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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
AL
Alteração do Estatuto
Jessé Guimarães
I - RELATÓRIO
A Reitoria da Universidade Federal de Alagoas submete
á apreciação deste Conselho proposta de alteração do artigo
10 do Estatuto da citada Universidade.
De acordo com as Resolução do Conselho Universitário
da referida Autarquia n°s. 14/90, 23/90 e 25/90 a alteração
estatutária decorre da criação dos órgãos Suplementares, a
seguir relacionados, no âmbito da Universidade:
- Biotério Central - BIOCEN ;
Núcleo de Desenvolvimento Infantil;
- Núcleo de Informática na Educação Superior.
A criação dos citados órgãos encontra-se devidamente
justificada nos autos do processo, especialmente, nas Resolu-
ções mencionadas.
Com as alterações efetuadas o artigo 10 do Estatuto
passará a ter a seguinte redação:
"Art. 10 - São Órgãos Suplementares, além
de outros que venham a ser criados:
a)
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n) - Biotério Central - BIOCEN;
q) - Núcleo de Desenvolvimento Infantil;
r) - Núcleo de Informática na Educação Supe-
rior.
§ 7° O Órgão Suplementar previsto na alínea
"r" terá administração prevista no regimento próprio, não se aplicando
ao mesmo ó disposto no parágrafo 3° deste artigo, no se refere à admi-
nistração" .
Considerando que as alterações propostas não ferem á
legislação pertinente, recomenda-se a aprovação do pleito por parte des_
te Conselho, nos termos em que foi apresentado.
II - VOTO DO RELATOR
0 Relator é de parecer favorável a alteração do Art. 10
do Estatuto da Universidade Federal de Alagoas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 3 de Junho de 1991.
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IV - DECISÃO DE PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade.
a Conclusão da Câmara,
Sala
BARRETO
FILHO,
em 04 de 06 de 1991.
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