Municipal n° 611/85, de 15/02/85 para ministrar cursos de 3° grau.
Consta dos autos que a Fundação através de acordo delegou, ao
Centro de Ensino Regional Tocantins-Araguaia, competência para a opera -
cionalização do curso bem como a instalação da Faculdade. A referida en_
tidade ficou responsável por todas atividades da Faculdade até abril de
1986, quando a Mantenedora reassumiu suas funções.
A Fundação Educacional de Gurupi é uma Fundação de direito pú -
blico, criada pela Lei Municipal n° 611/85, de 15/02/85. Está situada na
cidade de Gurupi, Estado de Tocantins. Está registrada no Cartório de 2°
Ofício e Anexos, Livro A-02, sob o n° 1.910, pág. 474, Registro n° 140 ,
no Livro A-01, fls. 331/334, alterado em 25/09/90, averbado sob n° 1, no
Livro de Registro de Pessoas Jurídicas n° A-02, fls. 189.
A Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi, foi auto_
rizada a funcionar pelo Conselho Estadual de Goiás, sob sua jurisdição
se encontrava o ensino de Gurupi antes do Estado de Tocantins.
Pela Resolução n° 150/75 de 31/05/85, o CEE/GO autorizou a Fa -
culdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi a ministrar os cursos
de Direito e Pedagogia. Apôs reformulações solicitadas e/ou sugeridas pe_
Ia própria Faculdade, foram aprovados a Carta-Consulta e os Projetos dos
Cursos (Parecer n° 240/87, de 19/03/87, do CEE-GO). Pelo Decreto Presíden_
cial n° 94. 787, de 19/08/87, fou autorizado o funcionamento dos Cursos.
2 - Dados Sobre a Escola/Curso
2.1. Condições Materiais
A Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi funciona
em prédio próprio com 13 salas de aula, um auditório para 200 pessoas,
uma biblioteca, sala de professores e Diretoria. Constam dos autos as
plantas baixas e fotografias do prédio.
A Comissão Verificadora informa que sobre as instalações foi
constatada a existência de: área total do terreno com 4.411, 57m
s
; área
construída com 1. 314, 54m
z
; área em construção com 312m
2
; sanitários cole-
tivos para alunos e professores; bebedouros elétricos; 10 salas de aula
com 629m
s
; uma sala para diretoria e vice diretoria; uma secretaria ge-
ral; uma sala para professores e coordenação pedagógica; um almoxarifado
da secretaria; duas salas para biblioteca; um auditório com capacidade
para 200 pessoas; 2 hals com acesso para três corredores e uma cantina.
A Comissão, constatou, ainda, que se encontram em fase final de
construção as seguintes dependências: 3 salas de aula com 164, 5m
2
; 1 sa-
la para presidência da Fundação; 1 sala para secretaria executiva da Fun_
dação; 2 salas para o Centro Acadêmico; 1 sala para o Departamento de Pe_