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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
DELEGADO DO MEC/RS
ASSUNTO:
Consulta sobre o Parecer 800/90 que trata de retorno de alunos
jã graduados ã Faculdade.
RELATOR: Sr.Cons. ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
PARECER Nº
CÂMARA/COMISSÃO
CESu
APROVADO EM: 27/01/92
PROCESSO Nº:
2
3001.003056/90
-
2
2
1 - RELATÓRIO
0 Delegado do MEC/RS encaminha expediente, (of. 1991/
90 - GAB/DEMEC/RS) a este Conselho solicitando uma consulta sobre
a possibilidade de retorno de alunos, já graduados à Faculdade pa
ra cursar disciplinas isoladas, a fim de se adaptar ãs exigências
da Portaria 399/89.
Reiterando posicionamento anterior constante do Pare-
cer CFE n9 800/90, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimen-
tos:
a) Por força do disposto no caput do artigo 79 da Re-
solução 02/69 "o diploma do curso de Pedagogia compreenderá 1
(uma) ou 2 (duas) habilitações, da mesma ordem de duração ou de
ordens diferentes, sendo lícito ao diplomando complementar estu-
dos para obter novas habilitações".
Isto significa que o aluno pode numa primeira instân-
cia, obter até duas habilitações e, em momentos posteriores, vol-
tar a escola quantas vezes desejar e obter quantas outras habili-
tações quiser desde que todas elas sejam anotadas no verso do di-
ploma que será um só, e corresponderá a um único e mesmo curso o
de licenciatura em Pedagogia, ou Bacharelado.
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b) Quando se tratar de matrícula de alunos já graduado
em curso superior a serem admitidos em outro curso, independentemen-
te de novo vestibular, as matrículas poderão ser feitas com aprovei-
tamento de vagas iniciais, (que se dão por desistência , transferên-
cia ou outras formas) uma vez efetuada a matrícula na forma acima es
pecificada, poderá então ser feito o aproveitamento de estudos, con
forme as normas próprias a essa matéria, verificada a identidade de
conteúdo, e não apenas a terminologia das disciplinas.
c) Quando o curso de graduação envolve duas ou mais habi_
litações sob o mesmo título, observa-se o seguinte: o diploma conte_
rã no verso o título geral correspondente ao curso específicando-se
no verso as habilitações, assim as novas habilitações adicionais ao
título já obtido serão igualmente consignados no verso sem importar
na expedição de novo diploma.
d) Em se tratando de duas modalidades de um mesmo curso
- bacharelado e licenciatura não há impedimento legal para que seja
emitido um só diploma com o respectivo apostilamento no verso.
Desta forma as novas habilitações que o seu portador ve-
nha a obter, mediante volta à escola, poderão ser igualmente lançadas
no verso evitando-se o abuso de mais um diploma a ser expedido para
o que em rigor é um só curso, este apostilamento de nenhuma forma di-
minui o valor do grau acadêmico conferido suprindo regularmente o res
pectivo diploma.
Voto da Relatora
Cremos que nestes termos pode ser respondida a questão
le-vantada pelo ilustre Delegado do MEC no Rio Grande do Sul.
Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 1.991.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal do Educação aprovou, por
unanimidade a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 27 de 01 de 1992.
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