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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
INSTITUTO METODISTA BENNETT
UF
RJ
ASSUNTO Remanejamento de vagas nas Faculdades Integradas
Bennett.
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 29/92
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM 28/01/92
PROCESSO Nº 23001.000802/91-34
I RELATÓRIO
0 Diretor Geral do Instituto Metodista
Bennett,mantenedora das Faculdades Integradas Bennett, com sede na
cidade do Rio de Janeiro, encaminha a este Conselho pro posta de
remanejamento de vagas nos cursos por elas ofereci -dos, para o turno
noturno, conforme o quadro abaixo:
CURSOS VAGAS SEMESTRAIS
atuais
a
créscimos totais
Administração
80
+ 20
100
Arquítetura e
Urbanismo
6
0
—
60
Direito
80
+ 40
120
Economia
80
- 20
60
Lic . Educ . Artística
60
- 40
20
TOTAL POR SEMESTRE 360
-
360
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O processo foi analisado nos termos da
legislação vigente, sendo convertido em diligência, através de Des-
pacho Interlocutõrio, para que informasse qual o regime adotado pe-
la Instituição, ou seja, anual ou semestral.
A entidade mantenedora apresentou doeu
mentos comprobatórios de que adota o regime semestral.
Justifica a IES seu pedido de aumento
de vagas nos cursos de Administração e de Direito nos seguintes ter
mos:
ADMINISTRAÇÃO:
1. 0 Curso de Administração do Instituto
Metodista Bennett,consoante autorização do Conselho Federal de Edu-
cação, matricula em seu primeiro período 80 alunos por semestre ,
atendendo, portanto, a 160 alunos por ano letivo. Funciona em regi-
me noturno.
2. A atual grade curricular do curso em
referência, permite ao aluno especialização em Administração Finan-
ceira ou em Recursos Humanos, conforme a sua preferência. Aliada ao
projeto pedagógico das FIB, tem esse curso demonstrado uma excelen-
te receptividade no mercado, tanto a nível de candidatos ao vestibu
lar quanto de solicitação de transferências.
3. Não é difícil verificar-se que não se
trata de mero desenvolvimento vegetativo e, sim, de um interesse ma
nifesto e expressivo pela área de Administração.
4. O curso de Administração do IMB, ao
pleitear o acéscimo de 20 vagas, do curso de Ciências Econômicas ,
nada mais faz senão atender os reclamos do mercado de trabalho.
5. Não faltam ao Instituto Metodista Ben-
nett as condições materiais e humanas para suprir essa expansão ,
perfeitamente justificada.
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DIREITO:
1. Instalada como Faculdade de Direito,
há vinte anos, funcionando em regime noturno, tem primado, com
obstinação, pelo aperfeiçoamento contínuo do ensino jurídico ___ em
nosso Estado, o que se tem constituído na própria filosofia
que inspirou a sua criação.
2. Ao longo desse tempo, preocupou-se
com a qualidade do ensino e educar o alunado ãs suas normas, sem -
pre consoantes com as leis que regem o ensino superior em nosso
país. Neste particular, a flexibilidade das reivindicações dos mo
vimentos sociais, causaram espécie aos menos acostumados ao cumpri_
mento rígido das leis que a governam. Os objetivos, porém, conti -
nuavam os mesmos - restaurar o prestígio do curso jurídico, já de
si desgastado, em razão dos mais imponderáveis fatores.
3. Sob outro enfoque, no que tange aos
ditames didático-pedagógicos, vale acrescentar que a alteração cur
ricular recente foi adequada ao desenvolvimento atual e ã realidade
brasileira, fato este tão bem sentido na essência e estrutura do
seu currículo que, além de original, é, sobretudo, técnico e
cultural. Original, porque nele estão insertas disciplinas inusi-
tadas, inexistentes em quaisquer outros cursos, tais como: Direito
Penitenciário, Direito Penal Especial, Direito Penal Militar, PoLí
tica do Menor, Direito do Menor I e II, Direito Imobiliário, Res -
ponsabilidade Civil, Direito Notarial e Registros Públicos, etc. E
note-se que tais disciplinas não se encontram aí presentes,
simples_ mente pelo timbre da sua originalidade, mas sobretudo
porque atendem, em muitos aspectos, ao atual desenvolvimento e
problemática brasileira.
4. Em termos do Curso de Direito das Fa-
culdades Integradas Bennett eem termos abrangentes, da real procu-
ra dos cursos jurídicos, não só de jovens, mas dos que, em idade
madura, os desejam cursar, haveremos de convir que 80 vagas para o
curso de Direito se constitui um quantitativo irrisório diante da
realidade global da cidade do Rio de Janeiro, neste particular.
5. Não hesitamos em afirmar que conheço al-
gumas Faculdades de Direito agraciadas com pelo menos 30 0 vagas por
ano. Se tal fato espelha a realidade, em termos de Faculdade de Direito,
nesta cidade do Rio de Janeiro, ficamos muito â vontade, para solicitar
desse egrégio Conselho.um aumento de 40 (quarenta) vagas, todas origina
das do curso de Licenciatura em Educação Artistica.
A demanda para os cursos de Administra.
ção e Direito é satisfatória, sendo facilmente absorvida pelo merca.
do de trabalho regional, tendo em vista o expressivo surto de desen
volvimento observado, de acordo com o quadro abaixo:
RELAÇÃO CANDIDATO VAGA
1985- 1989
CURSOS 1985 1986
19 87 1988
*
1989
Administração 3.51 5.19
7.26 5.42 5.50
Direito 3.8 4 3.13
7.39 6.26 6.04
Educ. Artística 0.97 1.45
1.66 1.09 1.04
C. Econômicas 3.56 5.15
5.10 4.15 3.37
DADOS SEEC/MEC
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
0 Relator é favorável ao remanejamento
solicitado pelas Faculdades Integradas Bennett,mantidas pelo Institú-
to Metodista Bennett, conforme o quadro seguinte:
V
a
g
as Semestrais
atuais acréscimos totais
Adminstração 80 + 20 100
Direito 80 + 20 100
Economia 80 - 20 60
Lic. Educ. Artística 60 - 20 40
O processo deve ser encaminhado à CESU para análise das
demais condições para o funcionamento dos cursos.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento Acompanha o voto do relator,
Sala das Sessões, de janeiro de 1992
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal do Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 28 de 01 de 1992.
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