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INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
JAN MATOUSECK RJ
ASSUNTO:
Convalidação de diploma de "Engenheiro de Mecânica para Mine
ração, obtido da Escola Superior de Mineração em Ostrava, na Tchcoslováquia,
em 1960.
RELATOR: SR. CONS. Lauro Franco Leitão
PARECER Nº 119/92
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu
APROVADO EM: 20/02/92
23001.000547/91-39
1•RELATÓRIO
0 Sr. Jan Matouseck, tchecoslovaco naturalizado bra
sileiro e residente no Brasil há 15 (quinze) anos, solicita a
este Conselho a convalidação de seu diploma de "Engenheiro de
Mecânica para Mineração", obtido da Escola Superior de Minera-
ção em Ostrava, na Tchecoslováquia, em 1960.
Junta diploma universitário (original e tradução),
histérico de estudo em Escola Superior (original e tradução),pro
grma de estudos na Escola Superior Técnica Tcheca em Praga (tra-
dução) e programa de estudos na Escola Superior de Mineração em
Ostrava (tradução)•
No "Catálogo Geral de Instituições de Ensino Superi
or", publicado pelo MEC, não há registro da existência, no país,
de nenhum curso superior dessa natureza ou similar, o que justi-
fica as dificuldades enfrentadas pelo interessado ao tentar a
revalidação de seu diploma: uma Faculdade de Mineração aconse
lhou-o a tentar na Faculdade de Mecânica e vice-versa.
II - VOTO DO RELATOR
A "revalidação de diplomas e certificados de cursos
de graduação e pós-graduação, expedidos pro estabelecimentos es
trangeiros de ensino superior" está regulada na Resolução 3, de
VRS
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10/05/85 (Documenta 295:195)
No artigo 3°, inciso I, essa Resolução estipula que "são com
petentes para processar e conceder as revalidações de diplomas e certifi-
cados de graduação as universidades reconhecidas e as instituições isola-
das federais de ensino superior, que ministrem cursos reconhecidos, cor-
respondentes aos referidos nos títulos estrangeiros"
.0 art'. 7º da mesma" Resolução' esclarece que quando surgirem dú
vidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos
correspondentes nacionais, a comissão, especialmente designada pela Insti
tuição para o julgamento da equivalência, poderá determinar que o candida
to seja submetido a exames e provas destinadas à caracterização dessa e-
quivalência e prestados em Língua Portuguesa.
Para propiciar a solução necessária ao requerente, sugiro que o
processo seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais, que,mi
nistrando - segundo catálogo mencionado - Curso de Engenharia Mecânica e
urso de Engenharia de Minas, poderá verificar a natureza do curso que ex
pediu o diploma de "Engenheiro de Mecânica para Mineração" (apresentado pe
lo interessado) e sua correspondência com os cursos congêneros brasileiros
de Mineração ou Mecânica e exigir os exames que julgar convenientes.
O interessado deve ser comunicado dessa decisão, para o devido
acompanhamento do processo.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara.de Ensino Superior acompanha o voto do Relator,
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1992.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 20 de 02 de 1992.
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