL ( A )
Matérias : DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
PRATICA FORENSE
Qualifi : Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais/Fac.Direito
Riopretense/1975 - Especialização em Direito Direito
Processual Área concentração Direito Processual
Penal/Unifenas - Curso de Aperfeiçoamento em Direito
Processual (Civil, Trabalho e Constitucional)
/Unifenas - Juiz de Direito/MG - Experiencia no
Magisterio Sup/1989
14 - GILBERTO DE SOUZA FILHO ( A )
Matérias : PRÁTICA FORENSE
DIREITO PROCESSUAL
ESTÁGIO SUPERVISIONADO Qualifi : Bacharel em
Direito/Fac. Direito de Varginha/1972 -
Especialização em Direito Processual/Unifenas
Experiencia no Magisterio Sup/1990
15 - PLINIO DE ÁVILA LIMA ( A )
Matérias : DIREITO CONSTITUCIONAL
PRÁTICA FORENSE
Qualifi : Bacharel em Direito/Fac.Direito de Varginha/1973 -
Especialização em Direito Processual - Área concen-
tração Principios Constitucionais do Processo/Uni-
fenas - Curso de Aperfeiçoamento em Direito Cons-
titucional/Unifenas - Curso de Aperfeiçoamento Dire:.
to Processual/Unifenas - Curso de Aperfeiçoamento
Direito Processual do Trabalho - Curso de Aperfei-
çoamento Direito Penal - Curso de Aperfeiçoamento
Direito Civil/Unifenas - Experiencia no Magisterio
Sup/1990 -
16 - ULISSES SERAFIM ( A )
Matérias : ECONOMIA
Qualifi : Engenheiro Agrônomo/Fac.Ciências Agrarias/Unifenas/
/1985 - Especialização em Administração/ESAL/1990-
Experiencia no Magistério Sup/ desde 1986 -
17 - GUY CARLOS TEIXEIRA ( A )
Matérias : DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL Qualifi : Bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais/ Univers.
Federal do Rio de Janeiro-UFRJ/1966 - Experiencia
no Magistério SUP/ desde 1982 -
18 - EDSON ANTONIO VELANO ( A )
Matérias : DIREITO ADMINISTRATIVO/EPB
Qualifi : Bacharel em Direito FAC/Direito de Varginha - Li-
cenciado em Pedagogia FAC/Filosofia Ciências e
Letras/TC - Doutorando em Direito Administrativo/
/FAC/Direito da UFMG - Especialização Doutrina
Social/EFOA - Especialização em Administração /
/Univers.Católica de Minas Gerais/1975 - Curso de
Aperfeiçoamento do Magistério/FAC./Filosofia Ciências
e Letras/UFMG
19 - ROBSON FONSECA DIAS
Matéria : EDUCAÇÃO FÍSICA
Qualif : Aprovado pelo CFE - Pareceres n°s.: 391/84, 462/84,
730/84 e 40/92.
IV - DECISÃO DO PLENARIO
O Plenario do Conselho Federal de Educação aprovou aprovou clusão da Câmara,
com abstenção dos cons
o
Fábio Prado e Ernani Bayer.
Sala Barreto Filho, em 28 de 01 de 1993.
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