As relações Mantenedora/Mantidas encontram-
-se em perfeita normalidade, estando estabelecidas no Estatuto da Man
tenedora e no Regimento Unificado das Faculdades. Vale salientar a
reformulação deste último, aprovada pelo Parecer CFE 419/91, como Ins
trumento de Transição entre a estrutura organizacional atual e a pro-
posta para a futura Universidade. Tal reformulação dá ênfase aos no -
vos órgãos deliberativos e executivos das Faculdades, bem como aos
órgãos suplementares, estabelecendo as respectivas competências e com
posição na qual se observa representação bem distribuida de Dirigen-r
tes Académicos, Docentes, Técnico-Administrativos, Discentes, Membros
da Mantenedora e da comunidade externa.
1.2. Condições jurídicas e regularidade fiscal e parafiscal
A Associação de Ensino Superior Pulistana
ESP, criada em 07/01/91, na capital do Estado de São Paulo é uma so
ciedade civil, sem fins lucrativos e encontra-se registrada no Cartó
rio Adalberto Netto de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o
nº 22.208, do Livro A-nº 10.
Sua situação jurídica apresenta-se regular,
estando todos os atos constitutivos e posteriores alterações devida-
mente registrados. Por outro lado, encontra-se em dia com os pode -
res públicos no que se refere à legislação trabalhista, fiscal e pre_
videnciária, constando dos autos, cópias"das guias de recolhimento do
IAPAS, FGTS; PIS e Contribuição Sindical.
1.3. Sobre o valor total do Património e Situa-
ção econômico-financeira, a Comissão Verificadora apresentou dados
gerais relativos ao exercício anterior, na forma que segue:
- Valor total do Património (bens económico financeiro)
Real = Cr$ 1.050.343.518,00
Contábil = Cr$ 81.876.988,90
- Valor total do ónus (impostos devidos, hipoteca, financiamento etc.)
Cr$ 61.770.791,96
- Valor do património líquido
Cr$ 20.105.907,00
- Índice de liquidez corrente (Ativo Circulante/Passivo Circulante)
Índice de liquidez = 1,21
- Grau de endividamento (Passivo Exigível/Ativo total) =0,75
- Grau de imobilização (Ativo Permanente/Património Líquido) = 1,01