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INTERESSADO/MANTENEDORA UF
UNIÃO SOCIAL CAMILIANA SP
ASSUNTO:
Aprovação do Regimento Unificado das Faculdades Integradas São Camilo.
RELATOR: SR. CONS. Zilma Gomes Parente de Barros
PARECER N.o 123-92
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu
APROVADO EM: 20/02/92
PROCESSO NP: 23001.000096/92-01
1 - RELATÓRIO
A União Social Camiliana apresentou proposta de Regimento Unificado,
transformando suas unidades de ensino nas Faculdades Integradas São Cami
lo.
Conforme se demonstra na proposta regimental, as Faculdades
já existentes constituem, o modelo organizacional de Faculdades Integradas,
com Regimento Unificado que possibilita a adoção de critérios comuns de
organização e funcionamento.
0 Regimento Unificado proposto define normas comum para a or-
ganização didático científica, contemplando em seus anexos a estrutura dos
departamentos e os currículos plenos dos cursos atualmente oferecidos.
A administração das Faculdades Integradas São Camilo é feita
a nível superior pelo Conselho Superior de Administração. Conselho Pesqui-
sa e Extenção e pela Direção Geral. A nível básico pelos colegiados de
departamento. A estrutura é completada pelos órgãos suplementares e asses-
sorias, vinculadas à Direção Geral.
São também dispositivos comuns, os que tratam da Comunidade
Escolar e do regime disciplinar. Os colegiados superiores estabelecem nor-
mas Complementares que permitem o desenvolvimento de atividades de pleneja-
mento e avalilação institucional.
0 presente processo é completado pelos atos dos Conselhos
Departamentais das unidades de. ensino e da Entidade Mantenedora que ap rovam
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as mudanças regimentais e a conseqüente criação das Faculdades Integradas São Camilo.
As atuais Faculdades, a partir de agora, serão direcionadas, pelo Regi mento
Unificado deixando de existir os atuais regimentos. As recomendações da CAJ fo ram
atendidas integralmente.
II - VOTO DA RELATORA
A vista do exposto e considerando que o relacionamento entre a Mantene-
dora e a mantida está claramente definido, considerando que o modelo organizacional '
proposto está de acordo com a legislação educacional brasileira (Lei 5.540, Decreto
Lei 464, Lei 6.420 e Decreto 80.536); considerando que o Regimento Unificado prevê os
dispositivos que regulamentam a funções de ensino, pesquisa e extensão, bem como a co
munidade escolar, o regime disciplinar a expedição de diplomas e a representação da
classe estudantil nos órgãos colegiados, a Relatora é de Parecer que pode ser aprovado
o Regimento Unificado das Faculdades Integradas São Camilo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1992.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 20 de 02
de 1992,
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