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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO
MA
AUTORIZAÇÃO (EXECUÇÃO DO PROJETO) PARA FUNCIONAMENTO DO PLANO.
DE CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM MATÉRIAS ESPECÍFICAS DO EN-
SINO INDUSTRIAL DE 2° GRAU, A SER OFERECIDO PELO CENTRO FEDE-
RAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO MARANHÃO
Pe. ANTÔNIO GERALDO AMARAL ROSA
I • RELATÓRIO
O Centro Federal de Educação Tecnológica do Ma-
ranhão, autarquia federal mantida pelo Ministério da Educação,
criado pela Lei n° 7.863/89, mediante a transformação da Esco-
la Técnica Federal do Maranhão, com sede em São Luis - MA, so-
licita autorização para o oferecimento do Curso de Licenciatu-
ra Plena em Matérias Específicas do Ensino Industrial de 2°
Grau.
0 pedido foi apreciado, inicialmente, na fase
de Carta-Consulta, tendo sido esta aprovada pelo Parecer - CFE
067/90.
A aprovação do projeto do plano de Curso se deu
pelo Parecer CFE 820/90, homologado pelo Exmo.Senhor Ministro
da Educação em 14 de dezembro de 1990, após o que foi designa-
da, pela Secretaria Nacional de Educação Superior do Ministé-
rio da Educação, Comissão Verificadora integrada pelas Profes-
soras Estela Rosa da Silva Pinheiro e Maria de Fátima Santos
Farias, da Universidade Federal do Maranhão.
O Relatório da referida Comissão data de 18 de
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fevereiro de 1991 e serve de base para a apreciação do presente, por
parte da Câmara de Ensino Superior, tendo em vista a fase de execu-
ção do respectivo projeto.
1. Natureza do Pedido
Trata-se de pedido de autorização, na fase de execução
do Projeto, para o oferecimento do Curso de Licenciatura Plena em Ma-
térias Especificas do Ensino Industrial de 2° Grau, nas modalidades
de Eletricidade, Mecânica e Construção Civil, pelo Centro Federal de
Educação Tecnológica do Maranhão, sediado em São Luis/MA, com 30 va-
gas totais anuais.
Referido curso objetiva a formação de professores, que
tenham competência técnica e pedagógica, que trabalhem e enfatizem o
desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e habilidades, capazes
de assimilar as alterações estruturais provocadas pelo contínuo avan-
ço das ciências e das novas tecnologias.
2. Organização Acadêmica
De acordo com a proposta curricular, a cada modalidade,
corresponderá uma carga horária, toda ela de caráter obrigatório, de
2.700 h/a, acrescidas de 54 h/a de EPB e de 72 h/a de Educação Física,
num total de 2.826 h/a, e a intensidade semestral mantendo a constân-
cia de 450 h/a. De acordo com o já indicado no Parecer CFE 820/90, a
análise das disciplinas que integram a estrutura curricular de cada mo-
dalidade leva à conclusão de sua adequação aos propósitos do Curso, o
que é ratificado pelo relatório da Comissão Verificadora, quando desta-
ca que "0 Projeto que estrutura o Curso em apreço evidencia a organiza-
ção de um Currículo que assegura a formação profissional de sua clien-
tela alvo".
A duração do Curso está prevista para 06 períodos leti-
vos semestrais, com funcionamento em regime seriado, obedecendo a uma
grade curricular pré-estabelecida, de 2ª a 6ª feiras no turno noturno
e aos sábados, no turno matutino.
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3. Corpo Docente
O Corpo Docente será o aprovado pelo Parecer CFE n°
820/90, valendo ressaltar o que consta do relatório da Comissão Ve-
rificadora, segundo o qual, "Os Recursos Humanos, relacionados no
Projeto do Curso, e que atuarão no desenvolvimento do processo ins-
trucional, possuem qualificação técnico-pedagógica suficientes para
a implantação inicial do Curso e, garantirão a sua eficiência". Ain-
da sob este aspecto, a Comissão recomenda reciclagem de conhecimentos
para o pessoal envolvido no Curso, em razão da evolução da Ciência e
da Tecnologia atual.
4. Infra-Estrutura Física
De acordo com o relatório da Comissão Verificadora, o
Curso será ministrado nas instalações do prédio do Centro Federal de
Educação Tecnológica do Maranhão, no qual as dependências para as
salas de aula, laboratórios, oficinas, biblioteca, salas especiais
para desenho, para projeções e recursos audio-visuais, setor adminis-
trativo, salas de professores e coordenadores de área, são amplas,
ventiladas, claras, limpas e seguras, oferecendo conforto para os do-
centes, discentes e administrativos que se envolverão com o Curso.
Informa-se ainda que ,o Centro dispõe de espaço para estrutura de
apoio como cantina, reprografia, atendimento médico, ginásio de espor-
te, etc, bem como que as novas instalações também oferecerão uma
melhor redistríbuição de espaço físico, destacando-se que o prédio
da parte administrativa e da biblioteca está quase concluído, de mo-
do que em muito pouco tempo, estas dependências serão utilizadas.
Segundo a Comissão Verificadora, a Biblioteca do Cen-
tro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, quando da visita
ali realizada, deixa a desejar em relação à atualização do seu acer-
vo, mas que as providências administrativas já tomadas no sentido de
enriquecer e atualizar o referido acervo, garantem a eficiência do
seu atendimento no momento necessário que é no processo de implemen-
tação do Curso em referencia, que fará uso dos seus serviços.
5 - Laboratórios
A Comissão Verificadora evidencia que "os laboratórios
destinados ao Curso estão em plenas condições de uso, dispondo todos
eles de bancadas, bancos, cadeiras, armários, equipamentos/máquinas e
componentes suficientes para as necessidades do curso.
Alguns equipamentos e componentes novos, adquiridos re-
centemente para complementar ao já existente, estão sendo testados,
montados e organizados pelos professores da área, de modo que as au-
las práticas das disciplinas de formação especial ficam asseguradas.
Os laboratórios visitados foram: Laboratórios da área
Eletro-Eletrônica; laboratórios da área de Metal-Mecânica e laborató-
rios da área de "Construção Civil."
Por outro lado informa que está em andamento a constru-
ção de um pavilhão para os laboratórios de Construção Civil, visando
redistríbuição do espaço físico na ala dos laboratórios e conseqüente
melhora na ministração das aulas.
6- Recursos Audio-Visuais
Ressalta a Comissão Verificadora que"o Centro Federal
de Educação Tecnológica do Maranhão, dispõe de um eficiente Centro de
Recursos Audiovisuais composto de variedade de multimeios que poderá
oferecer uma valiosa colaboração ao êxito do processo instrucional,que
será desenvolvido pelo Curso de Licenciatura Plena que funcionará em
suas instalações. Estas são adequadas, técnicas e seus equipamentos
são atualizados e modernos."
Continuando, opina a mesma Comissão, que este tipo de la-
boratório, é necessário para a realização de um Curso de Licenciatura ,
porque enriquece o processo ensino-aprendizagem favorecendo as ativi-
dades de docentes e discentes.
7 - Conclusões
A Comissão Verificadora apresenta parecer conclusivo na
forma que segue:
1- O Curso é necessário, é oportuno porque visa atender
a interesses e necessidades do meio em que irá atuar em termos de habi-
litações de docentes para o Ensino Industrial de Matérias Específicas
de 2° Grau;
2-0 Curso está sendo estruturado o planejado, alicer-
çado em legislação pertinente, evidenciada na proposta curricular que
orientara seu funcionamento;
3 - As condições físicas , pedagógicas, administrati-
vas e técnicas do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão
onde funcionará o Curso, satisfaz suas exigências legais assegurando
assim seu funcionamento equilibrado;
4 - Os docentes e administrativos comprometidos com
o funcionamento do Curso estão em condições satisfatórias para garan-
tir sua dinâmica, uma vez que dispõem de preparação técnico-didático-
pedagógica.
Finalmente, manifesta-se favorável ao funcionamento do
Curso em apreço, concordando com sua autorização.
II - VOTO DO RELATOR
Assim em face do exposto no presente parecer, o Relator vota
favoravelmente à execução do Projeto do Plano de Curso de Licenciatu-
ra Plena em Matérias Específicas do Ensino Industrial de 2° Grau, ser
ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão,
ns modalidades de Construção Civil, Eletricidade e Mecânica, com sede
na cidade de São Luis-MA, com 30 (trinta) vagas totais anuais, deven-
do o referido Centro cumprir a recomendação da Comissão Verificadora,
no tocante à reciclagem de conhecimentos para o pessoal envolvido no
Curso.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do rela-
tor.
Sala das Sessões, em 06 de junho de 1991.
Presidente
Relator
IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade,
a Conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 06. de 06 de 1991.
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