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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
Justificando o pedido de extinção, a Instituição, de um
lado transcreve o voto da relatora Conselheira Lena Castelo Bran
-
I ________________________
I - RELATÓRIO
O Instituto Metodista de Ensino Superior,, com sede em
São Bernardo do Campo, SP, mantenedor da Federação de Escolas Su
periores do ABC, encaminha a este Conselho pedido de extinção do
curso de Estudos Sociais, licenciatura plena, habilitação Educa -
ção Moral e Cívica.
0 processo foi encaminhado ã CAJ/CFE, que em 11.11.1992
emitiu Informação, da qual destacamos:
- 0 Decreto n° 72.617/73 (Parecer n
o
854/73) autorizou o
funcionamento do curso de Estudos Sociais, habilitação em Educa.
ção Moral e Cívica, com 100 vagas, em substituição ao curso de
História, autorizado pelo Decreto 68.793/71 e reconhecido pelo De_
ereto n
o
74.249/74.
- Através do Processo n
o
654/76 a Instituição requereu
ao CFE permissão para "suspender temporariamente o oferecimento -
do curso de Estudos Sociais, a partir de 1977". O Parecer ne 1203/
76 manifestou-se favoravelmente à suspensão temporaria do curso-e
autorizou o remanejamento das vagas entre os cursos afins, exceto
para o de Comunicação Social que já dispunha de 400 vagas.
RELATOR: SR. CONS. Margarida Maria R.B.P.Leal
Extinção do curso de Estudos Sociais, licenciatura plena, habil_i
tação Educação Moral e Cívica
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIO
R
S
P
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co Ferreira contido no mencionado Parecer CFE 1203/76, merecendo desta.
car: "pode ser deferida a solicitação do postulante que se encontra di_
ante de uma situação de fato: a inexistência de candidatos para o cur-
so".
De outro lado, registra que a situação de inexistência de
candidatos do cursos persiste, levando a não oferece-lo. desde 1977, con-
forme o mencionado Parecer.
II - PARECER E VOTO DA RELATORA
As alegações apresentadas nos convencem plenamente e não
existindo qualquer impedimento legal, votamos favoravelmente ã extin -
ção do curso de Estudos Sociais, licenciatura plena, habilitação Educa.
ção Moral e Cívica, ministrado pela Federação de Escolas Superiores do
ABC, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, em São Ber -
nardo do Campo, SP, devendo ser oficiados órgãos competentes do Mi-
nistério da Educação e Desporto para expedição dos atos legais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora.
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